Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luiz Paulo Vellozo Lucas
PSDB · EStoda a legislatura
Atuação de Luiz Paulo Vellozo Lucas como deputado federal pelo Espírito Santo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em ES com 100.570 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PMDB / PFL / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
244 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
674presenças registradas em sessões e reuniões
82proposições apresentadas
R$ 539 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 11 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 35 | 7 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 30 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 28 | 2 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 24 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 13 | 21 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 22 | 2 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 24 | 0 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 12 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 19 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 23 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 6 de 16 | 25 | 2 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 4 | 2 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 8 | 2 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 17 | 1 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 21 | 3 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 15 | 3 | 1 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 4 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 11 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 9 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 32 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2009 | 31 | 9 de 12 | 27 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2009 | 30 | 16 de 27 | 19 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 13 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 22 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 14 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 8 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (220 de 233) |
| do governo | 36% (71 de 200) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 82 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| ESB | 18 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 12 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 5/2010 | Dá nova redação à MPV 512/2010. | — |
| REQ 559/2010 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73 /2007, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly. | Arquivada |
| PRC 221/2010 | Altera a Resolução n° 17, de 1989, da Câmara Dos Deputados, que aprova o Regimento Interno para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art.57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em Impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6077/2009 | Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PLP 277/08. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Institui o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP -GLP); estabelece suas diretrizes e define a Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis como seu órgão gestor. | — |
| PEC 442/2009 | Acrescenta o § 5º ao art. 176 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada |
| REQ 32/2009 | Solicita à Mesa que convide o Dr. Antônio Luís de Miranda Ferreira para debate sobre questões jurídicas, juntamente com o Sr. Nilton Antônio de Almeida Maia, por Requerimento aprovado do Dep. Miro Teixeira. | Arquivada |
| EMP 54/2009 | Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Empresa Brasileira de Administração Social de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SOCIAL e dá outras providências. | — |
| EMP 222/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime misto de concessão com partilha de produção, em áreas do pré-sal, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMP 182/2009 | Adicione-se o art. 54 ao projeto de lei com a seguinte redação: "Art. 54. Ficam preservadas sob os termos do edital da 8ª Rodada de Licitações, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as ofertas para os blocos objeto deste certame, ficando garantida a adjudicação e assinatura dos… | — |
| PLP 476/2009 | Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4939/2009 | Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4462/2009 | Requerimento de retirada do PL 4817/2009, que "Altera a Lei 6.019, de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", nos termos do art. 104, Caput, do Regimento Interno. | Arquivada |
| PL 4817/2009 | Altera a Lei nº 6.019, 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 302/2008 | Requer informações da ANP, ao Exmº Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre os campos em desenvolvimento ou produção na plataforma continental do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PL 4505/2008 | Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| EMC 20/2008 | Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008. | — |
| VTS 1/0 | Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica | — |
| REQ 271/2008 | Solicita sejam convidados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA,… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 3022/2008 | Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.906, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 255/2008 | Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o conteúdo das atas referentes a todas as reuniões já realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. | Arquivada |
| REQ 254/2008 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que sejam tornadas públicas as atas das reuniões realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição deste. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 87/2007 | Requer a convocação do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos para prestar esclarecimentos a respeito das dispensas de pessoal promovidas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/04/2010 | Grande expediente | Solidariedade às populações atingidas pelas chuvas no País, em especial no Estado do Rio de Janeiro. Reflexões sobre as políticas econômicas do PSDB e do Governo petista. Posicionamento do orador contrário ao projeto de lei sobre a distribuição, aos Estados e Municípios, de royalties do petróleo da camada pré-sal. Propostas da Oposição para ajustes no texto do projeto. |
| 09/12/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global 222 ao Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). |
| 09/12/2009 | Declaração de voto | Declaração de voto contrário à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 2.502 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), apenso o PL 5.938 de 2009 (Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478 de 1997). |
| 26/03/2009 | Pequeno expediente | Repúdio à invasão do Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A — Portocel, no Estado do Espírito Santo, por integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST. Manutenção, pela PETROBRAS, dos preços de combustíveis acima dos valores praticados pelo mercado internacional. Sugestões do PSDB, do DEM e do PPS para enfrentamento da retração econômica. Impacto da crise financeira mundial sobre as receitas municipais. |
| 21/10/2008 | Discussão | Comissão Geral para debate da crise financeira mundial. |
| 07/07/2008 | Grande expediente | Homenagem póstuma à ex-Primeira-Dama do País, Ruth Corrêa Leite Cardoso. Transcurso do 20° aniversário de criação do Partido da Social Democracia Brasileira. Vinculação entre o aumento da inflação e o equívoco das políticas fiscal e monetária do Governo Federal. Críticas ao processo de execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Contrariedade à proposta governamental de reforma tributária; à criação da Contribuição Social para a Saúde - CSS; do Fundo Soberano do Brasil e da moeda única sul-americana. Inconsistência da Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal. Contrariedade à mudança das leis de exploração de petróleo e gás no Brasil, em face da descoberta de camada de pré-sal pela PETROBRAS. |
| 25/02/2008 | Pela ordem | Congratulações à organização não-governamental Transparência Capixaba pela participação no programa Cidades e Soluções, do canal televisivo Globo News. |
| 11/09/2007 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão Especial, do parecer oferecido pelo Relator João Maia ao projeto de instituição da chamada Lei do Gás. Relevância da Lei nº 9.478, de 1997, sobre a política energética nacional. Contrariedade à realização de plebiscito sobre a nulidade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Posicionamento do orador acerca da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Apoio à redistribuição de receitas entre a União, Estados e municípios. |
| 16/08/2007 | Como líder | Transcurso do 10º aniversário de vigência da Lei nº 9.478, de 1997, sobre a reestruturação da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo no País. |
| 29/05/2007 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 07 de 2007 (Medida Provisória 339 de 2006), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei 10.195 de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424 de 1996, 10.880 e 10.845 de 2004; e dá outras providências. Apreensão com o potencial comprometimento das finanças dos Estados e Municípios em razão da mudança de cálculo da receita líquida real implicada pelo FUNDEB. Necessidade da aprovação da Emenda 7, que exclui do cálculo da receita líquida real - RLR dos Estados e Municípios a totalidade dos recursos aportados ao FUNDEB e ao FUNDEF. Repúdio ao motivo pelo qual o Governo orienta sua Base de apoio para rejeitar a Emenda 7. Posicionamento favorável do PSDB ao FUNDEB. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 538.534,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FÁBRICA DE IDÉIAS LTDA - ME | 16 | R$ 117.100,00 |
| LOCAVIX ALUGUEL DE VEICULOS E TURISMO LTDA | 38 | R$ 71.348,04 |
| Cia Aérea - GOL | 181 | R$ 59.598,64 |
| POSTO IATE LTDA | 36 | R$ 38.086,90 |
| CODOMINIO COMERCIAL LEÃO NUNES | 87 | R$ 36.994,94 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 18 | R$ 29.755,31 |
| TELEMAR NORTE LESTE SA | 70 | R$ 23.760,26 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 41 | R$ 14.362,05 |
| RAMAL | 86 | R$ 12.963,86 |
| Cia Aérea - TAM | 37 | R$ 11.425,64 |