Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Mauro Nazif
PSB · ROtoda a legislatura
Atuação de Mauro Nazif como deputado federal por Rondônia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em RO com 30.399 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PSB / PTB / SOLIDARIEDADE / PP / PR / DC / PTC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1774 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
808presenças registradas em sessões e reuniões
423proposições apresentadas
R$ 502 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 11 | 5 | R$ 11 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 10 | 2 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 27 | 14 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 26 | 8 | 3 | R$ 14 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 28 | 18 | 3 | R$ 17 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 18 | 9 | 2 | R$ 13 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 24 | 8 | 2 | R$ 17 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 29 | 9 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 39 | 11 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 27 | 22 | 5 | R$ 17 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 21 | 10 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 12 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 12 | 1 | R$ 16 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 39 | 5 | R$ 6 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 26 | 6 | R$ 6 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 13 | 2 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 11 | 2 | R$ 5 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 12 | 6 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 6 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 5 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 24 | 7 | 1 | R$ 9 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 5 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 29 | 6 | 0 | R$ 3 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 20 | 12 | 1 | R$ 3 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 23 | 9 | 1 | R$ 4 mil |
| jun/2021 | 30 | 64 de 77 | 27 | 8 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 17 | 7 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 43 | 22 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2021 | 30 | 97 de 98 | 31 | 11 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 16 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 22 | 13 | 0 | R$ 5 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 14 | 6 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 19 | 11 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 10 | 2 | R$ 13 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 20 | 6 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 24 | 13 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 14 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2022 | 31 | 46 de 70 | 10 | 5 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1,25 |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 18 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 5 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 85% (1382 de 1630) |
| do governo | 37% (529 de 1425) |
| da oposição | 88% (783 de 890) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 423 proposições e assinou junto outras 130 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 139 |
| Projetos de lei | 63 |
| Requerimentos | 56 |
| Pareceres como relator | 46 |
| Emendas de plenário | 31 |
| EMR | 24 |
| Substitutivos | 23 |
| Projetos de decreto legislativo | 7 |
| PPP | 6 |
| PRLP | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| ESB | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3030/2022 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Complementação de voto do relator ao PL 232/2020. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Parecer do relator ao PL 2062/2021 e apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.478/21 e 738/22, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 1619/2022 | Sugere a alteração da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e institui o Comitê de Movimentação -… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.535/2019, apensado, com Substitutivo. | — |
| REQ 1432/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios… | Tramitação Finalizada |
| EMP 2/0 | Emenda a MP 1122/2022 para dispor sobre a inclusão dos policiais sem vínculo em Quadro da União. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Emenda a MP 1122/2022 para suprimir o § 3º, do art. 8º, da Lei nº 13.681/2018. | Aguardando Providências Internas |
| REC 21/2022 | Recorre da decisão da Presidência que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.142, de 2022. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 316/2022 | Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.” | Arquivada |
| PL 2142/2022 | Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PL 2141/2022 | Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 1261/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Medida Provisória nº 1.122, de 2022 | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto do relator ao PL 5.056/2013 | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. | — |
| PL 1955/2022 | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | Parecer do relator ao PL 3640, de 2020, que Dispõe sobre as atividades profissionais ligadas à Capoeira. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 1/0 | Emenda modificativa a MP 1.106/2022 para prever a inclusão dos soldados da borracha (art. 54 do ADCT). | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| SBT 1/0 | Parecer do relator ao PL 809/2022, que dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1052/2022 | Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.” | Tramitação Finalizada |
| REQ 1043/2022 | Requer o registro de coautoria ao PL 1560/2022 | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Parecer do relator ao PL 10674/2018, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6535/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| EMC 23/2022 | Dá nova redação à MPV 1122/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/10/2022 | Breves comunicações | Congratulações à Deputada Paula Belmonte pela eleição à Câmara Distrital. Imediata votação e aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 1.122, de 2022, sobre a reabertura do prazo de opção de enquadramento de servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento, bem como do prazo de opção de enquadramento dos ocupantes da Carreira de Magistério do Ensino Básico na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Congratulações à bancada do PSB e aos profissionais da enfermagem. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 23/03/2022 | Breves comunicações | Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Transcurso do centenário de fundação do PCdoB. Congratulações aos pecebistas, em nome dos Deputados Renildo Calheiros e Perpétua Almeida. |
| 22/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 04/05/2021 | Breves comunicações | Insatisfação com a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI na defesa dos povos indígenas do Estado de Rondônia. Solidariedade à luta do líder do povo paiter-suruí, Almir Suruí. |
| 13/04/2021 | Como líder | Homenagem póstuma ao Padre José Leylson de Souza, da paróquia de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, falecido em decorrência da Covid-19. |
| 03/12/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 27, oferecida à Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. |
| 14/07/2020 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do parecer oferecido pelo orador às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, acerca de pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde contaminados por coronavírus no atendimento direto a pacientes, extensiva ao cônjuge/companheiro, aos dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e da alteração da Lei nº 605, de 1949. |
Assinou 248 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 501.844,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 149 | R$ 218.819,95 |
| CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA | 44 | R$ 36.700,00 |
| NELSON CANEDO ADVOGADO ASSOCIADOS | 7 | R$ 35.000,00 |
| FABIO WILLIANS DE BRITO CAMILO | 35 | R$ 29.400,00 |
| EMPRESA JORNALÍSTICA EXTRA DE RONDÔNIA LTDA | 39 | R$ 22.680,00 |
| LATAM AIRLINES | 15 | R$ 20.653,68 |
| R.F. RIBEIRO | 40 | R$ 17.450,00 |
| ELIZEU FRANCISCO SILVA | 41 | R$ 17.200,00 |
| FABIANO DA SILVA COUTINHO ME | 30 | R$ 16.380,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 77 | R$ 13.136,08 |