Deputado federal · 2008
Marcelo Itagiba
PMDB · RJano inteiro
Atuação de Marcelo Itagiba como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
402presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 25 | 12 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 41 | 11 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 56 | 12 | 6 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 62 | 15 | 16 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 52 | 7 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 24 | 10 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 27 | 3 | 7 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 11 | 5 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 28 | 17 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 39 | 16 | 5 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 37 | 4 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (55 de 68) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Não |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Não |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| RDF | 15 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e da Emenda 1/07 da CSPCCO. | — |
| RIC 3533/2008 | Solicita ao Exmo Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Armando Félix, informações a respeito das questões que especifica. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 6.205/02, 6.419/02, 4.284/08 e 3.058/08, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 232/2008 | Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigidos ao Conselho Nacional de justiça para prestar as informações que indica. | Arquivada |
| REQ 230/2008 | Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão Parlamentar de Inquérito - Escutas Telefônicas Clandestinas - dirigidos às Operadoras de Telefonia para prestar as informações que indica. | Arquivada |
| REQ 226/2008 | Requer a intimação do Sr. Nery Kluwe, Presidente da Associação de Servidores da Abin (ASBIN), para depor na condição de testemunha. | Arquivada |
| EMC 164/2008 | Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008. | — |
| EMC 5/2008 | Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008. | — |
| EMC 95/2008 | Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008. | — |
| REQ 219/2008 | Requer a intimação do Sr. Roberto Dassié, Procurador da República, para depor na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 218/2008 | Requer a intimação do Sr. Amaro Vieira Ferreira, Delegado Federal lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Federal, em Brasília, para depor na condição de testemunha. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera a redação do art. 3º. | — |
| EMR 1/0 | Suprime expressões nos arts. 2º, 4º, 8º, 12, 13 e 15. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5 e 6 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas, e pela rejeição da… | — |
| EMR 5/0 | Acrescenta art. 24 ao projeto. | — |
| EMR 4/0 | Altera a redação do art. 22. | — |
| EMR 3/0 | Altera a redação do art. 17. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 209/2008 | Requer a intimação do Sr. Mauro Marcelo de Lima e Silva, Chefe de Divisão de Cartas Precatórias da Polícia de São Paulo, ex-Diretor da ABIN, para depor na condição de testemunha. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Pela ordem | Declaração de voto contrário à inclusão da Venezuela no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Pedido ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de elaboração de nova lei de segurança nacional. Tramitação na Casa de proposição oriunda do Poder Executivo sobre a inclusão no Código Penal de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Defesa de aprovação de proposta de emenda à Constituição sobre a independência funcional dos delegados de polícia. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Saída de circulação do jornal Tribuna da Imprensa, do Estado do Rio de Janeiro. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Arlindo Chinaglia, autor do Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências), aprovado pela Casa. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Indagação ao Relator das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências), sobre a constituição no âmbito da Emenda Substitutiva de Plenário de polícia técnica e científica independente. Ponderações sobre a inconstitucionalidade de tornar a polícia técnica e científica independente. |
| 09/12/2008 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 3.653 de 1997 (Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências). |
| 09/12/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Projeto de Lei 4.361 de 2008 (Altera o Decreto-Lei 3.689 de 1941, Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência e dá outras providências), do Senado. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 245, de 2008, acerca da remuneração de militares das Forças Armadas brasileiras. Defesa de manutenção da Escola Superior de Guerra - ESG no Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/12/2008 | Pela ordem | Apelo ao Plenário de adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição sobre extinção do foro privilegiado. |
| 01/12/2008 | Pela ordem | Denúncia de elaboração de dossiês contra Parlamentares por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.