
Paulo Teixeira
Paulo Teixeira é deputado federal por São Paulo, pelo partido PT. 5ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Paulo Teixeira votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 62 de 86 |
| Presenças em sessões e reuniões | 72 |
| Relatorias e emendas | 4 |
| Proposições | 13 como autor principal, 8 em coautoria |
| Aprovações | 2 |
| Discursos | 5 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/26 | 15 de 22 | 16 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 23 de 34 | 24 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| 06/26 | 12 de 14 | 12 | 0 | 4 | 0 | 3 |
| 07/26 | 6 de 9 | 10 | 2 | 3 | 0 | 1 |
| 08/26 | 5 de 5 | 4 | 2 | 3 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 | 4 | 0 | 1 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 62 das 1595 votações nominais do ano (4%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| REC | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Outros tipos | 2 |
Assinou junto, como autor, outras 10.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 106.720,72 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 15 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
14/07/2026 · Breves comunicações
O Deputado homenageou Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como Bill do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacando a atuação na luta pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela organização dos trabalhadores do campo. Além disso, relembrou a participação na consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, a defesa da agroecologia e da preservação ambiental, bem como a resistência diante da criminalização dos movimentos sociais. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares, aos militantes do MST e às famílias assentadas, afirmando que o legado de Bill permaneceria como referência na busca por justiça social.
Sumário oficial da Câmara; 6 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Nenhuma frente registrada com sua assinatura.
Biografia e declaração
| Nascimento | 06/05/1961 · 65 anos · Águas da Prata/SP |
|---|---|
| Nome civil | LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.pauloteixeira@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 970.684,84 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (42 de 43) |
| da oposição | 16% (7 de 43) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 23 proposições, assinou junto outras 10 como autor e assinou 9 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5271/2026 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais. |
| REQ 4042/2026 | Requerimento para Retirada de Tramitação de PDL 930/2026 |
| PDL 930/2026 | Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil. |
| EMR 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
| PL 4964/2026 | Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis. |
| PL 4889/2026 | Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências. |
| PL 4837/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final. |
| PL 4750/2026 | Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana". |
| REC 17/2026 | RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL QUE REAUTUOU O PL Nº 8.889/2017 COMO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PL Nº 2.331/2022 E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 5.873/2025. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 494/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação. |
| REC 16/2026 | RECURSO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CASA, RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº 298/2025/SGM-P E IMPUGNAÇÃO DA REAUTUAÇÃO DO PL Nº 8.889/2017 PELO SENADO FEDERAL. |
| PL 3428/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios. |
| PL 3302/2026 | Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais. |
| PL 3274/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira. |
| PL 3273/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco. |
| REQ 86/2026 | Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar", com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário. |
| PL 2776/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque. |
| PL 2599/2026 | Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal |
| REQ 2873/2026 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem póstuma a Augusto Campos (1941-2017), em reconhecimento à sua histórica trajetória de luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do sindicalismo brasileiro. |
| INC 637/2026 | Requer o envio de indicação ao Ministério da Fazenda sugerindo a inclusão de débitos junto a autarquias profissionais (Conselhos de Classe) no programa de renegociação de dívidas “Desenrola 2.0”. |
| PL 223/2023 | Acrescenta parágrafo ao art. 98 do Código de Processo Civil – Lei n° 13.105, de 2015 – para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual estabelecido nos termos do art. 169, § 2° do CPC. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PLP 163/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância. | Leonardo Monteiro |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | João Daniel |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Reimont |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Erika Hilton |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 20 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Paulo Teixeira | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Luiz Couto PT/PB | 2 | 0 | 0 |
