Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Pastor Manoel Ferreira
PTB → PR · RJ42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Pastor Manoel Ferreira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/11/2009 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 02/12/2009, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: CHARLES COZZOLINO (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em RJ com 80.016 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
185 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
698presenças registradas em sessões e reuniões
197proposições apresentadas
R$ 383 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 19 | 1 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 37 | 1 | 10 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 40 | 3 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 7 de 14 | 23 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 32 | 4 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 38 | 19 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 31 | 19 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 36 | 3 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 27 | 3 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 3 de 6 | 16 | 1 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 29 | 8 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 29 | 6 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 26 | 11 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 25 | 35 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 15 | 16 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 9 | 2 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 6 | 2 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 13 | 12 | 5 | — |
| nov/2008 | 30 | 3 de 14 | 16 | 3 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 21 | 0 | 6 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 100,00 |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 8 | 0 | 3 | R$ 553,63 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 22 | 10 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 27 | 4 | 1 | R$ 6 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 27 | 8 | 2 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 2 de 15 | 14 | 6 | 3 | R$ 24 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 6 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 20 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 30 | 1 | 2 | R$ 7 mil |
| out/2009 | 31 | 2 de 12 | 7 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2009 | 29 | 4 de 27 | 6 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| jun/2010 | 29 | 2 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2010 | 31 | 1 de 12 | 6 | 0 | 1 | R$ 80 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PR) | 90% (117 de 130) |
| do governo | 92% (153 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 07/10/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 8 não) | Sim |
| 07/10/2009 | PLP 462/2009 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Resultado: aprovado (327 sim · 0 não) | Sim |
| 30/09/2009 | PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 22/09/2009 | MPV 462/2009 — Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (312 sim · 83 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (380 sim · 3 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão "doze e meio por cento no exercício de 2009, cinco por cento no exercício de 2010, e" e "no exercício de 2011", constante do § 3º do artigo 76 previsto no artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (329 sim · 82 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PL 5664/2009 — Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 4 não) | Sim |
| 09/09/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (207 sim · 156 não) | Sim |
| 02/09/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Biscaia, Celso Russomanno, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Gerson Peres, Marcelo Itagiba, Vieira da Cunha, Paulo Maluf e Regis de Oliveira. Absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Paulo Maluf. Resultado: aprovado (35 sim · 11 não) | Sim |
| 02/09/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 02/09/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento. Resultado: aprovado (275 sim · 2 não) | Sim |
| 26/08/2009 | MPV 464/2009 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (123 sim · 212 não) | Não |
| 19/08/2009 | MPV 462/2009 — Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 193 não) | Sim |
| 18/08/2009 | MPV 462/2009 — Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (90 sim · 253 não) | Não |
| 04/08/2009 | PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 11 não) | Sim |
| 30/06/2009 | MSC 134/2009 — Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 49 não) | Não |
| 17/06/2009 | PL 2660/1996 — Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 27/05/2009 | MPV 454/2009 — Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 332 não) | Não |
| 19/05/2009 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (307 sim · 79 não) | Sim |
| 19/05/2009 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda nº 5 (caput). Resultado: aprovado (300 sim · 32 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 94 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 74 não) | Sim |
| 13/05/2009 | MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (87 sim · 261 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 197 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 75 |
| EMR | 45 |
| RDF | 33 |
| VTS | 14 |
| Substitutivos | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| PSS | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| CVO | 3 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 378/2009, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 378/2009, apensada. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar. | — |
| VTS 1/0 | Determina a criação de mecanismo de tradução para deficientes auditivos na TV Câmara. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 7028/2002, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para instituir a responsabilidade penal de pessoas jurídicas cujos funcionários cometam crime de racismo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4842/2001, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| EMR 2/0 | Inclua-se no final do parágrafo único do art. 8º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, referido no art. 1º do projeto, a sigla "(NR)". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | Altera a redação do parágrafo único do art. 9º do projeto | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta alterações ao art. 12 da Lei nº 8.935/94 | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1362/2003, apensado, com emendas, e pela rejeição deste. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1362/2003, apensado, com emenda. | — |
| VTS 1/0 | Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 2/0 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores). | — |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2010 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 08/06/2010 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à proposta de distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal aos Estados e Municípios brasileiros. Imediata retomada das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 24/09/2009 | Grande expediente | Razões do apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009, sobre a coincidência de pleitos eleitorais, alteração do tempo do mandato de Senador e revogação do instituto da reeleição. Apoio ao projeto de difusão cultural da Sociedade Numismática Brasileira. Inclusão do nome do orador, em pesquisa sobre preferência do eleitorado, entre os quatro mais bem colocados para o cargo de Senador pelo Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 465 de 2009 (Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis 10.928 de 2004 e 11.948 de 2009 e dá outras providências). |
| 26/08/2009 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PTB para votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.736 de 2009 (Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008). |
| 10/08/2009 | Pela ordem | Transcurso do 150º aniversário de fundação da Igreja Presbiteriana no Brasil. Anúncio de participação de autoridades brasileiras no culto a ser celebrado em homenagem ao sesquicentenário da igreja, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 07/08/2009 | Homenagem | Transcurso do Dia do Advogado. |
| 30/06/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao requerimento de regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". |
| 19/06/2009 | Pela ordem | Visita do Pastor Dirceu Benedito de Paulo ao gabinete parlamentar do orador. Falecimento do Pastor Divino Gonçalves dos Santos, Presidente da Igreja Assembleia de Deus na Cidade de Taguatinga, no Distrito Federal. |
| 17/06/2009 | Pela ordem | Falecimento do Pastor Divino Gonçalves dos Santos, da Igreja Assembleia de Deus. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 382.703,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVO RUMO | 6 | R$ 194.923,40 |
| ANDRÉ I. S. SANTOS - EDIÇÃO DE JORNAIS | 3 | R$ 30.000,00 |
| CENTRO EMPRESARIAL MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN | 14 | R$ 23.093,83 |
| Cia Aérea - GOL | 75 | R$ 22.072,54 |
| FORÇA PORTUGAL - PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA | 2 | R$ 17.999,99 |
| PAPEL VIRTUAL | 1 | R$ 17.998,00 |
| RAMAL | 62 | R$ 17.327,17 |
| Cia Aérea - WEBJET | 17 | R$ 15.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 20 | R$ 7.381,72 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES | 11 | R$ 5.619,37 |