Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Lúcio Vale
PR · PA47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Lúcio Vale como deputado federal pelo Pará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2018 — Afastamento definitivo - Renúncia.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em PA com 148.163 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PR / DEM / PHS / PROS / PC do B / PSL / PDT / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
652 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
697presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 20 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 11 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 25 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 22 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 15 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 22 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 24 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 23 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 18 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 26 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 24 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 16 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 6 de 16 | 10 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 18 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 2 | 0 | R$ 73 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2016 | 30 | 14 de 28 | 24 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 5 de 20 | 9 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 19 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 20 | 10 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 32 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 17 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 28 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 25 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 23 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 18 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 12 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 17 | 0 | 7 | R$ 27 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 4 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2018 | 30 | 1 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 95% (565 de 592) |
| do governo | 94% (457 de 487) |
| da oposição | 18% (7 de 38) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RRL | 1 |
| RAT | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 9611/2018 | Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automores, o sistema de frenagem autônoma de emergência. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7570/2017 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para comemoração dos 15 anos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). | Tramitação Finalizada |
| PEC 321/2017 | Dá nova redação aos arts. 108, 165 e 175 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 7350/2017 | Tipifica crimes contra a pessoa idosa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7349/2017 | Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7348/2017 | Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3255/2017 | Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec. | Arquivada |
| INC 3254/2017 | Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica. | Arquivada |
| INC 3253/2017 | Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida. | Arquivada |
| INC 3252/2017 | Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. | Arquivada |
| PL 7347/2017 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 7346/2017 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6212/2017 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos. | Pronta para Pauta |
| RIC 2819/2017 | Requer seja encaminhado pedido escrito de informação ao Advogado-Geral da União a respeito de dados sobre o tempo que grandes obras ficam paradas em virtude de concessão de liminares pela Justiça. | — |
| PRC 224/2017 | Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n º 17, de 1989. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7230/2017 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7229/2017 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7228/2017 | Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7227/2017 | Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7114/2017 | Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nº 10 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. | — |
| INC 2619/2016 | Sugere ao Poder Executivo a revogação do Decreto nº 8.129, de 2013, que instituiu a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Nacional e tratou da Valec nas concessões ferroviárias. | Arquivada |
| RAT 2/2016 | Área Temática II - Saúde Relator Setorial Deputado Lúcio Vale. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, inclusive de relator, e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste… | Enviada ao Congresso Nacional |
| PL 5988/2016 | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | Transformado em Norma Jurídica |
| PEC 244/2016 | Acrescenta a alínea "d" ao inciso II do § 4º e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 243/2016 | Altera o art. 160 e o art. 241 da Constituição Federal, para permitir que a União condicione a entrega das parcelas de arrecadação de tributos que cabem a outros entes federativos ao pagamento dos débitos do ente recebedor com consórcios públicos; e para permitir a transferência direta para os consórcios públicos dos… | Arquivada |
| PL 5011/2016 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 5010/2016 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5009/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2200/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 19/09/2017 | Breves comunicações | Solicitação à Polícia Civil do Estado do Pará de empenho na apuração de crimes ocorridos no Município de Cachoeira do Piriá. |
| 23/08/2017 | Breves comunicações | Presença, na Casa, dos Vereadores Miguel Neto, Eleidon Mesquita da Silva, Wagner Forte, João Paulo do Jacamim e Ben Hur Rufino, acompanhados de secretários e assessores, do Município de Capitão Poço, Estado do Pará. |
Assinou 109 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.533.713,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WULFERT DE OLIVEIRA & CIA LTDA | 94 | R$ 469.060,00 |
| Cia Aérea - TAM | 979 | R$ 344.711,11 |
| Cia Aérea - GOL | 607 | R$ 202.220,31 |
| POSTO ICCAR LTDA. | 33 | R$ 145.845,70 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 319 | R$ 67.947,18 |
| STILUS TAXI AÉREO | 8 | R$ 58.900,00 |
| CLARO S.A. | 59 | R$ 26.190,01 |
| CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A | 45 | R$ 23.889,53 |
| SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA | 2 | R$ 19.100,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 25 | R$ 15.931,48 |