Deputado federal · 2011
Dr. Ubiali
PSB · SPparte do ano: 7 dias fora do exercício
Atuação de Dr. Ubiali como deputado federal por São Paulo em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
70 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
306presenças registradas em sessões e reuniões
242proposições apresentadas
R$ 325 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2011 | 21 | 8 de 8 | 13 | 3 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 7 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 27 | 42 | 8 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 35 | 63 | 12 | R$ 20 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 37 | 34 | 26 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 49 | 13 | 22 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 42 | 6 | 22 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 33 | 7 | 14 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 28 | 7 | 8 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 54 | 17 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (52 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2011 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PL803510 · Em votação: Aprovado, com reformulação: "Requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos relativos à proposta do Poder Executivo sobre o financiamento do PNE" Resultado: aprovado (15 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 23/11/2011 | REL 2/2011 CETERCE — Conclui pela apresentação de sugestão de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. CETERCE · Em votação: Aprovado o Relatório, com 14 votos favoráveis e 2 contrários. Resultado: aprovado (14 sim · 2 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 20/10/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC06111 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago, apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado. Resultado: aprovado (17 sim · 3 não) | Sim |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Sim |
| 05/10/2011 | PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não) | Não |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Não |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Não |
| 20/09/2011 | PL 1749/2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. PL174911 · Em votação: Em votação nominal, o Parecer com Complementação de Voto foi aprovado, com 13 votos favoráveis e 4 contrários. Votaram a favor os Deputados Devanir Ribeiro, Newton Lima, Rogério Carvalho, Danilo Forte, Osmar Terra, Roberto Britto, Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Nazareno Fonteles, Geraldo Resende, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali e Manato. Votaram contra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, João Ananias, Marcus Pestana e Mandetta. Resultado: aprovado (13 sim · 4 não) | Sim |
| 20/09/2011 | PL 1749/2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 112 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Não |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 286 não) | Não |
| 23/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 1.º do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, constante do art. 12 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (265 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 242 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 75 |
| Projetos de lei | 50 |
| ESB | 50 |
| Requerimentos | 25 |
| Pareceres como relator | 21 |
| EMR | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| CVO | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 410/0 | Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.13, com a seguinte redação: "4.13) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas de estudantes na faixa etária de 04 a 17 anos, em salas de recursos… | — |
| ESB 409/0 | Acrescente-se à meta 4, a estratégia 4.14, com a seguinte redação: "4.14) Definir e aferir, no primeiro ano de vigência deste plano, indicadores de qualidade para o funcionamento de instituições de educação especial, públicas e privadas;" | — |
| ESB 408/0 | Acrescente-se ao final do Art. 7º a seguinte redação: Art. 7º ... tomando como parâmetro a capacidade financeira de cada ente federado e as responsabilidades da União previstas no artigo 211 da Constituição Federal. | — |
| ESB 407/0 | Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.18) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as… | — |
| ESB 405/0 | Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.17) Estimular o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 5 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais da… | — |
| ESB 404/0 | Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: "1.18) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as… | — |
| ESB 403/0 | Acrescente-se o inciso XI do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 com a seguinte redação: "XI - Criar condições para a construção do Sistema Nacional de Educação, a ser estabelecido em lei específica." | — |
| ESB 402/0 | Dê-se à estratégia 4.1. a seguinte redação: "4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado… | — |
| ESB 401/0 | Dê-se à estratégia 1.2. da Meta 01 a seguinte redação: "1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a dez por cento a diferença entre as matrículas da educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e a do quinto de renda familiar per… | — |
| ESB 400/0 | Dê-se à estratégia 1.1. da Meta 01 a seguinte redação: "1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das matrículas de educação infantil nas respectivas redes públicas, segundo padrão nacional de qualidade, considerando peculiaridades locais." | — |
| ESB 399/0 | Dê-se a Meta 01 a seguinte redação: "Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento das crianças de 4 e 5 anos de idade na Educação Infantil e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, trinta por cento das crianças de até 3 anos de idade até o quinto ano de vigência deste PNE e… | — |
| ESB 398/0 | Dê-se à estratégia 4.2. a seguinte redação: "4.2 A manutenção de matrículas exclusivas de alunos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento em instituições especializadas, escolas e classes especiais, especialmente de 04 a 17 anos, será admitida em caráter transitório, mediante compromisso dos… | — |
| ESB 397/0 | Dê-se à estratégia 4.3. a seguinte redação: "4.3) Implantar salas de recursos multifuncionais ou conveniadas com Entidades Especializadas e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas." | — |
| ESB 396/0 | Dê-se à estratégia 4.4. a seguinte redação: "4.4) Garantir a oferta do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar, a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, até o final da… | — |
| ESB 395/0 | Dê-se à estratégia 4.5. a seguinte redação: "4.5) Estimular o desenvolvimento de centros especializados próprios ou convêniados multidisciplinares, de pesquisa e de assessoria, integrados por profissionais das áreas de saúde, da assistência social e da educação, articulados com instituições acadêmicas, para apoiar o… | — |
