Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Laerte Bessa
PMDB → S.PART. → PSC · DFtoda a legislatura
Atuação de Laerte Bessa como deputado federal pelo Distrito Federal na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em DF com 61.850 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PMDB / PTB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
235 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
919presenças registradas em sessões e reuniões
338proposições apresentadas
R$ 547 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 12 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 35 | 14 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 35 | 28 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 36 | 14 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 31 | 4 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 8 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 32 | 11 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 34 | 17 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 35 | 16 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 24 | 2 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 17 | 5 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 20 | 4 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 28 | 11 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 33 | 21 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 39 | 9 | 19 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 26 | 14 | 8 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 12 | 6 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 22 | 12 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 10 | 19 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 19 | 11 | 5 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 27 | 5 | 10 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 33 | 5 | 11 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 1 | 2 | R$ 73,17 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 24 | 7 | 3 | R$ 14 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 27 | 6 | 3 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 8 de 16 | 28 | 2 | 16 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 23 | 8 | 7 | R$ 24 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 12 | 4 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 2 de 8 | 24 | 5 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 33 | 12 | 16 | R$ 32 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 23 | 12 | 19 | R$ 21 mil |
| nov/2009 | 30 | 9 de 27 | 13 | 7 | 7 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 11 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 10 | 1 | 4 | R$ 17 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 26 | 12 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 16 | 3 | 3 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 9 de 16 | 19 | 0 | 4 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 23 | 10 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 5 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 6 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2010 | 31 | 0 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / S.PART. / PSC) | 98% (43 de 44) |
| do governo | 86% (168 de 196) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Não |
| 02/03/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (393 sim · 0 não) | Sim |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
| 23/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 338 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 83 |
| Emendas em comissão | 78 |
| Requerimentos | 50 |
| Substitutivos | 28 |
| Projetos de lei | 26 |
| EMR | 26 |
| VTS | 9 |
| ESB | 8 |
| CVO | 6 |
| RDF | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 210/2010 | Requer autorização para envio de uma comitiva desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro para acompanhar as ações de segurança pública que estão sendo empreendidas naquela Unidade da Federação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal. | — |
| SOR 1/2010 | Requer inclusão de despesa para Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, no valor de R$ 15.000.000,00 (100% da sede construída) - Programa 1353, Ação 7I78. | Arquivada |
| REQ 7462/2010 | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.742/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Tramitação Finalizada |
| ESB 2/0 | Dispões sobre a profissão de Bombeiros Civil e dá outras providências. | — |
| REQ 204/2010 | Requer a realização de um fórum de debates para discutir diretrizes e ações de segurança pública para os eventos desportivos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. | Arquivada |
| REQ 203/2010 | Requer a realização de um fórum de debates para discutir as técnicas utilizadas pelas polícias na elucidação de crimes. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade. | — |
| REQ 7096/2010 | Requer reconstituição do Projeto de Lei nº 1.332/03. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação deste e do PL 7.398/10, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 202/2010 | Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 200/2010 | Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SLD 2/2010 | Requer inclusão de meta para a ação "apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública", com a finalidade de reaparelhar 582 unidades (Programa 1127, Ação 8988). | Arquivada |
| REQ 6727/2010 | Requer a redistribuição de despacho do PL n.º 7085/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL 1.090/07. | — |
| REQ 190/2010 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Maria José Miranda Pereira para debater a Lei nº 7210, de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal. | Arquivada |
| REC 393/2010 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.949, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 6515/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 6514/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação deste e dos PLs 6.076/05, 6.085/05, 6.118/05, 6.122/05, 6.257/05 e 6.306/05, apensados, com adoção do Substitutivo da CSSF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, na forma do Substitutivo em anexo | — |
| REQ 179/2010 | Requer que esta Comissão requeira à Mesa que promova a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e o seu apensado PLP 554/10 para esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analise o mérito das respectivas proposições. | Arquivada |
| EMC 8/2010 | "Altera dispositivos da Lei n.º 11.415, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências" | — |
Posicionamentos
Discursos
178 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2010 | Pequeno expediente | Assassinato do agente penitenciário Edilson Pereira Ramalho, no Distrito Federal. Necessidade de revisão do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Realização de maiores investimentos na área de segurança pública. |
| 08/07/2010 | Como líder | Não encaminhamento à Casa pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de medida provisória sobre a reestruturação da carreira de policiais e bombeiros militares. Imediato repasse, pela Pasta, de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal para pagamento dos salários dos servidores da área de saúde. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Concessão pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de audiência a Parlamentares e ao Governador do Distrito Federal para debate da reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Solidariedade à greve de fome realizada pelo Deputado Domingos Dutra contra decisão do Partido dos Trabalhadores. Insignificância do reajuste de 7,7% concedido aos proventos dos trabalhadores aposentados. |
| 10/06/2010 | Como líder | Greve de policiais civis no Distrito Federal. Interferência do Governo Federal nas votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Vinculação entre o não encaminhamento à Casa pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da proposta de reajuste salarial dos policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Realização, pela Polícia Civil de Brasília, de investigações sobre o desvio de recursos destinados ao Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, durante a gestão do pré-candidato petista ao Governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. |
| 02/06/2010 | Como líder | Repúdio à nota divulgada pelo pré-candidato ao Governo de Brasília, Agnelo Queiroz, e pelo Partido dos Trabalhadores contra a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal, a respeito da investigação do desvio de recursos destinados ao Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte, desenvolvido pelo pré-candidato na condição de Titular da Pasta. Exigência de encaminhamento ao Congresso Nacional pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, do projeto de reestruturação salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| 02/06/2010 | Pela ordem | Repúdio à interferência do Partido dos Trabalhadores e do pré-candidato ao Governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, nas investigações de desvio de recursos do Ministério do Esporte, realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal. |
| 26/05/2010 | Pela ordem | Defesa de criação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de grupo de trabalho destinado à formulação de proposta de mudança da Lei de Execução Penal. |
| 26/05/2010 | Pequeno expediente | Indícios da participação de narcotraficantes no assassinato do Delegado Clayton Leão Chaves no Município de Camaçari, Estado da Bahia. Necessidade de reforma da Lei de Execução Penal. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Transcurso do 20º aniversário de criação da Cidade de Santa Maria, Distrito Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 546.855,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VILAGGE VEICULOS LTDA | 29 | R$ 149.534,27 |
| GRÁFICA E PAPELARIA DISTRITAL LTDA | 10 | R$ 89.850,00 |
| JJA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 379 | R$ 85.193,32 |
| TIM | 147 | R$ 51.484,61 |
| RAMAL | 86 | R$ 27.324,49 |
| PREMIER LIVRARIA E PAPELARIA LTDA | 7 | R$ 27.191,06 |
| VIVO | 36 | R$ 11.884,24 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 29 | R$ 10.797,64 |
| AUTO POSTO GASOL | 56 | R$ 6.071,80 |
| BRASIL TELECOM FIXO | 15 | R$ 3.945,06 |