Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Marcos Montes
PFL → DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Marcos Montes como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em MG com 86.303 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
860presenças registradas em sessões e reuniões
138proposições apresentadas
R$ 632 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 23 | 2 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 30 | 3 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 24 | 16 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 25 | 4 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 8 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 23 | 0 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 23 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 35 | 11 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 6 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 5 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 29 | 2 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 21 | 0 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 26 | 7 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 27 | 5 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 18 | 5 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 22 | 4 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 28 | 0 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 27 | 2 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24,00 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 11 | 8 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 27 | 2 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 30 | 2 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 26 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 26 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 14 | 11 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 33 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 30 | 4 | 1 | R$ 56 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 29 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 21 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 10 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 23 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 18 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
| mai/2010 | 31 | 7 de 16 | 27 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 19 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 14 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 96% (230 de 240) |
| do governo | 29% (58 de 203) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PL187699 · Em votação: Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira. Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 138 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Emendas em comissão | 35 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 22 |
| Projetos de lei | 16 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 2 |
| PRV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 7041/2010 | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 438/2010. | Arquivada |
| INC 6420/2010 | Sugere ao Ministro dos Transportes que sejam tomadas providências para a pavimentação da BR-146 no trecho entre Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 7353/2010 | Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 6315/2010 | Sugere ao Ministro da Previdência Social, a adoção das providências administrativas exigidas para que se efetive a nomeação de servidores ao cargo de Técnico Previdenciário para o Município de Alfenas - MG, com o intuito de suprir as graves lacunas existentes no quadro de pessoal da aludida autarquia naquela… | Arquivada |
| PL 7118/2010 | Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro. | Pronta para Pauta |
| INC 6314/2010 | Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão das Associações Comerciais no rol das entidades que têm permissão para comercializar planos de saúde coletivo entre seus associados. | Arquivada |
| INC 6289/2010 | Sugere ao Senhor Ministro da Defesa a contratação de candidatos aprovados em concurso público da Infraero, para lotação no aeroporto de Uberaba. | Arquivada |
| INC 6219/2010 | Sugere ao Ministro da Previdência Social, a adoção das providências administrativas exigidas para que se efetive a remoção de servidores ocupantes do cargo de Analista Previdenciário para o Município de Varginha - MG, com o intuito de suprir as graves lacunas existentes no quadro de pessoal do INSS naquela localidade. | Arquivada |
| REQ 306/2010 | Requer nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participarem da Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se no mês de maio de 2010. | Arquivada |
| REQ 510/2010 | Requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se na primeira semana do mês de maio de 2010. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão. | — |
| PRL 9/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2006 e 2/2006 apresentadas na Comissão. | — |
| SBT 9/0 | — | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006. | — |
| SBT 8/0 | — | — |
| SBT 7/0 | — | — |
| INC 5672/2009 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a urgente revisão das especificações de qualidade do biodiesel produzido no país. | Arquivada |
| REQ 5781/2009 | Requer o arquivamento do Requerimento nº5739/09 nos termos do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada |
| SBT 6/0 | — | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006. | — |
| REQ 5739/2009 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", e art. 32, inciso XIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 5.139 de 2009, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a ação civil pública para a tutela de… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6021/2009 | Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por… | Arquivada |
| RIC 4287/2009 | Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informação sobre os motivos pelos quais a Secretaria da Receita Federal do Brasil encerrou as atividades da agência que mantinha na cidade de João Pinheiro (MG). | Arquivada |
| REQ 286/2009 | Requer nos termos regimentais a realização de reunião de audiência pública, para discutir a construção de Pequenas Usinas Hidrelétricas nos municípios de Bueno Brandão-MG, Toco do Mogi-MG, Munhoz-MG e Socorro-SP. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 9/2009 | Suprima-se o artigo 40 do referido projeto de lei. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Contrariedade à prática de aborto. Apoio à inclusão de normas de ordem penal e civil no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas à proteção de nascituros e de suas mães. Maior rigor na fiscalização do comércio de medicamentos abortivos. |
| 17/11/2010 | Pequeno expediente | Incompetência técnica do Ministério da Educação na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Conveniência de descentralização do processo de aplicação do exame. |
| 16/11/2010 | Pela ordem | Indagação ao Relator sobre acolhimento de parte da Emenda 93 à Medida Provisória 497 de 2010 (Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas , institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências), que trata da isenção da contribuição PIS/PASEP e COFINS para comercialização de suínos e aves. |
| 22/06/2010 | Pequeno expediente | Diferenças básicas entre os Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Aplausos ao Deputado Aldo Rebelo pelo parecer apresentado à proposta de criação do novo Código Ambiental Brasileiro. |
| 19/05/2010 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre concessão de auxílio financeiro às mulheres vítimas dos crimes previstos na chamada Lei Maria da Penha. |
| 27/04/2010 | Homenagem | Homenagem ao Vice-Presidente da República, José Alencar. |
| 13/04/2010 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao médium Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier. |
| 13/04/2010 | Pela ordem | Transcurso do centenário de nascimento do médium Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier. |
| 16/03/2010 | Breves comunicações | Divergência entre membros da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Conciliação entre a produção agrícola e a preservação ambiental. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 632.164,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NELITON FURTADO ADVOGADOS | 28 | R$ 68.000,00 |
| MÍDIA G | 10 | R$ 59.488,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 40 | R$ 56.972,06 |
| Cia Aérea - TRIP | 138 | R$ 51.565,31 |
| CTBC | 111 | R$ 32.696,43 |
| AUTO POSTO CORTEZ | 26 | R$ 20.480,08 |
| POSTO PORTO BELO | 19 | R$ 20.394,61 |
| RAMAL | 90 | R$ 19.456,42 |
| CTBC | 65 | R$ 17.121,40 |
| FREIRE E FREIRE LTDA | 16 | R$ 16.644,27 |