| Marcon PT/RS | 2 | 0 | 0 |
| Jorge Solla PT/BA | 2 | 0 | 0 |
| Nilto Tatto PT/SP | 2 | 0 | 0 |
| Denise Pessôa PT/RS | 2 | 0 | 0 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 1 | 0 | 0 |
| Leonardo Monteiro PT/MG | 1 | 0 | 1 |
| Vander Loubet PT/MS | 1 | 0 | 0 |
| Maria do Rosário PT/RS | 1 | 0 | 0 |
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 1 | 0 | 0 |
Posicionamentos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 17/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 17/04/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado homenageou Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como Bill do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacando a atuação na luta pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela organização dos trabalhadores do campo. Além disso, relembrou a participação na consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, a defesa da agroecologia e da preservação ambiental, bem como a resistência diante da criminalização dos movimentos sociais. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares, aos militantes do MST e às famílias assentadas, afirmando que o legado de Bill permaneceria como referência na busca por justiça social. |
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Parlamentar Lafayette Andrade pelo voto equilibrado do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, apresentado no plenário. Agradeceu o acolhimento das preocupações que resultaram em melhorias e aperfeiçoamentos na matéria aprovada na CCJ. Além disso, destacou a tradição da família Andrade, presente no Parlamento desde 1822, e afirmou que Lafayette representa essa contribuição histórica para o progresso do País. |
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. |
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. |
| 27/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do turno seis por um, afirmando que a medida beneficiaria jovens e mulheres trabalhadoras. Associou as propostas ao Governo do Presidente Lula, citando avanços como o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o maior salário mínimo da história do País. Em seguida, criticou gestões anteriores por medidas que enfraqueceram sindicatos e reduziram o poder de compra dos trabalhadores. Por fim, sustentou que a mudança geraria mais empregos, fortaleceria direitos trabalhistas e contribuiria para o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. |
| 12/08/2024 | Homenagem | O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 40 anos do Movimento de Mulheres Camponesas. Enalteceu a liderança das mulheres no campo e destacou as políticas do Governo Lula voltadas para o fortalecimento das mulheres, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o PRONAF Mulher e os Quintais Produtivos. Além disso, ressaltou a importância das mulheres na soberania alimentar do País e a necessidade de uma reeducação alimentar, criticando o consumo de ultraprocessados e agrotóxicos. Finalizou parabenizando as mulheres pela luta e contribuição para a alimentação e sustento do povo brasileiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ -3.103,69 |
| 2025 | R$ 0,24 |
| 2026 | R$ 109.824,17 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 71.058,91 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 16.297,79 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 14.334,83 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 5.268,45 |
| TELEFONIA | R$ 1.387,70 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 750,83 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 725,90 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ -3.103,69 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CABOCLO PRODUCOES LTDA | 2 | R$ 60.000,00 |
| REAL AGRICULTURA E COMERCIO LTDA | 3 | R$ 8.291,31 |
| VANESSA SILVA FERNANDES | 1 | R$ 7.000,00 |
| CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMES | 2 | R$ 4.582,62 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 1 | R$ 4.058,91 |
| ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL | 58 | R$ 3.636,00 |
| AGUA FUNDA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA | 5 | R$ 1.416,43 |
| POSTO DE SERVICO CAMACHO LT | 5 | R$ 1.334,06 |
| TONICAR AUTO POSTO | 4 | R$ 1.032,67 |
| CLARO S.A. | 2 | R$ 976,69 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 56% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CABOCLO PRODUCOES LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: M4 TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (aberto em 04/03/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): REAL AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e CONDOMINIO EDIFICIO LINNEU GOMES têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (1132312955). