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Congresso
Foto oficial de Laerte Bessa
Deputado federal · 2021

Laerte Bessa

PL · DFparte do ano: abr–dez

Atuação de Laerte Bessa como deputado federal pelo Distrito Federal em 2021. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2021?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

477 de 639votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
86presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
R$ 93 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
abr/20212418 de 281000R$ 1 mil
mai/202131103 de 1131400R$ 7 mil
jun/20213073 de 771320R$ 6 mil
jul/20213133 de 38700R$ 7 mil
ago/20213199 de 1121500R$ 7 mil
set/20213083 de 981500R$ 5 mil
out/20213137 de 57801R$ 15 mil
nov/20213020 de 61200R$ 16 mil
dez/20213111 de 55200R$ 28 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PL)97% (459 de 473)
do governo93% (340 de 367)
da oposição28% (66 de 236)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2021PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não)
Não
15/12/2021PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (394 sim · 45 não)
Sim
15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (339 sim · 135 não)
Sim
15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (332 sim · 141 não)
Sim
15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Resultado: não informado (425 sim · 15 não)
Sim
14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não)
Não
14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não)
Não
14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV)
Resultado: aprovado (300 sim · 144 não)
Sim
14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV)
Resultado: aprovado (327 sim · 147 não)
Sim
14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (344 sim · 124 não)
Sim
14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (330 sim · 137 não)
Sim
09/11/2021PL 10880/2018 — Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao PL 10880/2018, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Resultado: não informado (412 sim · 11 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (336 sim · 140 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Resultado: não informado (353 sim · 126 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso III do art. 167 da Constituição Federal alterado pelo Art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Resultado: rejeitado (303 sim · 167 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I)
Resultado: não informado (342 sim · 140 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: MDB: Destaque para Votação em Separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 23 de 2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do Substitutivo para fins de sua supressão (art. 161, I).
Resultado: não informado (316 sim · 174 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (323 sim · 165 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 5º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (338 sim · 151 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)
Resultado: não informado (323 sim · 163 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)
Resultado: rejeitado (140 sim · 319 não)
Não
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 23/2021. (art. 161, I)
Resultado: aprovado (324 sim · 147 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (323 sim · 172 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do inciso IV do § 11 do art. 100 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Redação para o Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Resultado: não informado (363 sim · 129 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I).
Resultado: não informado (345 sim · 146 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do Inciso II, do § 1º art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, os parágrafos 12 ao 14, do mesmo artigo, todos objeto de modificações constantes do art. 2º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021 e, ainda, por via de consequência, o artigo 4º do texto do Segundo Turno da PEC 23/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
Resultado: não informado (319 sim · 169 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021. (art. 161, I).
Resultado: não informado (328 sim · 160 não)
Sim
09/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
REQ 2354/2021 — Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.
Resultado: aprovado (311 sim · 162 não)
Sim
03/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (148 sim · 307 não)
Não
03/11/2021PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) º 23/2021 sobre o Substitutivo apresentado à referida PEC. (art. 161, IV)
Resultado: aprovado (307 sim · 143 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas de plenário2

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMP 15/0Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.Aguardando Providências Internas
EMP 14/0Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.Aguardando Providências Internas

Posicionamentos

Discursos

1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/10/2021Breves comunicaçõesDenúncia de grupo de empresários contra o Vice-Governador do Distrito Federal, Marcus Vinicius Britto, por prática de extorsão.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 92.501,63 no período.

Aluguel de veículosR$ 61 mil66%CombustívelR$ 16 mil18%Divulgação do mandatoR$ 12 mil13%AlimentaçãoR$ 2 mil2%TelefoniaR$ 1 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
DALETH VEICULOS LTDA8R$ 60.900,00
ORNELO MACHADO JUNIOR 115921921491R$ 12.300,00
047 - CASTANHEIRAS - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA11R$ 3.422,90
AUTO POSTO JPC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA8R$ 2.003,54
AUTO POSTO BR 060 LTDA5R$ 1.531,10
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL5R$ 1.420,36
Telefônica Brasil S. A. VIVO4R$ 1.327,92
067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA5R$ 1.282,07
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA4R$ 1.064,25
AUTO POSTO MEDALHAO LTDA3R$ 860,96