Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Dr. Ubiali
PSB · SP43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dr. Ubiali como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: MÁRCIO FRANÇA (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 63.255 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
257 de 311votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.035presenças registradas em sessões e reuniões
454proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 21 | 8 de 8 | 13 | 3 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 7 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 27 | 42 | 8 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 35 | 63 | 12 | R$ 20 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 37 | 34 | 26 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 49 | 13 | 22 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 42 | 6 | 22 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 33 | 7 | 14 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 28 | 7 | 8 | R$ 33 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 54 | 17 | R$ 30 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 2 | 5 | R$ 39 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 39 | 2 | 20 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 37 | 3 | 6 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 55 | 9 | 5 | R$ 6 mil |
| jun/2012 | 18 | 5 de 5 | 14 | 1 | 3 | R$ 3 mil |
| jul/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 609,18 |
| out/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -197,71 |
| dez/2012 | 12 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 6 | 18 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 20 | 6 | 15 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 46 | 44 | 25 | R$ 44 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 39 | 2 | 13 | R$ 21 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 36 | 9 | 17 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 8 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 11 | 9 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 36 | 5 | 13 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 42 | 13 | 14 | R$ 56 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 43 | 10 | 18 | R$ 46 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 4 | 5 | R$ 11 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 15 | 2 | 6 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 27 | 5 | 5 | R$ 54 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 43 | 3 | 19 | R$ 46 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 56 | 13 | 12 | R$ 57 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 27 | 3 | 14 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 28 | 9 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 4 | 6 | R$ 15 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 4 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 6 | R$ 17 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 26 | 26 | 6 | R$ 13 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 12 | 2 | 28 | R$ 97 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 91% (144 de 158) |
| do governo | 69% (133 de 192) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 454 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 133 |
| Emendas em comissão | 91 |
| Pareceres como relator | 74 |
| Projetos de lei | 56 |
| ESB | 51 |
| EMR | 20 |
| Substitutivos | 10 |
| VTS | 4 |
| RDF | 3 |
| PPP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| CVO | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 8296/2014 | Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10870/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 8139/2014 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.635/2012, e dos PL's nºs 2.724/2011, e 2078/2011, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PL 8104/2014 | Revoga a Lei nº. 12.741, de 2012, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre inclusão discriminada do valor aproximado do total de impostos, nos documentos fiscais referentes à venda de mercadorias ou serviços. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali , pela prejudicialidade. | — |
| REQ 10790/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6033/13, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | Acrescenta § 3º no art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para assegurar um exemplar da Constituição Federal a todo cidadão que se alistar como eleitor. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na Comissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6845/10 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 10782/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6998/2013, que altera o art.1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 8072/2014 | Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 242/2013 e pela rejeição do PLP nº 371/2014, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
446 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Atuação tempestiva da Câmara dos Deputados no processo de fiscalização das atividades da PETROBRAS na compra de refinaria em Pasadena, Estados Unidos. |
| 18/12/2014 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar do orador. Agradecimento aos eleitores paulistas. Viagem do orador, em missão oficial, à República Islâmica do Irã. Avaliação da organização social e política iraniana. |
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSB em obstrução ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. |
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSB favorável ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. |
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSB favorável ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Satisfação do orador com visita feita à República Islâmica do Irã. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Discordância com a realização de acordo para retirada de pauta de destaque que corrige a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 17/12/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 489.256.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 17/12/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações cosntantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 17/12/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2014 (Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.641.923,00). |
Assinou 148 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.256.371,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANS PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA | 9 | R$ 123.270,00 |
| GRUPO RS | 31 | R$ 91.540,00 |
| GRÁFICA FRANCANA | 21 | R$ 74.618,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 220 | R$ 61.534,16 |
| Cia Aérea - TAM | 237 | R$ 61.517,02 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 178 | R$ 47.238,51 |
| CELULAR FUNCIONAL | 222 | R$ 46.640,94 |
| SEM PARAR - VIA FACIL | 31 | R$ 38.881,42 |
| Cia Aérea - AZUL | 77 | R$ 33.788,61 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 421 | R$ 33.370,67 |