Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Marcelo Itagiba
PMDB → PSDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Itagiba como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 70.057 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
315 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.302presenças registradas em sessões e reuniões
441proposições apresentadas
R$ 547 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 2 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 39 | 3 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 39 | 3 | 9 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 39 | 6 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 32 | 9 | 13 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 21 | 9 | 12 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 49 | 10 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 32 | 9 | 7 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 48 | 12 | 17 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 32 | 7 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 24 | 5 | 5 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 25 | 12 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 41 | 11 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 56 | 12 | 6 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 62 | 15 | 16 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 52 | 7 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 24 | 10 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 27 | 3 | 7 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 11 | 5 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 28 | 17 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 39 | 16 | 5 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 37 | 4 | 10 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 253,07 |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 4 | 12 | R$ 166,96 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 30 | 17 | 12 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 41 | 6 | 12 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 36 | 8 | 8 | R$ 25 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 25 | 18 | 8 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 19 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 30 | 9 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 37 | 33 | 6 | R$ 27 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 39 | 19 | 5 | R$ 32 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 38 | 7 | 16 | R$ 19 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 20 | 6 | 32 | R$ 17 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 4 | 12 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 9 de 14 | 32 | 57 | 27 | R$ 31 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 32 | 5 | 14 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 33 | 17 | 9 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 29 | 4 | 23 | R$ 23 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 15 | 16 | 10 | R$ 18 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 6 | 5 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 22 | 5 | 12 | R$ 27 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 23 | 8 | 20 | R$ 38 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSDB) | 86% (50 de 58) |
| do governo | 68% (176 de 257) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 24 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Não |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Não |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 441 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 110 |
| RDF | 85 |
| Pareceres como relator | 69 |
| Projetos de lei | 35 |
| VTS | 33 |
| Pedidos de informação ao governo | 26 |
| Substitutivos | 20 |
| EMR | 16 |
| Emendas em comissão | 12 |
| REC | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 475/2010 | Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.232, de 2004. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMP 13/2010 | Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07. | — |
| EMP 12/2010 | Dá nova redação aos artigos 3º, 5º (caput), 21 e 27 (caput) do 3º Substitutivo do PL 2.254/07. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal. | — |
| VTS 1/0 | Cria requisito de conclusão de curso para ingresso na carreira dos militares estaduais. | — |
| EMC 3/2010 | " Altera a Lei n. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União" | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal. | — |
| VTS 1/0 | Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela aprovação deste e do PLP 554/10, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| VTS 1/0 | Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. | — |
| RIC 5367/2010 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o desembolso de R$ 739,2 milhões, realizado pela Caixa Econômica Federal, para aquisição de sua participação no Banco Panamericano; e o aporte financeiro de R$ 2,5 bilhões prestado à esta instituição com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). | Arquivada |
| PL 7874/2010 | Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7778/2010 | Declara a SAARA, área de comércio popular localizada na Rua da Alfândega e adjacências, na cidade do Rio de Janeiro, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada |
| PL 7777/2010 | Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | m | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 4953/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 7716/2010 | Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 205/2010 | Requer a inclusão do nome do Exmo. Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Membro do Ministério Público Militar, no rol das autoridades a serem ouvidas na Audiência Pública a ser realizada "para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL… | Arquivada |
| PL 7662/2010 | Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada |
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Posicionamentos
Discursos
395 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Marcelo Ortiz pela atuação parlamentar. Repúdio do posicionamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pela liberação do uso de drogas e pela legalização do aborto no País. |
| 21/12/2010 | Pela ordem | Atuação do orador no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, à frente da Superintendência da Polícia Federal e no cargo de Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Balanço da atuação parlamentar do orador. Apresentação ao Supremo Tribunal Federal de mandado de segurança contra a proposta de redistribuição de royalties de petróleo. Ingerência do Governo petista na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Apresentação de projeto de lei sobre o impedimento de exercício do mandato por políticos condenados pela Justiça. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Acerto da rejeição pela Casa da proposta de legalização dos jogos de bingo no País. Defesa de realização de investimentos maciços na área de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro. Combate aos jogos de bingo no Estado. Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Sugestão à Presidência para convocação dos Deputados ao plenário. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados que votaram a favor da legalização do jogo de bingo para votação, em segundo turno, da PEC relativa à prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Defesa de votação da proposta de prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. |
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Ratificação do posicionamento contrário do PSDB à Subemenda Substitutiva Aglutinativa Global ao Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). Convocação dos Deputados ao plenário para votação nominal da matéria. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Esclarecimento a Deputado sobre o posicionamento do orador com relação aos jogos de bingo. |
| 14/12/2010 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). Defesa da rejeição da matéria. |
| 14/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências).Avaliação crítica da matéria. Defesa da aprovação de emenda que autoriza a Caixa Econômica Federal a explorar com exclusividade o jogo de bingo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 546.712,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCAR ALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 34 | R$ 85.556,40 |
| VILLAGE | 34 | R$ 62.913,97 |
| Cia Aérea - GOL | 114 | R$ 31.054,26 |
| Cia Aérea - WEBJET | 90 | R$ 30.036,52 |
| COMMUNICAÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA E EDITORA LTDA | 13 | R$ 24.346,62 |
| NEXTEL | 11 | R$ 23.185,68 |
| OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A | 46 | R$ 20.981,57 |
| TIM | 38 | R$ 20.571,02 |
| THOMPSON E SOUZA | 8 | R$ 20.500,00 |
| FLÁVIO PESSOA COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |