Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Manoel Junior
PMDB · PBtoda a legislatura
Atuação de Manoel Junior como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PB com 108.041 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PMN / PP / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
831presenças registradas em sessões e reuniões
325proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 5 | 3 | R$ 50 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 15 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 35 | 10 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 26 | 12 | 6 | R$ 40 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 32 | 4 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 16 | 5 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 12 | 4 | 3 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 25 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 10 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 6 | 8 | R$ 37 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 20 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 23 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 17 | 3 | 3 | R$ 37 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 10 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 7 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 29 | 9 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 15 | 7 | 3 | R$ 10 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 15 | 1 | 5 | R$ 51 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 30 | 11 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 12 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 27 | 6 | 2 | R$ 52 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 28 | 53 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 36 | 4 | 7 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 36 | 5 | 5 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 43 | 3 | 6 | R$ 36 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 30 | 8 | 8 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 21 | 20 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 20 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 26 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 32 | 6 | 3 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 26 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 35 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 20 | 9 | 2 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 15 | 9 | 2 | R$ 9 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (199 de 206) |
| do governo | 81% (135 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado. Resultado: aprovado (16 sim · 3 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 325 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 173 |
| Requerimentos | 54 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Projetos de lei | 16 |
| EMR | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.768/2009, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.777/13, da Emenda e subemenda adotadas pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento… | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 12 e 15 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não… | — |
| INC 6610/2014 | Sugere a adoção de medidas para que se promova o registro do medicamento Canabidiol (CBD) pela ANVISA. | Arquivada |
| EMC 66/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 65/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas da Comissão de Turismo e Desporto. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 8/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 7/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 6/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 12 e 15 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMC 3/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 380/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 379/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 377/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 376/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 141/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 140/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 139/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 111/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 110/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 109/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 108/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves pelo transcurso do seu aniversário natalício. Solicitação aos Deputados do PMDB de comparecimento ao plenário para aprovação da indicação do Senador Vital do Rêgo ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. |
| 09/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Importância da votação de proposição de interesse dos Municípios brasileiros. |
| 04/11/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o caráter inconstitucional e antirregimental da aprovação do Requerimento nº 604, de 2014, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 21/05/2014 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 21/05/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao recurso contra a decisão da Presidência de exclusão dos arts. 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Defesa da manutenção de dispositivos de interesse de médicos peritos e de servidores da Previdência Social na Medida Provisória nº 632, de 2013. Concordância com a proposta da Presidência de convocação de sessão extraordinária destinada à apreciação de proposta de emenda à Constituição dos Cartórios. Premência de votação de projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação. |
| 22/04/2014 | Pequeno expediente | Falecimento do Prefeito Municipal de Caraúbas, Estado da Paraíba, Severino Virgínio da Silva. Aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do Plano de Carreira e Remuneração da Polícia Rodoviária Federal. |
| 27/11/2013 | Breves comunicações | Pedido aos Parlamentares de comparecimento ao plenário para votação do projeto de decreto legislativo sobre a sustação de dispositivos da Resolução nº 23.389, de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral, a respeito do estabelecimento da representação numérica dos Deputados na Casa. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.691.014,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS SA | 386 | R$ 195.300,90 |
| VITA ADVOGADOS & CONSULTORES | 41 | R$ 180.000,00 |
| QUADRAMARES \COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 35 | R$ 152.704,95 |
| GOL LINHAS AEREAS | 322 | R$ 137.893,43 |
| MAKEL E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA | 42 | R$ 126.000,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 11 | R$ 102.000,00 |
| INCINE VIDEO LTDA | 14 | R$ 84.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 130 | R$ 80.073,97 |
| CELULAR FUNCIONAL | 146 | R$ 66.236,93 |
| TIM CELULAR | 29 | R$ 63.631,68 |