Deputado federal · 2007
Mauro Nazif
PSB · ROdesde a posse
Atuação de Mauro Nazif como deputado federal por Rondônia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
295presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 12 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 26 | 8 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 32 | 11 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 33 | 16 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 31 | 7 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 16 | 3 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 27 | 10 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 40 | 9 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 36 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 22 | 2 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 69% (50 de 72) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Não |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 33 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 14 |
| Substitutivos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição deste, e do PL 5023/2001, apensado. | — |
| PL 2508/2007 | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia. | Arquivada |
| PL 2392/2007 | Estabelece a redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem, sem redução salarial. | Arquivada |
| REQ 270/2007 | requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 269/07. | Arquivada |
| REQ 118/2007 | Requerimento de Audiência Pública - CTASP - Papiloscopista | Arquivada |
| REQ 269/2007 | Requerimento de Audiência Pública para Debater sobre a Construção da Extenção do Gasoduto Urucu-Manaus até o Estado de Rondônia-RO | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. | — |
| EMC 19/2007 | Dá nova redação ao artigo 3º da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5380/2005, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela rejeição. | — |
| EMC 1/2007 | Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | — |
| REQ 1540/2007 | Solicita registro nos Anais da Câmara de voto de louvor ao canal SPORTV pela relevante cobertura dos jogos Parapan-Americanos. | Arquivada |
| PL 1892/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico. | Arquivada |
| PL 1891/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. | Arquivada |
| PL 1890/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 90/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Apoio de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Requer a realização de Encontros no Estado de Rondônia para debater a PEC n°483-A/05. | Arquivada |
| REQ 1/2007 | Requer sejam ouvidas em Audiencia Pública da Comissão Especial da PEC n° 483-A/05 as autoridades que especifica. | Arquivada |
| INC 923/2007 | Sugre ao Ministério da Saúde a criação do Programa Nacional de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas. | Arquivada |
| REQ 88/2007 | Requer a realização de Audiência Publica para discutir a Reorganização das Carreiras da Polícia Rodoviária Federal e dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada |
| PEC 119/2007 | Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal para acabar com a imunidade processual. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 111/2007 | Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 110/2007 | Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal para acabar com a imunidade processual. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2007 | Pela ordem | Matéria veiculada pelo site UOL sobre o posicionamento do Governo da Bolívia, contrário à construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira. Precariedade infra-estrutural do Estado de Rondônia. |
| 23/05/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade de Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 06 de 2007 (Medida Provisória 341 de 2006), que altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo.Ponderações sobre a importância da Emenda 01, que visa a incluir no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, mediante opção, os servidores admitidos pelo Estado de Rondônia até a data em que foram custeados pela União, inclusive os servidores municipais, assegurados os direitos e vantagens inerentes, sendo vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias. Apelo ao relator para reconsiderar o parecer pela inadmissibilidade da emenda para permitir sua apreciação mediante destaque. |
| 23/05/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 06 de 2007 (Medida Provisória 341 de 2006), que altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo. Ponderações sobre a Emenda 01, que visa a incluir no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, mediante opção, os servidores admitidos pelo Estado de Rondônia até a data em que foram custeados pela União, inclusive os servidores municipais, assegurados os direitos e vantagens inerentes, sendo vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias. Apelo ao relator para reconsiderar o parecer pela inadmissibilidade da emenda para permitir a sua apreciação pelo Plenário mediante destaque. |
| 23/05/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 06 de 2007 (Medida Provisória 341 de 2006), que altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo.Questionamento sobre o parecer pela inconstitucionalidade da Emenda 01, que visa a incluir no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, mediante opção, os servidores admitidos pelo Estado de Rondônia até a data em que foram custeados pela União, inclusive os servidores municipais, assegurados os direitos e vantagens inerentes, sendo vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias. Apelo ao relator para reconsiderar o parecer pela inadmissibilidade da emenda para permitir a sua apreciação pelo Plenário mediante destaque. |
| 08/05/2007 | Pela ordem | Constitucionalidade da Emenda 95, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 359 de 2007 (Altera dispositivos das Leis 10.355 de 2001; 10.855 de 2004; 8.112 de 1990; 11.457 de 2007; 10.910 de 2004;11. de 2005 e 11.233 de 2005 e dá outras providências, para reestruturar e agrupar os cargos da Carreira do Seguro Social; alterar a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS; extinguir a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; criar a Gratificação de Desempenho Previdenciária - GEP), que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio às Atividades Tributárias devida aos integrantes do Plano de Classificação de Cargos regidos pela lei, que estavam em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Comissão dos Contribuintes. |
| 08/05/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 95, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 359 de 2007 (Altera dispositivos das Leis 10.355 de 2001; 10.855 de 2004; 8.112 de 1990; 11.457 de 2007; 10.910 de 2004;11. de 2005 e 11.233 de 2005 e dá outras providências, para reestruturar e agrupar os cargos da Carreira do Seguro Social; alterar a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS; extinguir a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS; criar a Gratificação de Desempenho Previdenciária - GEP), que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio às Atividades Tributárias devida aos integrantes do Plano de Classificação de Cargos regidos pela lei, que estavam em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Comissão dos Contribuintes. |
| 25/04/2007 | Pela ordem | Pedido ao Relator da Medida Provisória 351 de 2007 (Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências) de informação sobre o Artigo 39, que permite que a alienação de direitos creditórios seja aplicada também às dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| 03/04/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Parecer à Medida Provisória 341 de 2006 (Altera as Leis 9.657 de 1998, 10.480 de 2002, 11.314 de 2006, 11.344 de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358 de 2006, 8.025 de 1990, e 8.112 de 1990, e dá outras providências - dispõe sobre carreiras, altera critérios para pagamento da taxa de ocupação do imóvel funcional, estabelece o limite máximo do auxílio-moradia, cria cargos em comissão em órgãos do Executivo) na parte em que manifesta opinião pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e de urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. Relevância da MP por reestruturar a carreira de professores. Defesa de destaque para a Emenda 51, referente à transposição dos servidores públicos de Rondônia para o quadro da União. Defesa da aprovação da MP e da rejeição do Parecer na parte referente às emendas. |
| 14/03/2007 | Pela ordem | Reclamação contra a redução do tempo concedido ao orador para o seu pronunciamento no Grande Expediente. |
| 14/03/2007 | Grande expediente | Oportunidade de atendimento a reivindicações do Estado de Rondônia, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Defesa de transferência para o Governo Federal da folha de pagamento de servidores públicos do ex-Território Federal. Conveniência de inclusão na pauta votação da proposta de redução da maioridade penal. Distorções salariais dos trabalhadores brasileiros. Apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Lei de Responsabilidade Social. Anúncio da apresentação de proposta de regulamentação da edição de medida provisória. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.