Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Mauro Mariani
PMDB → MDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Mauro Mariani como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 195.942 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
556 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
940presenças registradas em sessões e reuniões
73proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 28 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 23 | 12 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 36 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 27 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 26 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 38 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 41 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 29 | 5 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 27 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 13 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 34 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 28 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 5 de 21 | 18 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 5 de 16 | 22 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 20 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 26 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 14 de 28 | 27 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 20 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 29 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 43 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 26 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 19 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 29 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 30 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 25 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 27 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 23 | 12 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2018 | 30 | 14 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 23 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 9 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 94% (183 de 195) |
| do governo | 89% (366 de 409) |
| da oposição | 20% (5 de 25) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 73 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 35 |
| Projetos de lei | 18 |
| EMR | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 7872/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. | — |
| PLP 443/2017 | Revoga o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. | Arquivada |
| PL 9065/2017 | Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos da Polícia Rodoviária Federal. | — |
| PL 8879/2017 | Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8878/2017 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar a liberação de redes de telefonia móvel em áreas afetadas por desastres, em situação de emergência ou estado de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste e da Emenda 1/2017 da CVT, com substitutivo. | — |
| PL 8365/2017 | Modifica artigos do Código Civil, de maneira a igualar os direitos sucessórios dos companheiros e cônjuges. | Arquivada |
| PL 8246/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre baixa de veículos sinistrados com laudo de perda total. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8245/2017 | Revoga o art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada |
| PL 8050/2017 | Altera a ementa e os arts. 1o, 14, 29, 33, 34, da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para substituir a expressão "Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" por "Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", com os devidos ajustes redacionais. | Arquivada |
| PL 7977/2017 | Declara o Município de Penha, Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Turismo Temático". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela rejeição. | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/03/2018 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Padre Luiz Facchini, da Diocese de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 23/11/2017 | Breves comunicações | Realização do V Encontro Catarinense de Escritores, com o tema Além do Bojador - Literatura de Viagem e Aventura, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 10/05/2017 | Pela ordem | Homenagem do PMDB à memória do ex-Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, por ocasião do transcurso do 2º ano de seu falecimento. |
| 17/11/2016 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 50 Anos do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 10/05/2016 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Senador, ex-Governador, ex-Deputado Federal e Estadual, e ex-Prefeito de Joinville Luiz Henrique da Silveira. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 15/10/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Lions Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 01/04/2015 | Grande expediente | Proficuidade dos trabalhos da Câmara dos Deputados sob comando do Presidente Eduardo Cunha. Conquistas do Fórum Parlamentar Catarinense de interesse da população do Estado de Santa Catarina. Elenco de demandas na área de transportes rodoviários, ferroviários, portuários e aeroviários do Estado sulista. Elogios ao desempenho parlamentar do Deputado Osmar Terra. Contribuições do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento do País. Esgotamento do gás natural no Estado como fonte de energia. |
Assinou 200 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.350.350,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 865 | R$ 366.765,32 |
| NABHAN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 38 | R$ 150.096,81 |
| VIKING PARTICIPAÇÕES LTDA | 43 | R$ 121.186,95 |
| ESTRATÉGIA CONSULTORIA E MARKETING LTDA | 11 | R$ 90.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 410 | R$ 73.901,21 |
| Cia Aérea - TAM | 188 | R$ 71.904,67 |
| Cia Aérea - AZUL | 85 | R$ 53.501,58 |
| AUTO POSTO JK LTDA | 267 | R$ 43.562,90 |
| PERINI & SÔNEGO ADMINISTRADORA | 76 | R$ 24.457,10 |
| HOTEL BRÜGGEMANN DE TURISMO LTDA | 112 | R$ 21.798,50 |