Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Maurício Trindade
PR → PROS · BA31 de 48 meses da legislatura
Atuação de Maurício Trindade como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: LUIZ DE DEUS (DEM), COLBERT MARTINS (PMDB)); 22/05/2014 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em BA com 77.335 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
101 de 190votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
331presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 849 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 24 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 28 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 21 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 10 | 4 | 4 | R$ 35 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 27 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 16 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 14 de 25 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 1 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 19 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2013 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.284,61 |
| abr/2014 | 23 | 5 de 13 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2014 | 21 | 4 de 10 | 15 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.030,45 |
| jul/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -125,45 |
| set/2014 | 10 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 13 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PROS) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (71 de 87) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10249/2014 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) do PL nº… | Tramitação Finalizada |
| REQ 10242/2014 | Requer a retirada de sua assinatura do Requerimento 0286/2014, que dispõe sobre o recurso contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 6964/2010. | Tramitação Finalizada |
| INC 3445/2012 | Sugere a inclusão do exame de vista entre aqueles obrigatórios para admissão de empregado. | — |
| INC 3159/2012 | Sugere ao Ministério da Saúde que amplie o valor de repasse do Programa Saúde da Familia. | Arquivada |
| INC 3128/2012 | Sugere a intensificação das ações de saúde ocular em crianças e estudantes. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. | — |
| PL 3656/2012 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação, pela Administração Pública, de pessoa jurídica de qualquer natureza controlada direta ou indiretamente por quem mantenha parentesco até o segundo grau civil com agentes políticos ou ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia ou… | Arquivada |
| REQ 4204/2012 | Requer a Criação de umaComissão Externa para acompanhar as negociações referente à greve dos policiais militares da Bahia. | Arquivada |
| REQ 4203/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal" | Arquivada |
| PL 2481/2011 | Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial. | Arquivada |
| PL 2480/2011 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 1692/2011 | Sugere ao Ministro da Saúde a intensificação das campanhas contra o tabagismo. | — |
| PL 2147/2011 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de determinar a monitoração eletrônica em todos ambientes da administração pública direta e indireta e autarquias dos entes da federação e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Trindade, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.060/09 e do PL nº 5.946/09, apensado. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| PLV 18/2011 | Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Maurício Trindade, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.060/09, e dos PL's nºs 5.946/09 e 852/11, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (pendente de análise) | — |
| REQ 294/2011 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Espírita Divaldo Pereira Franco com o lançamento do "Movimento Você é a Paz". |
| 06/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Espírita Divaldo Pereira Franco com o lançamento do "Movimento Você é a Paz". |
| 06/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Espírita Divaldo Pereira Franco com o lançamento do "Movimento Você e a Paz". As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 07/05/2014 | Discurso encaminhado | Apoio aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias na luta pela regulamentação do piso salarial das categorias. |
| 28/11/2012 | Discurso encaminhado | Importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da assistência social. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6.271, de 2009, sobre a obrigatoriedade da inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família. |
| 05/07/2011 | Como relator | Ponderações sobre dispositivo introduzido pelo orador no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528 de 2011 (Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), que reajusta a Taxa de Saúde Suplementar devida por planos de saúde, a propósito de manifestação de apreensão do Deputado Antonio Carlos Magalhães. |
| 05/07/2011 | Como relator | Manutenção de dispositivo do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528 de 2011 (Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), que reajusta a Taxa de Saúde Suplementar devida por planos de saúde. |
| 05/07/2011 | Como relator | Retirada de dispositivo do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528 de 2011 (Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), que reajusta a Taxa de Saúde Suplementar devida por planos de saúde. |
| 05/07/2011 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 528 de 2011 (Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física). |
| 01/06/2011 | Pequeno expediente | Defesa de realização de plebiscito sobre a criação do Estado do São Francisco. |
Assinou 92 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 848.644,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| REVE TRANSPORTES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | 20 | R$ 171.717,86 |
| ASLP AMERICA SEGURANÇA E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA | 28 | R$ 113.500,00 |
| POSTO JEQUITAIA | 23 | R$ 103.500,00 |
| REAVEL REVENDEDORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 50.742,50 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 127 | R$ 50.669,46 |
| Cia Aérea - GOL | 207 | R$ 48.026,91 |
| EXPRESSE &IMPRESSIONE | 3 | R$ 40.060,00 |
| SIERVI LOCADORA | 4 | R$ 33.500,00 |
| STAMPGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME | 3 | R$ 32.930,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 287 | R$ 28.531,69 |