| ESB 394/0 | Dê-se à estratégia 4.6. a seguinte redação: "4.6) Manter e aprofundar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas escolas públicas para garantir o acesso e a permanência, na escola, dos alunos com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de… | — |
| ESB 393/0 | Acrescente-se à Meta 20 a seguinte estratégia: "20.7) Caberá à União a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ." | — |
| ESB 392/0 | Dê-se à Meta 13 a seguinte redação: "13) Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, oitenta e cinco por cento do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, trinta e cinco por cento de doutores." | — |
| ESB 391/0 | Dê-se à Meta 12 a seguinte redação: "12) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das matrículas no… | — |
| ESB 390/0 | Acrescente-se à Meta 12 a seguinte estratégia: "12.7) "Constituir um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições de educação superior, instituindo órgãos específicos de assistência estudantil na… | — |
| ESB 389/0 | Dê-se à Meta 5 a seguinte redação: "Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental de 9 anos." | — |
| ESB 388/0 | Dê-se à Meta 4 a seguinte redação: "Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar, na rede regular de ensino, aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo-lhes a oferta do atendimento educacional especializado,… | — |
| ESB 387/0 | Acrescente-se à Meta 1 a seguinte estratégia: "1.16) Caberá à União, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil, estimular a expansão de creches nas instituições públicas e privadas de ensino superior, voltadas para o atendimento da comunidade universitária." | — |
| ESB 386/0 | Acrescente-se à parte final da estratégia 5.3 a seguinte redação: "5.3)..., devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos." | — |
| ESB 385/0 | Dê-se à Estratégia 5.2 a seguinte redação: "5.2) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos no 2º ano do ensino básico para aferir a alfabetização das crianças, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar instrumentos para avaliar e monitorar o desenvolvimento do processo… | — |
| ESB 384/0 | Dê-se à Estratégia 5.1 a seguinte redação: "5.1) Estruturar o ciclo de alfabetização com duração de dois anos, de forma articulada com estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização… | — |
| ESB 383/0 | Dê-se à estratégia 4.12. a seguinte redação: "4.12 Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender às demandas do processo de escolarização de estudantes com deficiência, de estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação, garantindo a… | — |
| ESB 370/0 | Suprima-se as estratégias 2.7, 3.10 e 7.1. | — |
| ESB 369/0 | Dê-se à estratégia 20.3 a seguinte redação: "20.3) Destinar cinquenta por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais da União, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público." | — |
| ESB 368/0 | Dê-se à estratégia 12.6 a seguinte redação: "12.6) Instituir, por meio do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Fundo Nacional de Assistência Estudantil, viabilizando as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, de… | — |
Posicionamentos
Discursos
141 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2011 | Pela ordem | Implantação do transporte ferroviário de passageiros entre o Distrito Federal e o Município de Luziânia, Estado de Goiás. |
| 15/12/2011 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, de projeto de lei sobre a regulamentação da profissão de educador social. |
| 14/12/2011 | Breves comunicações | Posse dos membros da nova diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SINEPE. Defesa de interação entre as escolas públicas e privadas, com vistas à implementação do novo Plano Nacional de Educação - PNE. |
| 13/12/2011 | Pequeno expediente | Relato sobre reunião da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs do Estado de São Paulo. |
| 12/12/2011 | Pela ordem | Anúncio de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação - PNE. Expectativa de comparecimento do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, à Comissão Especial destinada ao exame da proposta de criação do novo PNE, para esclarecimento das razões da não destinação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro à educação. Eleição do Vereador Valter Gomes para a Presidência da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo. Inconveniência da aquisição, pela Prefeitura Municipal de Franca, das instalações de antiga fábrica de calçados para instalação de creches do Programa PROINFÂNCIA. Congratulações ao jornal Comércio da Franca pela publicação de reportagem sobre o papel da Câmara Municipal. |
| 08/12/2011 | Comunicação parlamentar | Associação ao pronunciamento do Deputado Izalci a respeito da convocação de Ministros de Estado. Defesa da proposta de destinação de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro para a Educação. Elevado índice de aprovação popular do orador, segundo pesquisa realizada pelo jornal Comércio da Franca. Dificuldades dos Parlamentares para marcação de audiências com Ministros de Estado. Encontro do orador com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discussão do Programa SOS Emergências. Indignação com a morte de criança provocada pela queda de reboco no interior de creche instalada no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Auditoria da dívida pública brasileira. Queda da renda familiar dos brasileiros. Combate à corrupção no País. Defesa de abertura de maior diálogo entre Parlamentares e Ministros de Estado. Apoio à mobilização dos estudantes brasileiros pela destinação de 10% do PIB para a Educação. |
| 08/12/2011 | Pela ordem | Apelo à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG de revisão da decisão sobre retomada de áreas às margens das represas de Jaguara e Rifaina. Conveniência de adoção de medidas pela diplomacia brasileira diante do posicionamento do Governo argentino contra a importação de produtos do Brasil. Falta de fiscalização das obras públicas no País. |
| 08/12/2011 | Pequeno expediente | Insuficiência dos recursos provenientes da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, para o financiamento da saúde pública. Apelo ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de revisão de contratos do órgão com Santas Casas de Misericórdia. |
| 08/12/2011 | Pela ordem | Posicionamento do orador com relação ao novo programa de combate ao crack, lançado pelo Governo Federal. Necessidade de fortalecimento da saúde pública brasileira. |
| 08/12/2011 | Breves comunicações | Urgente necessidade da adoção de medidas governamentais destinadas à redução do índice de gravidez na adolescência. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 324.613,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRUPO RS | 21 | R$ 37.180,00 |
| PASSAREDO | 69 | R$ 21.195,92 |
| COMÉRCIO DA FRANCA | 6 | R$ 18.440,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 86 | R$ 17.839,38 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 16.973,85 |
| SEM PARAR - VIA FÁCIL | 12 | R$ 13.810,69 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 163 | R$ 10.166,70 |
| GRÁFICA FRANCANA | 6 | R$ 9.580,00 |
| DIÁRIO DA FRANCA | 6 | R$ 9.300,00 |
| RÁDIO HERTZ DE FRANCA | 5 | R$ 9.000,00 |