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SINTONIA COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 53.439,86 recebidos): CNPJ aberto em 27/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MJ INDUSTRIAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 95.987,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CONSANI ENGENHARIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.869,15 recebidos): CNPJ aberto em 07/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.888.795 TIAGO LIMA SANTOS (Empresário (Individual); R$ 0,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.473,50 recebidos): CNPJ aberto em 21/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: ARGOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO G.DO SUL; PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO; TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA); vigência mais longa até 25/09/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: DOUGLAS MARTINS DE SOUZA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MARCOS MONTANI CASEIRO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO PAULO/SP | 44.965 | 36.6% | 0.7% |
| GUARULHOS/SP | 4.277 | 3.5% | 0.7% |
| SÃO CARLOS/SP | 3.247 | 2.6% | 2.7% |
| SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP | 3.207 | 2.6% | 7.1% |
| SANTO ANDRÉ/SP | 2.417 | 2.0% | 0.6% |
| JACAREÍ/SP | 1.986 | 1.6% | 1.7% |
| RIBEIRÃO PRETO/SP | 1.941 | 1.6% | 0.6% |
| SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP | 1.778 | 1.4% | 7.0% |
| REGISTRO/SP | 1.715 | 1.4% | 5.5% |
| TAQUARITUBA/SP | 1.596 | 1.3% | 13.4% |
| DIADEMA/SP | 1.407 | 1.1% | 0.6% |
| AVARÉ/SP | 1.398 | 1.1% | 3.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 63.425 | 51.6% | 0.5% |
| Campinas | 20.984 | 17.1% | 0.6% |
| Sorocaba | 12.562 | 10.2% | 0.8% |
| Araraquara | 5.928 | 4.8% | 1.1% |
| São José dos Campos | 5.132 | 4.2% | 0.4% |
| Ribeirão Preto | 4.725 | 3.8% | 0.4% |
| Bauru | 3.778 | 3.1% | 0.5% |
| Araçatuba | 3.299 | 2.7% | 0.8% |
| Marília | 1.364 | 1.1% | 0.3% |
| São José do Rio Preto | 829 | 0.7% | 0.1% |
| Presidente Prudente | 675 | 0.5% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 99 | 0.1% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 44.965 | 36.6% | 0.7% |
| Interior | 77.835 | 63.4% | 0.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.727.781,00 | 53% |
| Recursos de partido político | R$ 1.551.311,48 | 47% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 2.201,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| LTJ EDITORA GRAFICA LTDA | 01634713000170 | R$ 321.975,10 |
| ANDER SOLUÇÕES LTDA | 58696568000179 | R$ 283.920,00 |
| J R M LIMA JUNIOR | 37844809000100 | R$ 224.500,00 |
| INDUSTRIA GRAFICA GAZETA DE SÃO PAULO LTDA | 03069083000163 | R$ 184.014,00 |
| ECOCONVERT IND E COM DE PLASTICOS | 17913366000154 | R$ 107.205,00 |
| ELEICAO 2022 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL | 47474641000141 | R$ 102.000,00 |
| DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. | 25021356000132 | R$ 76.000,00 |
| M4 TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 45520751000177 | R$ 70.000,00 |
| ZIULOSCAR GRAFICA E EDITORA LTDA | 34276520000143 | R$ 69.465,55 |
| R V JORNALISMO E ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA | 01643905000142 | R$ 66.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 24 | R$ 29.243.999,24 | R$ 22.338.207,27 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 20.722.488,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 6.512.774,38 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 1.808.741,86 |
| GUARULHOS/SÃO PAULO | R$ 199.995,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 14.441.721,00 |
| Encargos especiais | R$ 7.391.208,00 |
| Educação | R$ 4.194.392,38 |
| Múltiplo | R$ 857.252,00 |
| Cultura | R$ 750.000,00 |
| Trabalho | R$ 500.000,00 |
| Assistência social | R$ 400.000,00 |
| Organização agrária | R$ 309.426,86 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 3 | R$ 970.684,84 | +70,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 569.635,06 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 969.217,46 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 1.226,88 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 240,50 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 10% das despesas foram para um único fornecedor (LTJ EDITORA GRAFICA LTDA); os 3 maiores somam 25%. |
| Custo por voto | R$ 26,57 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.263.156,41 de despesas para 122.800 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (outros 3); ELIE HORN (outros 7); MARCELO EDUARDO MARTINS (outros 6); REGIS PINHEIRO DE CAMPOS (outros 2); MARCO AURELIO DE CARVALHO (outros 4). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ELEICAO 2022 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL (outros 3); DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (outros 178); ZIULOSCAR GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 7); ANDREA RIBEIRO ME (outros 4); VIATV EVENTOS LTDA EPP (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.069.480,00 | R$ 8,71 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 723.167,70 | R$ 5,89 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 436.675,86 | R$ 3,56 |
| Publicidade por adesivos | R$ 332.458,73 | R$ 2,71 |
| Serviços advocatícios | R$ 121.000,00 | R$ 0,99 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 110.700,00 | R$ 0,90 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 97.500,00 | R$ 0,79 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 88.169,03 | R$ 0,72 |
