Deputado federal · 2007
Luiz Paulo Vellozo Lucas
PSDB · ESdesde a posse
Atuação de Luiz Paulo Vellozo Lucas como deputado federal pelo Espírito Santo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
73 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
237presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 11 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 35 | 7 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 30 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 28 | 2 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 24 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 13 | 21 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 22 | 2 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 24 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 99% (69 de 70) |
| do governo | 31% (19 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | PL 334/2007 — Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. PL033407 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/08/2007 | PL 7478/2006 — Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Airton Roveda, Julião Amin e Vicentinho Alves Resultado: aprovado (12 sim · 4 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| ESB | 18 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 87/2007 | Requer a convocação do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos para prestar esclarecimentos a respeito das dispensas de pessoal promovidas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 31/2007 | Suprime incisos dos artigos 8º e 11 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 113/2007 | Altera a redação do artigo 27 da MPV 398/2007. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 1340/2007 | Sessão Solene, no 06 de agosto de 2007, Comemorativa aos 10 anos da Lei do Petróleo - Lei n° 9. 478, de 06/08/1997. | Arquivada |
| ESB 108/0 | Acrescenta o art. 55 ao Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 107/0 | Dá nova redação ao art. 9º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 106/0 | Suprime o inciso II do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 105/0 | Dá nova redação ao §2º do art. 3º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 104/0 | Acrescenta o art. 53 e § único ao Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 103/0 | Dá nova redação ao §2º do art. 52 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 102/0 | Dá nova redação ao art. 52 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 101/0 | Acrescenta §único ao art. 51 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 100/0 | Acrescentar o inciso III ao art. 50 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 99/0 | Dá nova redação ao §1º do art. 49 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 98/0 | Dá nova redação ao art. 29 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 97/0 | Suprimir a expressão "ou interesse específico de um único usuário final" do art. 27 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 96/0 | Acrescentar a expressão "devendolevar em conta as distâncias percorridas pelos diferentes usuários das instalações" ao final do §2º dos arts. 13 e 28 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 95/0 | Suprime a expressão "ou interesse específico de um único usuário final" do §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 94/0 | Suprime o inciso XIX do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 93/0 | Suprime a expressão "ou a usuário final" do inciso XVIII do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 92/0 | Suprime a expressão "iniciando e terminando em suas próprias instalações" do inciso XVII do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| ESB 91/0 | Dá nova redação ao inciso IX do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | — |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 47/2007 | Solicita que a Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio envie requerimento de informação aos Ministérios da Justiça, da Defesa e à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República informações sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (pendente de análise) | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/09/2007 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão Especial, do parecer oferecido pelo Relator João Maia ao projeto de instituição da chamada Lei do Gás. Relevância da Lei nº 9.478, de 1997, sobre a política energética nacional. Contrariedade à realização de plebiscito sobre a nulidade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Posicionamento do orador acerca da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Apoio à redistribuição de receitas entre a União, Estados e municípios. |
| 16/08/2007 | Como líder | Transcurso do 10º aniversário de vigência da Lei nº 9.478, de 1997, sobre a reestruturação da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo no País. |
| 29/05/2007 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 07 de 2007 (Medida Provisória 339 de 2006), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei 10.195 de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424 de 1996, 10.880 e 10.845 de 2004; e dá outras providências. Apreensão com o potencial comprometimento das finanças dos Estados e Municípios em razão da mudança de cálculo da receita líquida real implicada pelo FUNDEB. Necessidade da aprovação da Emenda 7, que exclui do cálculo da receita líquida real - RLR dos Estados e Municípios a totalidade dos recursos aportados ao FUNDEB e ao FUNDEF. Repúdio ao motivo pelo qual o Governo orienta sua Base de apoio para rejeitar a Emenda 7. Posicionamento favorável do PSDB ao FUNDEB. |
| 25/05/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia do Contribuinte. |
| 10/04/2007 | Breves comunicações | Realização da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Não atendimento às reivindicações prioritárias das municipalidades brasileiras durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Perda, pela Frente Nacional de Prefeitos, da condição de protagonista do movimento municipalista. Discurso proferido pelo orador ao ensejo da realização da 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. |
| 03/04/2007 | Pela ordem | Incompetência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva na condução da crise no setor de tráfego aéreo. Artigo de autoria do orador publicado pelo jornal A Tribuna, de Vitória, Estado do Espírito Santo. Expectativa quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal pela criação da CPI do Apagão Aéreo. |
| 26/02/2007 | Grande expediente | Desafio de resgate da credibilidade da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira. Excessivo conservadorismo na política econômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Trajetória profissional e política do orador. Apresentação de emendas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Defesa de captação, por Estados e municípios, de recursos junto à iniciativa privada para investimentos no setor de infra-estrutura. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.