Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Lázaro Botelho
PP · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Lázaro Botelho como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/02/2013 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: LEOMAR QUINTANILHA (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em TO com 41.888 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PMDB / PP / PPS / PRP / PSB / PSDC / PSL / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
256 de 290votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
765presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 36 | 4 | 9 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 26 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 28 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 20 | 9 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 2 | 2 | R$ 47 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 23 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 24 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 6 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 14 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 27 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 63,75 |
| mai/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| jun/2013 | 28 | 16 de 17 | 27 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 23 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 33 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 38 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 28 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 15 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 29 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 20 | 0 | 0 | R$ 137 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (158 de 165) |
| do governo | 84% (164 de 195) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Não |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 14 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e do PL 2.769/11, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição deste e do PL 2.359/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e da apresentada na Comissão, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | — |
| RIC 2020/2012 | Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil informações relativas aos aeródromos públicos. | Arquivada |
| RIC 2015/2012 | Solicita informações ao Ministro da Justiça relativas às condições das pistas de pouso situadas em áreas indígenas sob administração da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Arquivada |
| PL 3157/2012 | Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho, pela aprovação. | — |
| REQ 94/2011 | Requer que a Comissão de Viação e Transportes encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias. | Arquivada |
| REQ 3416/2011 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 1033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Arquivada |
| REQ 3315/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 479/2005, que "dispõe sobre a concessão de estabilidade aos agentes de combate as endemias da FUNASA". | Arquivada |
| REQ 3314/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada |
| REQ 3149/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 3148/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". | Arquivada |
| REQ 3147/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, do Flávio Dino - PCdoB/MA, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". | Arquivada |
| REQ 3146/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 3145/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 53/2007, que "Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 3144/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela rejeição. | — |
| PL 1985/2011 | Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | Pela ordem | Registro de voto favorável. |
| 18/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. Elevado número de acidentes de trânsito no Brasil. Ações do Congresso Nacional para aperfeiçoamento do Código de Trânsito Brasileiro. Maior rigor na fiscalização das ações de trânsito. |
| 13/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 25º aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/04/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Senador João Ribeiro. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/11/2013 | Pela ordem | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Gurupi, Dueré, Araguaçu, Xambioá, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Nazaré, Novo Acordo, Almas e Brejinho de Nazaré, Estado do Tocantins. Realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do 55º aniversário de fundação de Araguaína. Empenho do orador na destinação de recursos de emendas orçamentárias em prol da municipalidade. |
| 24/10/2013 | Grande expediente | Agradecimento à Presidenta Dilma Rousseff pela contemplação de Municípios do Estado do Tocantins com obras de pavimentação e saneamento. Análise dos obstáculos para o desenvolvimento do setor industrial do Estado do Tocantins. Resultados do 1º Congresso da Indústria Tocantinense. |
| 17/10/2013 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Médico e do Dia do Professor. Congratulações aos médicos brasileiros, em especial os do Estado do Tocantins, e aos professores. |
| 04/06/2013 | Pela ordem | Defesa de aprovação de proposta de criação de novos Municípios no País. |
| 13/05/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Aniversário de Palmas, Capital do Tocantins. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 16/10/2012 | Grande expediente | Transcurso do Dia do Professor. Eficiência do sistema eletrônico de votação implantado no Brasil. Desempenho do PP nas eleições municipais de 2012 realizadas do Estado do Tocantins. Eleição do Sr. Carlos Amastha para a Prefeitura Municipal de Palmas. Disputa judicial em torno da candidatura do Sr. Valderez Castelo Branco para a Prefeitura Municipal de Araguaína. Imediata realização da reforma política. Reexame da divulgação de pesquisas eleitorais. Eleição do Deputado Laurez Moreira para o cargo de Prefeito Municipal de Gurupi. Avanços socioeconômicos do País nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. |
Assinou 114 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.409.805,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA VALPARAISO | 14 | R$ 283.583,05 |
| DALLAS RENT A CAR | 53 | R$ 221.650,00 |
| Cia Aérea - TAM | 191 | R$ 104.134,05 |
| THAWAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 22 | R$ 94.857,75 |
| Cia Aérea - AZUL | 180 | R$ 85.162,16 |
| AUTO POSTO IPANEMA LTDA | 29 | R$ 82.247,96 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 179 | R$ 67.127,40 |
| TIM | 46 | R$ 55.237,03 |
| RAMAL | 201 | R$ 43.987,45 |
| PAULINO LOCAÇÃO DE VEICULOS | 8 | R$ 39.120,00 |