Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marcos Montes
DEM → PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de Marcos Montes como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em MG com 94.077 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
250 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
876presenças registradas em sessões e reuniões
177proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 25 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 38 | 12 | 8 | R$ 39 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 31 | 6 | 3 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2011 | 31 | 2 de 13 | 33 | 9 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 18 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 24 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 6 | 1 | R$ 7 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 37 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 30 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 12 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 12 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 14 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 30 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 15 | 11 | 2 | R$ 5 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 20 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 32 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 26 | 2 | 10 | R$ 46 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 26 | 1 | 11 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 20 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 29 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 25 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 35 | 14 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 26 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 36 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 21 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 13 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 16 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 22 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 94% (221 de 234) |
| do governo | 62% (114 de 184) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 177 proposições e assinou junto outras 45 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 65 |
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Emendas de plenário | 18 |
| Projetos de lei | 17 |
| ESB | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8290/2014 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário. | Arquivada |
| REQ 10909/2014 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PLP 440/14 ao PLP 312/13. | Tramitação Finalizada |
| PLP 440/2014 | Altera a Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 8222/2014 | Altera a Lei nº 11.952 de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 8221/2014 | Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 6618/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências no sentido da nomeação dos aprovados no concurso público de Analista Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. | Arquivada |
| RIC 4588/2014 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a designação de novos adidos agrícolas junto a Missões Diplomáticas brasileiras no exterior. | — |
| REQ 629/2014 | Requer a indicação do nome do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, para receber o "Premio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" no ano de 2014. | Arquivada |
| REQ 4/2014 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo. | Arquivada |
| EMC 188/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 26/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| INC 6348/2014 | Sugere alteração em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional a fim de permitir a classificação do árbitro de atividade desportiva amadora como microempreendedor individual. | Arquivada |
| PLP 406/2014 | Permite a classificação do árbitro de modalidade desportiva amadora como Microempreendedor Individual. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10421/2014 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.515/2013, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Tramitação Finalizada |
| REQ 340/2014 | Solicita, nos termos regimentais, a realização de encontro da Comissão de Minas e Energia em Uberaba e Divinópolis no Estado de Minas Gerais para a discussão da construção do Gasoduto que liga Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, a Uberaba/MG. | Arquivada |
| REQ 332/2014 | Solicita realização de Audiência pública para debater o PL 2538, de 2007 de autoria da Dep. Sandra Rosado. | Arquivada |
| REQ 10100/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 24/2014 | Requer a criação da Comissão Externa, sem qualquer ônus para esta Casa, objetivando cumprir missão temporária de acompanhamento da atuação do Poder Público nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, a serem realizados nas cidades sedes, no Brasil. | Arquivada |
| EMC 9/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| EMC 8/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| REQ 310/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão da Pauta para deliberação do Requerimento nº 302/2014, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| PL 7226/2014 | Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Arquivada |
| REQ 302/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011. | Arquivada |
| EMC 59/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| PL 7009/2013 | Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda. | — |
| EMC 139/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| ESB 37/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 36/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 35/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 34/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | Pela ordem | Aprovação pela Comissão Especial destinada ao exame de projeto de lei que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições de realização de audiência pública para o debate do parecer à matéria. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Convocação dos Deputados do PSD ao plenário. Transcurso do 97º aniversário do Uberaba Sport Club, Estado de Minas Gerais. |
| 03/06/2014 | Pela ordem | Natureza preconceituosa da declaração do Secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello, com relação à acessibilidade do deficiente a estádio da cidade, por ocasião dos jogos da Copa do Mundo. |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PSD contrária ao destaque para supressão da expressão "20.10 e" constante do item 5.42 do Anexo de Metas e Estratégias, do parecer ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, (Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências), aprovado pela Comissão Especial. |
| 03/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. |
| 03/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, sob a Presidência do Deputado Luis Carlos Heinze. Declaração do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a passagem do setor de florestas para sua Pasta. Presença na Casa de Deputado Estadual e de Vereadores do Município de Conquista, Estado de Minas Gerais. |
| 20/05/2014 | Pela ordem | Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. Acerto da transferência do setor de produção florestal do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| 07/05/2014 | Breves comunicações | Apoio à aprovação da proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
| 02/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSD contrária à aprovação da Emenda, destacada, nº 394 à Medida Provisória nº 627, de 2013, Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT), que o IR brasileiro sobre os lucros de empresas brasileiras no exterior somente seja cobrado quando estes lucros forem remetidos ao Brasil, no caso de reinvestimento desses lucros em atividade produtiva. |
Assinou 140 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.349.837,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NELITON FURTADO E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 38 | R$ 300.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 245 | R$ 98.899,02 |
| CONTATO IMÓVEIS | 33 | R$ 72.750,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 254 | R$ 68.109,72 |
| RIO GRANDE ARTE GRAFICAS | 38 | R$ 54.660,00 |
| AUTO POSTO CORTEZ | 57 | R$ 54.310,78 |
| EDITORA JORNALISTICA UBERABA | 41 | R$ 50.419,16 |
| POSTO PORTO BELO | 72 | R$ 43.554,15 |
| GOL | 128 | R$ 33.343,79 |
| RAMAL | 216 | R$ 31.849,78 |