Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Lindomar Garçon
PMDB → PRB · ROtoda a legislatura
Atuação de Lindomar Garçon como deputado federal por Rondônia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RO com 24.146 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PRTB / PC do B / PDT / PRP / PSB / PTB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
538 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
817presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 11 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 26 de 38 | 27 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 17 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 49 de 56 | 35 | 4 | 0 | R$ 78 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 37 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 25 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2015 | 31 | 13 de 23 | 17 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 21 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 4 de 17 | 16 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 26 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2016 | 30 | 13 de 20 | 24 | 0 | 1 | R$ 99 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 13 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 15 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 5 de 18 | 8 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 25 | 1 | 1 | R$ 66 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 20 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 14 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 14 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 22 | 3 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 27 | 3 | 3 | R$ 57 mil |
| mai/2017 | 31 | 14 de 34 | 40 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 18 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 17 | 10 | 1 | R$ 53 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 34 | 3 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 26 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 24 | 2 | 1 | R$ 51 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 30 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 21 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 15 | 5 | 2 | R$ 52 mil |
| mai/2018 | 31 | 14 de 24 | 22 | 3 | 9 | R$ 35 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 18 | 14 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 9 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 110 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PRB) | 96% (300 de 313) |
| do governo | 90% (358 de 397) |
| da oposição | 24% (9 de 37) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 13 |
| EMR | 12 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PDC | 2 |
| RLP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10826/2018 | Dispõe acerca do aproveitamento, de empregados de quaisquer das empresas subsidiárias e controladas da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela implementação. | — |
| REQ 9095/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6788/2017, que "Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 18/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | — |
| EMR 17/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | — |
| EMR 16/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | — |
| EMR 15/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | — |
| EMR 14/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | — |
| EMR 13/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da… | — |
| REQ 8843/2018 | Requer que seja desapensado o Projeto de Lei 9.121 de 2017 do projeto de lei 10.021 de 2018. Por possuírem matéria de teor diferenciado. | Tramitação Finalizada |
| PL 10426/2018 | Dispõe sobre informação da prestadora de destino em ligações telefônicas. | Arquivada |
| PL 10425/2018 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência | Arquivada |
| PDC 972/2018 | Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 201/2018 | Solicita realização de Mesa Redonda no município de Itapuã do Oeste - RO, para debater sobre o andamento da ponte sobre o Rio Jamari, financiada pela ELETRONORTE, como compensação das obras da Usina Hidrelétrica de Samuel. | Arquivada |
| REQ 8736/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela aprovação. | — |
| PL 10267/2018 | Dispõe sobre a concessão de anistia e isenção da cobrança de taxa de ocupação e de inscrição de ocupação dos moradores dos bairros que indica, beneficiados por ações de regularização fundiária urbana, situados na cidade de Porto Velho/RO, denominado Figura A. | Arquivada |
| EMC 7/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO: Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional U.O: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta Funcional Programática: 15.244.2029.7K66.7238 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Rondônia; GND: 4,… | — |
| EMC 6/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO: Órgão: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços U.O: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus Funcional Programática: 22.661.2029.210L.7002 - Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Aquisição… | — |
| EMC 5/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO: Órgão: 20000 - Presidência da República U.O: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Funcional Programática: 21.631.2066.211A.7028 - Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - No Estado de Rondônia; GND: 4, RP: 2, MA: 90,… | — |
| EMC 4/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO: Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Funcional Programática: 26.782.2087.7XA3.0011 - Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia; GND: 4,… | — |
| REQ 8387/2018 | Retirada de tramitação do PL 7446/2017. | Tramitação Finalizada |
| PL 9846/2018 | Dispõe sobre a comprovação do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos casos de aquisição direta de produto mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior | Tramitando em Conjunto |
| EMC 112/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 109/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| PL 9462/2017 | Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 9, oferecida ao Projeto de Lei nº 10.332-B, de 2018, sobre alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a respeito da criação da Conta de Desenvolvimento Energético; da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, acerca dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a respeito das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. Apoio à aprovação de matéria de interesse dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Expectativa do Estado de Rondônia de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Imediata aprovação da Medida Provisória nº 817, de 2018, a respeito das tabelas remuneratórias dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção da União, e encaminhamento da matéria ao Senado Federal. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Agradecimento à Presidência pela inversão de pauta. Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2018, adotado pela Comissão Mista, relativo à Medida Provisória nº 816, de 2017, sobre a criação de cargos em comissão nos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à Medida Provisória nº 816, de 2017, sobre a criação de cargos em comissão nos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de priorização da votação da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais integrantes de quadro em extinção. |
| 17/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | — |
| 17/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Expectativa de votação pela Casa, na próxima semana, de medidas provisórias e do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Alocação pelo Governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, e pela bancada federal rondoniense de recursos para a aquisição de equipamentos agrícolas aos municípios rondonienses. |
| 17/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura do Projeto de Lei nº 10.267, de 2018, de autoria do Presidente em exercício dos Trabalhos, Deputado Lindomar Garçon, sobre a concessão de anistia e isenção da cobrança de taxa de ocupação e de inscrição de ocupação dos moradores de bairros beneficiados por ações de regularização fundiária urbana, situados em Porto Velho, Estado de Rondônia. |
| 17/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura do Ofício nº 258, de 2018, da Presidência do Congresso Nacional, acerca do encaminhamento à Casa do processado da Medida Provisória nº 814, de 2017, a respeito da alteração da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, referente à expansão da oferta de energia elétrica emergencial, à recomposição tarifária extraordinária, à criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e à universalização do serviço público de energia elétrica. |
Assinou 209 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.082.471,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 530 | R$ 391.023,61 |
| GRÁFICA E EDITORA DINÂMICA LTDA ME | 12 | R$ 383.900,00 |
| MONTEIRO RENT A CAR | 62 | R$ 361.500,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 243 | R$ 168.377,86 |
| POSTO ESTRELA | 35 | R$ 163.373,18 |
| Cia Aérea - GOL | 104 | R$ 100.950,18 |
| CELULAR FUNCIONAL | 143 | R$ 43.491,14 |
| EXAME ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA | 2 | R$ 40.720,00 |
| VOZ DE RONDONIA PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA | 14 | R$ 37.686,67 |
| A. D. PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI-ME | 15 | R$ 33.600,00 |