Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Dr. Ubiali
PSB · SPtoda a legislatura
Atuação de Dr. Ubiali como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 84.175 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
340 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.061presenças registradas em sessões e reuniões
429proposições apresentadas
R$ 571 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 5 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 33 | 7 | 12 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 47 | 5 | 22 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 52 | 13 | 18 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 51 | 9 | 37 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 5 | 11 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 48 | 9 | 18 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 45 | 18 | 21 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 42 | 18 | 19 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 23 | 19 | 20 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 8 | 7 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 16 | 18 | 18 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 26 | 2 | 12 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 29 | 3 | 18 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 31 | 14 | 22 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 31 | 8 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 12 | 5 | 7 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 18 | 6 | 13 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 7 | 5 | 3 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 18 | 10 | 12 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 26 | 18 | 5 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 10 | 17 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 56,02 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 12 | 4 | 9 | R$ 64,82 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 20 | 5 | 6 | R$ 12 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 40 | 11 | 13 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 34 | 5 | 11 | R$ 22 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 19 | 14 | 5 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 3 de 7 | 15 | 9 | 7 | R$ 24 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 28 | 8 | 9 | R$ 31 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 32 | 13 | 21 | R$ 42 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 30 | 17 | 22 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 32 | 7 | 11 | R$ 27 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 22 | 21 | 4 | R$ 13 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 9 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 32 | 18 | 4 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 22 | 32 | 7 | R$ 19 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 24 | 11 | 4 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 18 | 7 | 15 | R$ 26 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 5 | 7 | 2 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 16 | 9 | 19 | R$ 63 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 13 | 4 | 5 | R$ 32 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (252 de 282) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 429 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 98 |
| Requerimentos | 90 |
| Projetos de lei | 73 |
| Emendas em comissão | 63 |
| Substitutivos | 31 |
| EMR | 22 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Emendas de plenário | 9 |
| CVO | 8 |
| VTS | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8057/2011 | Regulamenta o art. 11 da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. | Arquivada |
| PL 8056/2011 | Regulamenta o art. 11 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. | Arquivada |
| PL 8114/2011 | Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo. | Arquivada |
| PL 8112/2011 | Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7527/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Cria o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA) e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 314/2010 | Requer, nos termos do art. 50 § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão da Ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 2.962/08 antes da apreciação dos Requerimentos. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6180/2005, e do PL 2399/2007, apensados. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado, em revisão, no Senado Federal. | — |
| PL 7835/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o prazo de validade e as exigências da Permissão para Dirigir. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7830/2010 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica. | Arquivada |
| PL 7829/2010 | Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.180/2005 e do PL 2.399/2007, apensados. | — |
| REQ 7343/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5542/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso de ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda e das Emendas de Relator nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 311/2010 | Requer a inclusão extra pauta do PL 1.139/2007 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7605/2010 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera o art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispondo sobre operações com partes relacionadas e sobre as auditagens dessas operações por auditores independentes. | — |
| SBT 1/0 | Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei n.º. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. | — |
Posicionamentos
Discursos
502 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Atraso no repasse de recursos ao Ministério da Saúde para o pagamento de serviços prestados por entidades conveniadas. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de simpósio sobre desenvolvimento e exportação, em Macapá, Estado do Amapá. Implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU no Município de Franca, Estado de São Paulo. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Visita do orador às instalações do Projeto Aramar acerca da construção de submarino com propulsão nuclear pela Marinha do Brasil, no Município de Iperó, Estado de São Paulo. |
| 01/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PSB/PCdoB/PRB ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Importância da implementação de medidas preventivas contra a doença. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Improcedência da questão de ordem suscitada pelo Deputado José Carlos Aleluia sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências). |
| 30/11/2010 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 500 de 2010 (Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrente de adiamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direto de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumento de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências). |
| 24/11/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 499 de 2010 (Altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007). |
| 24/11/2010 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 499 de 2010 (Altera a Lei 10.683 de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão e altera as leis 8.460 de 1992 e 11.526 de 2007). |
| 24/11/2010 | Pequeno expediente | Avanço do Programa Nuclear Brasileiro. Criação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 571.148,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 47.903,52 |
| COMERCIO DA FRANCA | 12 | R$ 37.500,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 104 | R$ 36.077,68 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 136 | R$ 31.891,54 |
| Cia Aérea - TAM | 58 | R$ 26.300,98 |
| SEM PARAR - VIA FÁCIL | 20 | R$ 22.095,07 |
| FRANCA DOOR | 2 | R$ 20.640,00 |
| DIFUSORA AM 1030 KHZ | 9 | R$ 17.300,00 |
| TV RECOR DE FRANCA S.A | 4 | R$ 16.000,00 |
| RAMAL | 89 | R$ 13.686,46 |