
Lázaro Botelho
Atuação de Lázaro Botelho como deputado federal pelo Tocantins na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em TO com 36.540 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PSC / PL / PSB / PV / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 30 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 34 | 1 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 22 | 0 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 25 | 0 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 28 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 26 | 0 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 24 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 27 | 1 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 29 | 0 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 13 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 29 | 0 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 600,00 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 23 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 28 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 24 | 2 | 4 | R$ 22 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 20 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 12 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 24 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 31 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 24 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 24 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 21 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 27 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 21 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 19 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (344 de 353) |
| do governo | 93% (286 de 307) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 6 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 5703/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 450/2009 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo a extinção da zona tampão situada no Estado do Tocantins, criada para fins de combate à febre aftosa. | Arquivada |
| REQ 151/2009 | Requer a participação de membros desta Comissão em mesas-redondas com visitas técnicas nos portos brasileiros que especifica, para melhor conhecermos a realidade de nossos terminais e discutirmos a logística, potencial e competitividade dos serviços portuários no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 142/2009 | Requer a realização de seminário para debater a criação de um plano nacional para melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro, assemelhando-se a um PAC para as hidrovias, promovido por esta Comissão, nas dependências da Câmara dos Deputados | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 4819/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sebre a prevenção da trombose venosa profunda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | Suprime o art. 1º do PL 1516, de 2007, renumerando-se os demais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3339/2008, e do PL 3510/2008, apensados. | — |
| REQ 2748/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5.829/05, que dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais, destinadas a interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau à implantação dos Juizados Especiais Federais do País. | Arquivada |
| PL 2742/2008 | Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS e dá outras providências. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/05/2010 | Pela ordem | Defesa de criação do Estado de Carajás. |
| 11/05/2010 | Pela ordem | Visita, à Casa, de estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Araguaína, Estado do Tocantins. |
| 14/04/2010 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados para apoiamento à proposta de criação dos Estados do Tapajós e Carajás. |
| 05/04/2010 | Pela ordem | Morte do capitão Anderson Amaro Fernandes durante apresentação da Esquadrilha da Fumaça no Estado de Santa Catarina. |
| 17/11/2009 | Pela ordem | Presença nas galerias do plenário de alunos da Faculdade Católica Dom Orione, do Município de Araguaína, Estado do Tocantins. |
| 09/06/2009 | Pequeno expediente | Envolvimento de autoridades do Governo do Estado do Tocantins em denúncias de corrupção. Repúdio às declarações da Secretária-Chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima, ofensivas ao padre Martin Keveny, do Município de Colinas do Tocantins. |
| 13/05/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 458 de 2009 (Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis 8.666 de 1993, 6.015 de 1976 e 6.925 de 1981, e dá outras providências). |
| 13/05/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 458 de 2009 (Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis 8.666 de 1993, 6.015 de 1976 e 6.925 de 1981, e dá outras providências). |
| 13/05/2009 | Pela ordem | Transcurso do 121° aniversário da Abolição da Escravatura no Brasil. Pressão de Parlamentares para aprovação do voto em lista fechada nas eleições proporcionais. |
| 12/05/2009 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Enfermeiro. Apoio à redução da jornada de trabalho da categoria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 596.324,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SGS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 30 | R$ 123.426,47 |
| DALLAS RENT A CAR | 24 | R$ 101.030,00 |
| AUTO POSTO IPANEMA LTDA | 40 | R$ 85.500,00 |
| Cia Aérea - TRIP | 164 | R$ 77.034,11 |
| TIM CELULAR S.A. | 29 | R$ 52.515,64 |
| RAMAL | 86 | R$ 28.029,62 |
| PÚBLIC ASSASSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10 | R$ 26.300,00 |
| VIVO S.A. | 40 | R$ 20.390,50 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 257 | R$ 13.187,73 |
| TAM | 15 | R$ 9.173,78 |
