Deputado federal · 2007
Luiz Carlos Setim
PFL → DEM · PRdesde a posse
Atuação de Luiz Carlos Setim como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
83 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
255presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 7 de 12 | 30 | 2 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 29 | 1 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 35 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 24 | 2 | 9 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 24 | 1 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 26 | 0 | 9 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 25 | 3 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 19 | 2 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 82% (67 de 82) |
| do governo | 33% (22 de 66) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (24 sim · 2 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 47/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 49/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2007 | PDC 50/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2007 | PL 1771/2007 — Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Adão Pretto e Beto Faro e absteve-se de votar o Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto Resultado: aprovado (21 sim · 3 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 24/10/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto e Dagoberto. Resultado: aprovado (23 sim · 3 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 174/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007. | Arquivada |
| REQ 173/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007. | Arquivada |
| REQ 172/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito de todos os convênios firmados pelo r. Ministério com a Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR (CNPJ/MF 78.350.188/0001-95), no período de janeiro de 2003 a outubro/2007. | Arquivada |
| EMC 21/2007 | Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 3918/2004, apensado. | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 2º do Projeto de lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| RIC 369/2007 | Solicitas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclarecendo valores de arrecadação do PIS/COFINS, do Setor de Carne Bovina, no ano de 2006 e também o valor do crédito pressumido de PIS/COFINS concedido aos exportadores do Setor de Carne Bovina no ano de 2006. | Arquivada |
| REQ 56/2007 | A Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte solicita, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os problemas da cadeia de Pecuária de Corte. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o parágrafo único do art. 2º do projeto de lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (PFL-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 4/2007 | Solicita criação de Subcomissão Especial para tratar dos problemas relacionados à produção e comercialização de carnes. | Arquivada |
| EMC 109/2007 | Acrescenta novo art. à MPV 351/2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Expectativa de apreciação pela Casa, no exercício de 2008, das propostas de reforma política, tributária e universitária. |
| 20/12/2007 | Pequeno expediente | Radicalismo dos partidos oposicionistas no Senado Federal. Protesto contra a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Transcurso do 117º aniversário de fundação do Município de Timon, Estado do Maranhão. |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Assinatura de convênios entre municípios de regiões metropolitanas e o Ministério da Justiça sobre a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Críticas aos partidos oposicionistas pela rejeição, no Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Lançamento do Plano Nacional de Educação. Importância dos investimentos públicos em educação. Projetos importantes pendentes de votação na Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debate sobre os processos de certificação de animais e propriedades e sobre o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Realização de obras, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, no Município de Timon, Estado do Maranhão. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do 56º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Saudação ao Deputado Luiz Carlos Hauly. Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Guairaçá, Estado do Paraná. |
| 07/11/2007 | Pela ordem | Apelo aos Líderes partidários de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 333, de 2004, sobre a composição numérica e o limite de despesas das Câmaras de Vereadores. |
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Participação do orador na Conferência Geral da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e no 14º Simpósio Internacional de Direito e Religião, nos Estados Unidos da América. Lista dos participantes no Simpósio e discurso proferido pelo orador no evento. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.