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Congresso
Foto oficial de Luiz Fernando Faria
Deputado federal · 2023

Luiz Fernando Faria

PSD · MGdesde a posse

Atuação de Luiz Fernando Faria como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2023?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

246 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
139presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
R$ 422 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2023280 de 0700R$ 40 mil
mar/2023316 de 91820R$ 34 mil
abr/2023307 de 101010R$ 33 mil
mai/20233136 de 411800R$ 43 mil
jun/2023305 de 5920R$ 33 mil
jul/20233121 de 25500R$ 32 mil
ago/20233122 de 291710R$ 35 mil
set/20233026 de 371110R$ 31 mil
out/20233127 de 341810R$ 52 mil
nov/20233034 de 411410R$ 33 mil
dez/20233162 de 691211R$ 57 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSD)sem orientação comparável
do governo93% (189 de 203)
da oposição31% (61 de 196)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não)
Não
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não)
Não
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não)
Não
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (299 sim · 103 não)
Sim
21/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I).
Resultado: não informado (301 sim · 81 não)
Sim
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não)
Não
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não)
Não
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (292 sim · 114 não)
Sim
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II)
Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não)
Não
21/12/2023PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (318 sim · 21 não)
Sim
21/12/2023PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (396 sim · 7 não)
Sim
21/12/2023PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (307 sim · 115 não)
Sim
19/12/2023PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (311 sim · 103 não)
Sim
19/12/2023PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (327 sim · 43 não)
Sim
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (338 sim · 47 não)
Sim
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (335 sim · 56 não)
Sim
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não)
Não
15/12/2023MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II).
Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não)
Não
15/12/2023PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional.
REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019.
Resultado: aprovado (309 sim · 33 não)
Sim
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não)
Não
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não)
Não
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (340 sim · 42 não)
Sim
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.).
Resultado: aprovado (309 sim · 28 não)
Sim
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Resultado: aprovado (371 sim · 121 não)
Sim
15/12/2023PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)
Resultado: não informado (326 sim · 161 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos6
Projetos de lei2
Recursos e pedidos1
RDF1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RDF 1/0Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis…Aguardando Providências Internas
PL 5488/2023Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito.Tramitando em Conjunto
REQ 3693/2023Requer a realização de Sessão Solene, Conjunta pelo Congresso Nacional, a fim de celebrar os 150 anos da Imigração Italiana no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
REQ 3005/2023Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil.Tramitação Finalizada
RPD 3/2023Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PL 2445/2022, que acrescenta parágrafo ao art. 736 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.Arquivada
PL 3268/2023Objetiva a criação, no âmbito dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos, dos procedimentos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória de bens móveis.Tramitando em Conjunto
REQ 1882/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-ItáliaArquivada
REQ 8/2023Requer a realização de Audiência Pública a com a presença do Sr. Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL), e do Sr. Maurício Zockun, Advogado, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Arquivada
REQ 15/2023Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito da Comissão de Viação e TransportesArquivada
REQ 14/2023Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e TransportesArquivada

Posicionamentos

Discursos

1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2023Pela ordemO Deputado agradeceu pela confiança em designá-lo como Relator da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Expressou sua convicção de que a matéria trará benefícios ao Brasil. Agradeceu aos Deputados, à Comissão Mista, aos assessores do partido e aos consultores que contribuíram para a construção da proposta. Por fim, destacou a certeza de que o país viverá um novo momento com as questões abordadas no projeto.
15/12/2023Pela ordemO Deputado agradeceu pela confiança em designá-lo como Relator da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Expressou sua convicção de que a matéria trará benefícios ao Brasil. Agradeceu aos Deputados, à Comissão Mista, aos assessores do partido e aos consultores que contribuíram para a construção da proposta. Por fim, destacou a certeza de que o país viverá um novo momento com as questões abordadas no projeto.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 421.736,46 no período.

Escritório de apoioR$ 153 mil36%Divulgação do mandatoR$ 120 mil28%Aluguel de veículosR$ 72 mil17%Passagens aéreasR$ 64 mil15%CombustívelR$ 22 mil5%TelefoniaR$ 4 mil1%AlimentaçãoR$ 3 mil1%Auxílio-moradiaR$ -17.842,89-4%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
EGS Nascimento Serviços e Transportes LTDA10R$ 72.400,00
Rede Municipal de Jornalismo10R$ 70.000,00
50.296.114 ESTEFANIO DOS SANTOS CASTRO9R$ 40.000,00
Capital Papelaria e Informatica Ltda2R$ 35.212,50
TAM76R$ 33.318,84
AZUL44R$ 25.368,29
BRUNO FERRAZ VELLOSO15R$ 20.935,32
GOL5R$ 5.636,35
GUSTAVO SA FORTES DE VASCONCELLOS1R$ 5.000,00
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