Deputado federal · 2007
Manoel Junior
PSB · PBdesde a posse
Atuação de Manoel Junior como deputado federal pela Paraíba em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
249presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 5 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 26 | 4 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 23 | 22 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 27 | 1 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 21 | 3 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 9 | 6 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 26 | 10 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 5 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 32 | 14 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 21 | 1 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 14 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (63 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 39 |
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SPP | 1 |
| SOR | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 108/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 84/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 77/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 61/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 39/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 20/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 259/2007 | .Dá nova redação à MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 227/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 225/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 188/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 160/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 159/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 157/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 134/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| SOR 2/2007 | Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM | Arquivada |
| SPP 3/2007 | PNAFM - Coordenação, supervisão e integração de ações de modernização administrativa e fiscal dos Municípios brasileiros na preparação, contratação, execução e avaliação de projetos específicos a serem financiados pelo Programa. Implantação da UCP no Ministério da Fazenda. | Arquivada |
| PEC 176/2007 | Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. | Arquivada |
| REQ 1870/2007 | Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 2242/2007 | Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 8/2007 | Dê-se ao § 2º do artigo 3º do Projeto a seguinte redação: "Art. 3º ............................................................................................... ........................................................................................................." § 2º Até 31 de dezembro de 2010, admitir-se-á que… | — |
| EMC 7/2007 | Dê-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 7.431/2006 a seguinte redação: Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, a partir de 2010, levando em consideração as condições e especificidades estabelecidas nos Planos de Carreira e Remuneração dos… | — |
| EMC 6/2007 | Suprima-se o art. 6º do Projeto. | — |
| EMC 5/2007 | Acrescente-se o § 3º ao Art. 3º do Projeto de Lei 7.431 de 2006 com a seguinte redação: Art. 3º ............................................................................ § 3º A partir de 31 de dezembro de 2010, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda, além do salário base, apenas, as… | — |
| EMC 4/2007 | Acrescente-se o § 3º ao Art. 3º do Projeto de Lei 7.431 de 2006 com a seguinte redação: Art. 3º ............................................................................ § 3º A partir de 31 de dezembro de 2010, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda, além do salário base, apenas, as… | — |
| EMC 3/2007 | Dê-se ao § 2º do art. 2º do Projeto a seguinte redação: § 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 96/2007 | Solicita convidar o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda para discutir a cobrança do PASEP de Estados e Municípios. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Acrescente-se ao art. 2º do projeto, os §§ 1º e 2º, com a seguinte redação: Art. 2º ............................................................. "§ 1º Para a realização dos exames, os Estados, Distrito federal e Municípios contarão com a assistência financeira do Ministério da Saúde, podendo o mesmo conveniar ou… | — |
| EMC 3/2007 | Altera a redação do art. 4º, e do seu parágrafo 4º, que passam a ter a seguinte redação: Art. 4º. A baixa da inscrição de empresário ou pessoa jurídica, no CNPJ, será efetivada pelo respectivo agente operacional, que para esse efeito, exigirá do contribuinte, exclusivamente, a apresentação do requerimento de baixa, de… | — |
| PL 2067/2007 | Altera a redação dos arts. 1.122 e 1.124-A da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2007 | Como líder | Precariedade do saneamento básico no País. Insuficiência dos recursos alocados no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para o setor. |
| 14/11/2007 | Como líder | Acerto da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba de cassação do mandato do Governador Cássio Cunha Lima. Dificuldades enfrentadas pelo Estado em decorrência da letargia administrativa. Nota oficial da União Pessoense dos Estudantes Secundaristas - UPES em favor de decisão imediata e definitiva da Justiça Eleitoral acerca da cassação do mandato do Governador do Estado. Risco de prejuízos para o Estado da Paraíba ante divergências em sua bancada federal com respeito às emendas ao Orçamento Geral da União de 2008. |
| 25/10/2007 | Comunicação parlamentar | Audiência do orador com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para debate de demandas de municípios do Estado da Paraíba. Excelência do Senador José Maranhão quanto ao desempenho de seu mandato. Proposições apresentadas pelo orador relativas a programas de saúde auditiva e inclusão de vacina pneumocócica no rol das vacinas ofertadas pelo Poder Público. |
| 15/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de CPI destinada à apuração das responsabilidades pelas mortes de crianças indígenas por subnutrição no período entre 2005 e 2007. |
| 15/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação ao pronunciamento do Deputado Luiz Carlos Busato sobre a educação brasileira. Atuação dos Parlamentares pelo cumprimento das diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação. |
| 15/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Ampliação dos recursos orçamentários alocados para a educação no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Conveniência da apresentação, pela bancada paraibana, de emendas ao Orçamento Geral da União assecuratórios da ampliação da rede de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET no Estado. |
| 15/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Importância dos investimentos nas áreas de educação e cultura, ciência e tecnologia e esporte. |
| 11/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudações aos visitantes presentes na Casa. |
| 11/10/2007 | Como líder | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a suspensão da transferência, para a União, de recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP arrecadados pelos Estados e Municípios. |
| 11/10/2007 | Pequeno expediente | Considerações sobre o estudo Uma análise do Programa de Saúde da Família e a mortalidade infantil no Brasil, publicado pela revista Social Science & Medicine. Alto índice de mortalidade infantil no Estado da Paraíba. Conveniência da ampliação do Programa Saúde da Família, especialmente nos Estados da Região Nordeste. Necessidade de aumento dos investimentos em saúde pública. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.