Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Laerte Bessa
PR · DFtoda a legislatura
Atuação de Laerte Bessa como deputado federal pelo Distrito Federal na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em DF com 32.843 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PR / PTB / PRTB / PMN / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
538 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
908presenças registradas em sessões e reuniões
185proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 10 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 38 | 7 | 7 | R$ 34 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 36 | 8 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 40 de 56 | 43 | 18 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 33 | 16 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 29 | 17 | 9 | R$ 21 mil |
| ago/2015 | 31 | 15 de 23 | 30 | 7 | 7 | R$ 47 mil |
| set/2015 | 30 | 15 de 35 | 10 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 33 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 24 | 14 | 3 | R$ 43 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 10 | 2 | 3 | R$ 46 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 0 de 13 | 2 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 28 | 8 | 12 | R$ 23 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 27 | 1 | 5 | R$ 50 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 19 | 2 | 4 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 24 | 6 | 6 | R$ 26 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 24 | 4 | 5 | R$ 50 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 6 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 32 | 8 | 5 | R$ 26 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 23 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 17 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 15 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 29 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 25 | 2 | 5 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 33 | 3 | 7 | R$ 33 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 18 | 8 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 17 | 0 | 7 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 29 | 3 | 13 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 27 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 26 | 8 | 10 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 25 | 1 | 9 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 10 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 11 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 10 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 28 | 2 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 23 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2018 | 30 | 5 de 22 | 14 | 2 | 6 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 5 de 19 | 5 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 14 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 93% (457 de 489) |
| do governo | 90% (361 de 402) |
| da oposição | 22% (7 de 32) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 185 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 52 |
| Projetos de lei | 36 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Emendas em comissão | 26 |
| EMR | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| REC | 4 |
| ESB | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| SBR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 43/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| REC 315/2018 | Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954/2017, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários". | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8874/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 866/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 289/2018 | Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. | Arquivada |
| PDC 921/2018 | Susta os arts. 37 e 48 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. | Arquivada |
| REQ 282/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção. | Arquivada |
| PL 9874/2018 | Denomina "Viaduto Aloysio Freitas Melro" o viaduto situado na interseção das rodovias BR-104, BR-316 e a Via Expressa, em Maceió, Estado de Alagoas. | Arquivada |
| EMC 91/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 90/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 89/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 61/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 60/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 59/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 58/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 57/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 56/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| REQ 7714/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 264/2017 | Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada |
| EMR 5/0 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | — |
| EMR 4/0 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | — |
| EMR 3/0 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL… | — |
| REC 255/2017 | Recorre ao Plenário nos termos do art. 12, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em face da decisão da Mesa Diretora pela aplicação de censura escrita. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
181 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2018 | Breves comunicações | Falta de condições morais de Deputado Federal, coronel da Polícia Militar, para ataques ao Governador eleito do Distrito Federal, Ilbaneis Rocha. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Crítica à eficácia da Lei Maria da Penha. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a votação do projeto de lei a respeito da instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de consulta à Oposição sobre a possibilidade de votação do projeto de lei sobre a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nos presídios brasileiros. |
| 10/07/2018 | Pela ordem | Perplexidade ante a decisão do Desembargador Rogério Favreto, favorável à soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reexame de nomeações políticas para preenchimento de cargos no Poder Judiciário. |
| 13/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 58, apresentada ao texto da Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. |
| 13/06/2018 | Pela ordem | Crítica ao teor de informação divulgada pelo Governador Rodrigo Rollemberg, por rede social, a respeito de tentativa de retirada de recursos da área da saúde do Distrito Federal por meio de requerimento de destaque constante da pauta da presente sessão. |
| 13/06/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento destaque para votação em separado da Emenda nº 58, apresentada ao texto da Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. |
| 13/06/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de informação sobre a autorização da presença em plenário de representantes do Governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal. |
| 13/06/2018 | Pela ordem | Pedido aos Deputados de aprovação de requerimento de destaque oferecido à Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios com vista à criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. |
Assinou 144 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.526.792,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 72 | R$ 366.883,00 |
| GRAFICA E PAPELARIA DISTRITAL LTDA | 13 | R$ 162.870,00 |
| POLIMIDIA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO S/S LTDA | 28 | R$ 142.410,00 |
| SANTANA E VAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS | 6 | R$ 103.000,00 |
| AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. | 10 | R$ 100.000,00 |
| SAN REMO POSTO DE SERVIÇOS LTDA | 378 | R$ 87.154,98 |
| J A FOLHA | 25 | R$ 71.913,00 |
| Contele - Consultoria Tecnica Legislativa | 3 | R$ 51.000,00 |
| Wellington Medeiros Advogados Associados | 3 | R$ 40.000,00 |
| ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA | 4 | R$ 36.000,00 |