
Dalva Figueiredo
Atuação de Dalva Figueiredo como deputada federal pelo Amapá em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 200,00 |
| mar/2009 | 31 | 2 de 4 | 17 | 0 | 1 | R$ 970,00 |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 21 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 21 | 4 | 4 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 6 de 15 | 13 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 6 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 20 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 21 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 16 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 22 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2009 | 31 | 3 de 14 | 12 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (69 de 70) |
| do governo | 100% (64 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (258 sim · 20 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376. Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 106 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 79 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 10 não) | Sim |
| 04/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (328 sim · 76 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PEC 47/2003 — Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 2 não) | Sim |
| 03/11/2009 | PDC 981/2008 — Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Resultado: aprovado (223 sim · 122 não) | Não |
| 03/11/2009 | PEC 324/2009 — Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:44). Resultado: aprovado (333 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (203 sim · 116 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (269 sim · 92 não) | Não |
| 21/10/2009 | PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 21/10/2009 | MPV 468/2009 — Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 71 não) | Sim |
| 06/10/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 7º, constante da Emenda nº 45 apresentada à Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: rejeitado (87 sim · 223 não) | Não |
| 06/10/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (117 sim · 240 não) | Não |
| 22/09/2009 | MPV 462/2009 — Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (312 sim · 83 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (380 sim · 3 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PEC 277/2008 — Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão "doze e meio por cento no exercício de 2009, cinco por cento no exercício de 2010, e" e "no exercício de 2011", constante do § 3º do artigo 76 previsto no artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (329 sim · 82 não) | Sim |
| 16/09/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Aprovado o requerimento. Resultado: aprovado (300 sim · 16 não) | Sim |
| 02/09/2009 | MPV 465/2009 — Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 628/2009 | Requerem a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e de seminário sobre o mesmo tema na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Arquivada |
| PL 6511/2009 | Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação. | — |
| EMP 66/2009 | Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. | — |
| REQ 5506/2009 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, cirando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada |
| REQ 577/2009 | Requerem a realização, no âmbito da Comissão da Amazônia - CAINDR, de audiência pública para debater as medidas compensatórias decorrentes da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação. | — |
| REQ 553/2009 | Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar na amazônia e de seminário sobre o mesmo tema no Estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 5/2009 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema da PEC que altera a PEC à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau). | Arquivada |
| REQ 534/2009 | Requer o adendo ao Req. 524/09 de autoria da Deputada Dalva Figueiredo. | Arquivada |
| REQ 533/2009 | Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar do tema a construção do Trecho Sul e Norte da Rodovia BR 156 do estado do Amapá. | Arquivada |
| REQ 2/2009 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema em análise: Proposta de emenda à Constituição nº 003/2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau). CONVIDADOS: 1) Dr. Airton… | Arquivada |
| REQ 524/2009 | Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar do tema afeto aos terrenos de marinha em geral, propriedade da união, pagamento de taxas, impactos sociais. | Arquivada |
| PL 5297/2009 | Altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada. | Arquivada |
| PL 5296/2009 | Dispõe sobre a publicidade dos recursos públicos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios e a fiscalização dos respectivos repasses e dá outras providências. | — |
| PL 5295/2009 | Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PL 5294/2009 | Altera a redação do art. 1° do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, "que dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imovéis da União". | Arquivada |
| REQ 494/2009 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, e a Assembléia Legislativa do Amapá, sobre a situação da educação básica, transporte, merenda escolar e piso salarial dos professores. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2009 | Pequeno expediente | Temas incluídos no Encontro de Governadores da Região Norte, em Rio Branco, Estado do Acre. Congratulações aos professores brasileiros, especialmente aos do Estado do Amapá. |
| 15/10/2009 | Pela ordem | Saudações aos professores brasileiros, em especial aos do Estado do Amapá. Apoio à implementação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Temas incluídos na pauta de debates do encontro de Governadores da Região Norte, no Estado do Amapá. Realização no Estado de audiência pública destinada à discussão do Estatuto do Magistério. Presença, no Amapá, do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, para participação em seminário sobre a Lei nº 10.639, de 2003. |
| 03/09/2009 | Grande expediente | Pedido ao Governo Federal para conclusão de obras de infraestrutura no Estado do Amapá. Promoção, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres e do Encontro Nacional de Deputadas Federais, Estaduais e Senadoras. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação da Polícia Penitenciária Federal e da Polícia Penitenciária Estadual. Realização de etapa do III Simpósio da Amazônia, em Macapá, Estado do Amapá. |
| 17/06/2009 | Pela ordem | Presença em plenário do Senador Gilvam Borges, do Prefeito Valdo Isacksson e do Vereador Giro, do Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá. Visita da oradora a municípios amapaenses. |
| 27/05/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 7 de 2009 (Medida Provisória 454 de 2009), que dá nova redação aos arts, 2º, 3º e 4º da Lei 10.304 de 2001, que transfere ao domínio do estado de Roraima terras pertencentes à União. |
| 27/05/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 7 de 2009 (Medida Provisória 454 de 2009), que dá nova redação aos arts, 2º, 3º e 4º da Lei 10.304 de 2001, que transfere ao domínio do estado de Roraima terras pertencentes à União. |
| 27/05/2009 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 7 de 2009 (Medida Provisória 454 de 2009), que dá nova redação aos arts, 2º, 3º e 4º da Lei 10.304 de 2001, que transfere ao domínio do estado de Roraima terras pertencentes à União. |
| 07/05/2009 | Breves comunicações | Inauguração, pelo Ministro José Pimentel, de agências da Previdência Social no Estado do Amapá. Necessidade de ampliação do debate sobre a reforma política. |
| 29/04/2009 | Breves comunicações | Encontro da oradora com o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para debate da titularidade de bens da Indústria e Comércio de Minérios S/A - ICOMI, no Município de Serra do Navio, Estado do Amapá, e da situação de servidores públicos do ex-Território Federal do Amapá. |
| 26/03/2009 | Breves comunicações | Participação da oradora na inauguração de obras em comunidades carentes no Município de Porto Grande, Estado do Amapá. Instalação pelo Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, de Câmara de Conciliação Federativa para definição da titularidade dos bens da extinta Indústria e Comércio de Minérios S/A — ICOMI. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 216.475,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IVAUTO I.R.BRITO- ME | 6 | R$ 45.000,00 |
| RIO NORTE TAXI AEREO | 3 | R$ 14.000,00 |
| RAMAL | 34 | R$ 13.649,48 |
| CRIAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA | 2 | R$ 13.200,00 |
| GRAFICA RVS | 2 | R$ 12.665,86 |
| TIM | 14 | R$ 10.807,84 |
| ATF- COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA | 3 | R$ 10.788,00 |
| PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 55 | R$ 7.879,11 |
| OI | 6 | R$ 6.354,31 |
| SOLUÇÃO INFORMÁTICA | 2 | R$ 6.000,00 |
