Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jô Moraes
PCdoB · MGtoda a legislatura
Atuação de Jô Moraes como deputada federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PC do B em MG com 111.330 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
364 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
897presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 523 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 14 | 4 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 23 | 7 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 31 | 5 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 35 | 9 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 23 | 5 | 6 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 2 | 4 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 30 | 4 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 30 | 2 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 38 | 4 | 16 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 25 | 6 | 12 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 11 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 21 | 3 | 12 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 19 | 0 | 12 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 20 | 4 | 6 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 20 | 0 | 9 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 11 | 1 | 6 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 2 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 13 | 3 | 6 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 19 | 1 | 14 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 16 | 0 | 13 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 1 | 8 | R$ 127,77 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 22 | 3 | 10 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 39 | 4 | 13 | R$ 5 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 24 | 1 | 10 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 23 | 1 | 7 | R$ 25 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 18 | 1 | 8 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 32 | 8 | 10 | R$ 43 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 40 | 8 | 9 | R$ 21 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 34 | 3 | 7 | R$ 22 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 31 | 5 | 6 | R$ 31 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 24 | 3 | 6 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 15 | 0 | 8 | R$ 35 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 22 | 3 | 11 | R$ 24 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 24 | 11 | 15 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 29 | 4 | 8 | R$ 21 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 22 | 6 | 8 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 5 | R$ 15 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 3 | 1 | R$ 9 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 4 | R$ 13 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 22 | 4 | 9 | R$ 23 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 15 | 4 | 8 | R$ 72 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (280 de 298) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 15 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 47 |
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| EMR | 2 |
| RPA | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 7316/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal, nos crimes de violência contra a mulher, é pública e incondicionada. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6929/2010, apensado. | — |
| REQ 7147/2010 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a ser realizada no dia 13 de julho de 2010, às 10 horas, nesta Casa Legislativa, em comemoração ao trigésimo aniversário do ingresso da Mulher, como militar, na Marinha do Brasil. | Arquivada |
| REQ 7127/2010 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 13 de julho de 2010, às 10 horas, no Congresso Nacional, em comemoração ao trigésimo aniversário do ingresso da Mulher, como militar, na Marinha do Brasil. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7152/2010, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 360/2010 | Requer realização de Audiência Pública para discutir o PDC 1640/2009. | Arquivada |
| PL 7441/2010 | Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. | Arquivada |
| REQ 6980/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Arquivada |
| REQ 6944/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. | — |
| RIC 4992/2010 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as operações realizadas pelo Banco do Brasil S/A e o Governo do Estado de Minas Gerais, tendo como objetivo a administração da Folha de Pagamentos dos servidores estaduais e a exclusividade na concessão de crédito consignado. | Arquivada |
| PL 7218/2010 | Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência. | Arquivada |
| PL 7217/2010 | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7213/2010 | Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7211/2010 | Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente. | Arquivada |
| PL 7210/2010 | Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7207/2010 | Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição deste. | — |
| RPA 3/2010 | RELATÓRIO PARCIAL CPI Dívida Pública | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
333 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Apelo à Justiça do Estado de São Paulo de devolução à Diretora do Teatro Oficina Uzyna Uzona, Elaine César, da guarda de filho, e à entidade, dos equipamentos de registro dos 50 anos de sua história. |
| 21/12/2010 | Pela ordem | Ocorrência de atropelamento e morte no entroncamento da BR-153 com a MG-497, no Estado de Minas Gerais. Necessidade de providências governamentais para a redução do elevado índice de acidentes de trânsito nas rodovias mineiras. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Realização do Seminário MP 507: protege o cidadão ou emperra a administração tributária?, no Auditório Nereu Ramos da Casa. Importância da participação dos Parlamentares no evento. |
| 09/12/2010 | Pequeno expediente | Realização do 7º Seminário Mulher e Mídia com o tema Mídia e Mulheres no Poder, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Conquistas da mulher no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Homenagem à Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. |
| 09/12/2010 | Pela ordem | Associação às manifestações a respeito da realização, pelo Congresso Nacional, de sessão solene por ocasião do transcurso do Dia do Marinheiro. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Realização, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de sessão solene destinada ao debate de adesão de cidadãos à Campanha Brasileira do Laço Branco destinada ao combate à violência contra a mulher. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Apelo ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de revisão do valor da multa aplicada ao Sacolão Coisas da Roça pela revenda ilegal do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha, no Município de Itacarambi, Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Defesa de construção de passarelas sobre a BR-265, no Município de Lavras, e sobre a BR-381, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais. |
| 25/11/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Lançamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Realização pela Casa de seminário sobre a homofobia. Quadro de violência reinante no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Combate às discriminações e preconceitos no País. |
| 25/11/2010 | Pela ordem | Pronunciamento do Deputado Estadual Carlin Moura a respeito da solicitação à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pelo Governo Estadual, de autorização para a realização da chamada reforma administrativa por meio de leis delegadas. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 523.212,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 277 | R$ 82.188,18 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 423 | R$ 68.572,60 |
| GRÁFICA E EDITORA IARA LTDA | 8 | R$ 42.458,00 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 15 | R$ 36.196,14 |
| SERV CAR AUTO LOCADORA LTDA | 17 | R$ 28.168,00 |
| GRÁFICA E EDITORA DEL REY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTD | 1 | R$ 27.900,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 23.739,34 |
| PRESS CONSULTÓRIA EM INFORMAÇÃO | 5 | R$ 21.000,00 |
| RAMAL | 90 | R$ 18.596,26 |
| OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE LTDA | 40 | R$ 17.318,81 |