Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luiz Carlos Setim
DEM · PR23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Carlos Setim como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2013 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 03/01/2013, entrou em exercício pelo Paraná: OLIVEIRA FILHO (PRB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em PR com 77.610 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PRB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
118 de 153votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
542presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 643 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 25 | 6 de 8 | 13 | 0 | 11 | R$ 25 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 20 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 35 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 26 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 36 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 25 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 26 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 34 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 28 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 36 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 57 | 1 | 5 | R$ 47 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 30 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 25 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 4 | 5 | 4 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 47 | 0 | 5 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 19 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -33,04 |
| fev/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| mar/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| abr/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| mai/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| jun/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 5 | — |
| jul/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| ago/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| set/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| out/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| fev/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 | — |
| abr/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| mai/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| jun/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| ago/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| out/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
| nov/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| dez/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 94% (110 de 117) |
| do governo | 29% (27 de 94) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Não |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| EMR | 2 |
| PRR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 10/2012 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em… | — |
| EMC 9/2012 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição, envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição. | — |
| REQ 4342/2012 | Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente a Emenda nº 111 apresentada à Medida Provisória nº 552, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| EMC 111/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR. | — |
| EMC 31/2011 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. | — |
| EMR 2/0 | Altera o Art. 3º do PL nº 1.435/2011. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com duas emendas. | — |
| EMR 1/0 | Altera o Inciso VIII, do Art. 48 da Lei nº 8.171; alterado pelo art. 1º do PL 1.435/2011. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 2491/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com Emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim, pela aprovação. | — |
| REQ 1243/2011 | Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador. Necessidade de realização das reformas política e tributária. |
| 24/11/2014 | Pela ordem | Críticas ao sistema eleitoral brasileiro e à utilização, por candidatos eleitos, do chamado caixa dois nas eleições. Pontos defendidos pelo orador na reforma política. Pedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 3 de asfaltamento de trecho da BR-226 no Estado do Maranhão. Protesto contra acidentes rodoviários na BR-316. |
| 15/10/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao dia do professor. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/10/2014 | Pela ordem | Críticas ao sistema eleitoral do País e à influência do poder econômico nas eleições. Defesa de realização da reforma política, com foco na adoção do voto majoritário ou distrital e no fim das coligações partidárias. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Relato de viagem do orador a Municípios maranhenses da região dos Cocais. Elogios ao Governo do Estado do Maranhão quanto ao desempenho nas áreas de transportes, segurança pública e saúde pública. Expectativa de eleição do candidato do PMDB, Lobão Filho, ao Governo do Maranhão. |
| 02/06/2014 | Pela ordem | Relato de visita do orador a Municípios do Estado do Maranhão. |
| 26/05/2014 | Pela ordem | Urgente aprovação pela Casa do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2011-2020. |
| 11/04/2014 | Pequeno expediente | Relato de visitas do orador a Municípios do Estado do Maranhão. Defesa de municipalização de áreas sob a alçada da gestão pública. Imediata aprovação, pela Casa, do projeto de lei referente ao novo Plano Nacional de Educação - PNE. |
| 10/04/2014 | Pela ordem | Abrangência do princípio da inclusão do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Garantia de recursos orçamentários para pavimentação da BR-226 e construção do contorno rodoviário no Município de Timon, Estado do Maranhão. |
Assinou 50 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 643.395,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRASAL BRASILIA SERV AUTOM S/A | 23 | R$ 101.672,81 |
| VENTURI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. | 23 | R$ 66.700,00 |
| ASS. DE MORADORES DO JD. AVIAÇÃO E MARIA CECILIA | 17 | R$ 48.550,00 |
| TIM CELULAR S. A. | 69 | R$ 41.034,32 |
| BRASIL TELECOM S. A. | 90 | R$ 39.231,19 |
| EDITORA JORNAL DA MANHÃ DE PONTA GROSSA LTDA. | 18 | R$ 38.170,00 |
| AUTO POSTO HILGEMBERG LTDA. | 221 | R$ 31.396,63 |
| Cia Aérea - TAM | 72 | R$ 26.725,88 |
| POSTO DONA IZABEL | 151 | R$ 25.337,87 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 79 | R$ 19.649,77 |