Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Mauro Mariani
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Mauro Mariani como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 186.733 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PRP / PSC / PSDB / PSL / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
220 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
683presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 14 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 26 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 26 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 23 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 17 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 0 de 5 | 2 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 25 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 23 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 27 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 15 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 21 | 6 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 16 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 12 | 5 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 26 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 31 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 24 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 21 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 13 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 22 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 7 de 18 | 18 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 32 | 3 | 1 | R$ 12 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 24 | 8 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 92% (194 de 212) |
| do governo | 76% (128 de 168) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 34 |
| Requerimentos | 18 |
| Substitutivos | 11 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 3/0 | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica. | — |
| EMR 2/0 | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, com Emendas e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL… | — |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | — |
| PRL 3/0 | Pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação do PL nº 4.923 de 2013 e dos PL's nºs 4.924/2013, 4.925/2013, 4.939/2013, 4.949/2013, 4.952/2013, 4.964/2013, 5.030/2013, 5.032/2013, 5.249/2013, 5.320/2013, 5.424/2013, 6.716/2013, 6.760/2013, 5.553/2013 e 5.537/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no km 297,26, na BR-101. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 140/2014 | Requer audiência pública para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de lei 4923/2013 | Arquivada |
| REQ 138/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar especificamente da avaliação dos resultados e a continuidade do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), modalidade Oferta Pública, destinado a municípios com população de até 50 mil habitantes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.597/2013, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 240/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 270, de 2007. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição do PL nº 5.007/13 e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 5.262/13, e 1.517/11, apensados, com emenda, e pela aprovação do PL nº 3.886/12, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 221/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transporte, para debater mudanças na legislação do Vale Transporte, com o objetivo de estabelecer novas medidas com potencial de reduzir as tarifas em todo o país. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao sesquicentenário de Lauro Severiano Müller. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 12/05/2014 | Grande expediente | Conquistas e frustrações na atividade parlamentar. Inadmissibilidade do atraso de obras de infraestrutura no País, especialmente no Estado de Santa Catarina, em razão da burocracia para a concessão de licença ambiental. Premência da reforma política. Inconformismo com a rejeição pelo PMDB de lançamento da candidatura própria ao cargo de Governador do Estado de Santa Catarina. Repúdio a alianças do PMDB catarinense com adversários históricos. |
| 19/04/2013 | Grande expediente | Realização de audiências públicas em Estados brasileiros pela Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, sobre a criação do Estatuto da Metrópole. Convite à população para participação nas discussões sobre o tema, em Salvador, Estado da Bahia, e em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Homenagem póstuma ao Dr. Ênio Sonego. Desempenho eleitoral do PMDB, especialmente no Estado de Santa Catarina. Comemoração do 47º aniversário de fundação do PMDB na Assembleia Legislativa. Propósito do orador de assunção da presidência estadual do partido, ao ensejo da realização da Convenção Estadual do PMDB/SC. Realização de investimentos no Estado pelo Governo Federal. |
| 27/02/2013 | Pequeno expediente | Inauguração de montadora da empresa General Motors no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 06/11/2012 | Breves comunicações | Presença nas galerias do plenário de integrantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Negrinho. Realização da 9ª Conferência Nacional das Senhoras das Redes Femininas, em Brasília, Distrito Federal. |
| 06/11/2012 | Pela ordem | Presença, na Casa, de membros da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Negrinho. Realização do 9º Congresso da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, no Distrito Federal. |
| 06/11/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário da Guerra do Contestado. |
| 06/11/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário da Guerra do Contestado. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 05/07/2012 | Breves comunicações | Lançamento do Projeto Aprende Canoinhas, destinado à concessão de netbooks aos alunos da rede municipal de ensino, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. Proficuidade da gestão do Prefeito Municipal Leoberto Weinert. |
| 31/05/2012 | Breves comunicações | Destaque do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no tocante à doação de sangue. Alcance social dos trabalhos desenvolvidos pela Associação dos Doadores de Sangue da Região de Canoinhas - ADOSAREC. Concessão ao Município de Canoinhas do título de Capital dos Doadores. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.439.657,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| O ESTADO GRÁFICA -EDITORA LTDA - ME | 13 | R$ 224.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 696 | R$ 187.570,34 |
| JL RENT A CAR | 43 | R$ 158.240,00 |
| VIKING PARTICIPAÇÕES | 42 | R$ 95.402,72 |
| Cia Aérea - TAM | 215 | R$ 93.015,25 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 362 | R$ 77.329,49 |
| Cia Aérea - AZUL | 197 | R$ 76.895,75 |
| EMMEDORFER COM. DE VEÍCULOS LTDA | 452 | R$ 58.792,02 |
| TIM | 43 | R$ 45.652,71 |
| TÂNIA HELLINGER - ME | 31 | R$ 24.800,00 |