Deputada federal · 2007
Cida Diogo
PT · RJdesde a posse
Atuação de Cida Diogo como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
319presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 14 | 1 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 3 | 6 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 39 | 3 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 40 | 1 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 30 | 10 | 5 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 5 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 30 | 8 | 8 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 36 | 6 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 44 | 6 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 20 | 1 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (85 de 86) |
| do governo | 99% (79 de 80) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Arnon Bezerra, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, , Sueli Vidigal, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 3 |
| PRV | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 152/2007 | Requer a convocação do Juiz Dr. Cláudio do Prado Amaral para apresentação dos dados sobre a informatização do Sistema Penitenciário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 148/2007 | Requer a realização de audiência pública para tratar das defensorias públicas. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 1819/2007 | Requer MOÇÃO DE LOUVOR à Fundação Oswaldo Aranha, pela passagem de seu 40º aniversário de fundação. | Arquivada |
| REQ 95/2007 | Requer a realização de audiência publica para tratar da situação das mulheres encarceradas. | Arquivada |
| REQ 1765/2007 | Requer a realização de sessão solene em homenagem a seleção brasileira de futebol feminino. | Arquivada |
| REQ 59/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de esporte e lazer das cidades. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Revoga o artigo 1.520 da Lei N.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | — |
| VTS 1/0 | Inclui § 3º no art. 102 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | — |
| PL 2000/2007 | Institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. | Arquivada |
| REQ 59/2007 | Requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos. | Arquivada |
| REQ 58/2007 | Requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres | Arquivada |
| REQ 14/2007 | Requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1818/2007 | "Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas". | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 61/2007 | Requer informações ao ministério das comunicações sobre a implantação da TV digital no Brasil a previsão de canal para migração da TV câmara para o SBTVD. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no Art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica. | — |
| REQ 94/2007 | "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres". | Arquivada |
| REQ 93/2007 | Requer apoio para realização do seminário nacional sobre estado laico, saúde e justiça social. | Arquivada |
| PL 1692/2007 | Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 91/2007 | Requer a realização de audiência publica para discutir a política nacional de transplantes e instruir o PL 2642 de 2003 e apensados. | Arquivada |
| PL 1596/2007 | Acrescenta artigo à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, criando a opção de datas diferenciadas para vencimentos das mensalidades escolares. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.155-C, de 1999. | — |
| PL 1560/2007 | Institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional . | Arquivada |
| REQ 79/2007 | Requer a realização de reuniões publicas nos estados e distrito federal para discutir, saúde da mulher e planejamento familiar. | Arquivada |
| REQ 78/2007 | Requer a realização de audiências publicas temáticas para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e da oradora em defesa dos direitos da mulher e dos interesses da população fluminense. Votos de feliz Natal e próspero 2008 ao povo brasileiro. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Protesto contra a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Motivação homofóbica da agressão ao jovem Ferruccio Silvestro no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Anúncio da realização do Ato de Desagravo às Vítimas de Homofobia em Niterói. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Sucesso da chamada Lei Maria da Penha, coibitiva da violência doméstica contra a mulher. Atuação da oradora na CPI do Sistema Carcerário. Posicionamento pela punição de todos os responsáveis, direta ou indiretamente, pelos maus-tratos e abuso sexual sofridos por adolescente recolhida em cela com detentos masculinos no interior do Estado do Pará |
| 04/12/2007 | Pela ordem | Homenagem póstuma à ex-Deputada Estadual Heloneida Studart, do Rio de Janeiro. |
| 21/11/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM). |
| 20/11/2007 | Pela ordem | Vinculação entre o transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra e a aprovação de medida provisória sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. |
| 06/11/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 390 de 2007 (Revoga a Medida Provisória 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes). |
| 31/10/2007 | Pela ordem | Agradecimento à Presidência pelo deferimento de moção de repúdio às críticas de Juiz de Direito à chamada Lei Maria da Penha. |
| 30/10/2007 | Pela ordem | Falecimento da Dra. Helena Feijó. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.