Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Manuela D'ávila
PCdoB · RStoda a legislatura
Atuação de Manuela D'ávila como deputada federal pelo Rio Grande do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PC do B em RS com 271.939 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
291 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
826presenças registradas em sessões e reuniões
222proposições apresentadas
R$ 554 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 9 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 4 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 29 | 5 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 26 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 25 | 12 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 25 | 9 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 26 | 8 | 11 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 31 | 2 | 7 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 17 | 11 | 8 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 14 | 7 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 21 | 3 | 8 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 22 | 2 | 7 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 24 | 3 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 23 | 1 | 5 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 11 | 0 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 13 | 4 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 30 | 4 | 9 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 27 | 6 | 11 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 2 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 23 | 5 | 12 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 32 | 1 | 7 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 35 | 7 | 13 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 26 | 6 | 6 | R$ 13 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 11 | 8 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 27 | 8 | 10 | R$ 43 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 33 | 13 | 12 | R$ 29 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 25 | 19 | 12 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 8 de 27 | 20 | 3 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 22 | 13 | 6 | R$ 21 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| mar/2010 | 31 | 7 de 14 | 25 | 5 | 5 | R$ 43 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 20 | 4 | 8 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 25 | 2 | 7 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 14 | 4 | 4 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 3 | 6 | R$ 38 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 5 | 0 | 4 | R$ 63 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (223 de 240) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 222 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 51 |
| Requerimentos | 33 |
| Projetos de lei | 27 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Emendas de plenário | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Substitutivos | 10 |
| EMR | 10 |
| VTS | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| SBE | 3 |
| SLD | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade,… | — |
| EMR 1/0 | "Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PEC 513/2010 | Inclui o direito à busca da felicidade como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e direito inerente a cada indivíduo e à sociedade, mediante a dotação, pelo Estado e pela própria sociedade, das adequadas condições de exercício desse direito. | Arquivada |
| REQ 246/2010 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano bem como Segurança Pública com a presença dos Ministros do Esporte, do Turismo, da Saúde, da Defesa, no âmbito da Infraero, dos Transportes, das… | Arquivada |
| REQ 7115/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.elevada relevância da matéria para a Cultura do País. | Arquivada |
| PL 7523/2010 | Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7448/2010 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre o cumprimento da sentença e sobre o processo de execução no âmbito do Direito Processual do Trabalho e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;… | — |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado. | — |
| REQ 235/2010 | Solicita a realização de audiência pública para debater a aplicação da ABNT NBR 15.800. | Arquivada |
| REQ 299/2010 | Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde… | Arquivada |
| PL 6979/2010 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing. | Arquivada |
| RIC 4810/2010 | Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, cópia das auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), nos últimos cinco anos no estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 6042/2009 | Requer a inclusão, no despacho inicial da Mesa Diretora desta Casa, da Comissão de Educação e Cultura para análise de mérito do Projeto de Lei n.º 6.044, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho. | — |
| SBT 1/0 | Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
235 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Protesto contra a prisão do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, pelos Estados Unidos da América. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Divulgação, pelo site Wikileaks, de telegramas sigilosos da diplomacia norte-americana. Importância estratégica das reservas minerais brasileiras. Concessão do Selo Pró-Equidade de Gênero à Prefeitura Municipal de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Mobilização da sociedade e dos Parlamentares da Casa em defesa da imediata aprovação do Projeto de Lei nº 5.798, de 2009, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Apelo à Casa de votação do projeto de lei sobre a criação do Vale-Cultura. |
| 25/11/2010 | Breves comunicações | Importância da realização pela Casa de amplo debate sobre a violência no País. Realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de seminário a respeito de crimes homofóbicos. Apelo ao Senado Federal no sentido de votação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, sobre a criminalização da homofobia. |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Promoção da Semana Nacional da Consciência Negra. Homenagem à memória do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o Almirante Negro. |
| 17/11/2010 | Pequeno expediente | Repúdio às agressões praticadas contra homossexuais em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nota publicada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT a respeito da violência contra homossexuais no Brasil. |
| 16/11/2010 | Pequeno expediente | Urgente realização da reforma tributária. Desequilíbrio na distribuição de recursos orçamentários entre Estados e Municípios. |
| 09/11/2010 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio Grande do Sul pela reeleição da oradora. Importância da eleição da ex-Ministra Dilma Rousseff para a Presidência da República e do ex-Ministro Tarso Genro para Governador do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Retomada dos trabalhos legislativos da Casa. Sucesso do processo eleitoral de 2010. Importância da eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. Agradecimento ao eleitorado do Estado do Rio Grande do Sul pela reeleição da oradora. Eleição do ex-Ministro Tarso Genro para Governador do Estado. Saudação à ex-candidata ao Senado Federal Abigail Pereira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 553.880,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 199 | R$ 66.124,60 |
| GRAFICA E EDITORA GAUCHA LTDA | 29 | R$ 62.410,28 |
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 55.004,21 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 154 | R$ 33.642,64 |
| BRASIL TELECOM | 47 | R$ 32.762,28 |
| SUL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 13 | R$ 27.352,50 |
| PORT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 14 | R$ 26.324,34 |
| UNITECNET INFORMATICA | 11 | R$ 22.994,00 |
| DATA DESK INFORMÁTICA | 11 | R$ 19.301,00 |
| IMOBILIARIA BENTO AZEVEDO DE OLIVEIRA | 18 | R$ 18.736,28 |