Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luiz Carlos Busato
PTB · RStoda a legislatura
Atuação de Luiz Carlos Busato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 03/01/2011, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: EDIR OLIVEIRA (PTB), VICENTE SELISTRE (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 44.472 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
313 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
886presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
R$ 567 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 14 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 34 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 30 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 28 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 25 | 4 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 29 | 2 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 36 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 35 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 9 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 21 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 30 | 2 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 32 | 3 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 30 | 2 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 21 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 8 | 5 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 23 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 33 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 26 | 0 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 1 | 1 | R$ 2 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 24 | 12 | 2 | R$ 218,80 |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 27 | 4 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 26 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 19 | 10 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 14 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 21 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 34 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 26 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 25 | 7 | 5 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 11 de 14 | 15 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 1 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 25 | 5 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 18 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2010 | 31 | 9 de 16 | 16 | 8 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 19 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 5 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 7 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 97% (235 de 242) |
| do governo | 93% (240 de 259) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 32 |
| Pareceres como relator | 32 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Substitutivos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 6 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| PRV | 2 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 18/2010 | Dá nova redação à MPV 514/2010. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia. | — |
| REQ 7111/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.145/2008, da Sra. Alice Portugal. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo. | — |
| EAG 1/2010 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no… | — |
| REQ 6815/2010 | Retirada de assinatura do recurso 424/2010, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 5649/2009 | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | "Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de ''Sommelier''." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e do PL nº 4.520/08, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição. | — |
| REQ 6681/2010 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 752/2003, do Sr. Dr. Pinotti. | Tramitação Finalizada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição. | — |
| EMP 11/2010 | Altera a redação do PLP 168/1993. | — |
| REQ 311/2010 | Requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir o Projeto de Lei 6.613/09 representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| EMR 4/0 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e das emendas nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80, apresentadas na Comissão, e pela rejeição das demais emendas. | — |
| EMC 53/2010 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro, manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.086/09 e 6.116/09, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.737/07 e 1.590/07, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/05/2010 | Pela ordem | Excelência do trabalho dos Relatores do Projeto Ficha Limpa, Deputados José Eduardo Cardozo e Índio da Costa. Regozijo com a aprovação do projeto e de matérias de interesse dos trabalhadores aposentados. Congratulação à Presidência pela condução dos trabalhos da Casa. |
| 26/04/2010 | Grande expediente | Acerto da decisão do Governo Federal, de prorrogação do prazo de isenção do IPI incidente sobre material de construção. Relevância da desoneração tributária do setor de construção civil para o êxito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Conveniência de rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, a respeito da limitação de despesas com pessoal e encargos sociais pela União. Matéria sobre a intenção da FUNAI de transformação do Distrito Industrial de Guaíba em reserva indígena, de autoria da jornalista Rosane de Oliveira, publicada pelo jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul. Apoio à pré-candidatura do Deputado Estadual Luís Augusto Lara, do PTB, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 30/03/2010 | Discussão | Debate sobre o Projeto de Lei nº 270, de 2003, que dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional e dá outras providências. |
| 17/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 374 de 2008 (Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumento de Seguro Rural para a proteção da produção agrícola, pecuária aquícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências). |
| 10/03/2010 | Breves comunicações | Esclarecimento ao Plenário sobre a proposta do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, a respeito das votações de propostas de emenda à Constituição em tramitação na Casa. |
| 24/02/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Governo à Emenda 269, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências), que inclue a área da segurança pública como beneficiária do Fundo Social. |
| 24/02/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo à expressão " permitindo-se o uso dos recursos para investimento em infraestrutura de conteúdo social", constante do § 2º do art. 1º do Substitutivo ao ao Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências), objeto de DVS. |
| 23/02/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo ao Substitutivo ao Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências). |
| 23/02/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Governo ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei 5.417 de 2009 (Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências), apenso o PL 5.940 de 2009 (Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências). |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Recondução do Deputado Jovair Arantes à Liderança do PTB. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 566.962,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARLEI DIAS & ATYEH ADVOGADOS ASSOCIADOS | 19 | R$ 94.175,00 |
| JANALINE SISTEMAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO | 18 | R$ 77.740,00 |
| GRÁFICA CASSIA - CLAUDIA CRISTIANE PIRES DA ROSA | 2 | R$ 38.700,00 |
| CASSIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA | 3 | R$ 29.620,00 |
| CONTELE DIGITAÇÃO E COMPUTAÇÃO LTDA | 5 | R$ 27.909,00 |
| Cia Aérea - GOL | 111 | R$ 25.882,72 |
| COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL CELEIRO LTDA | 18 | R$ 24.332,17 |
| LOCAR CAR AUTOLOCADORA | 12 | R$ 24.000,00 |
| GRUPO EDITORIAL SINOS S/A | 4 | R$ 23.980,00 |
| NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA | 10 | R$ 15.397,58 |