Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Miguel Corrêa
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Miguel Corrêa como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 80.049 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PMDB / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
226 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
623presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 541 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 23 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 29 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 0 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 19 | 4 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 24 | 6 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 31 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 17 | 5 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 12 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 21 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 10 de 16 | 22 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 5 | 9 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 10 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 17 | 4 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 2 de 9 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39,90 |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 146,62 |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 20 | 3 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 25 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| mai/2009 | 31 | 6 de 16 | 17 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 19 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 8 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 22 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 25 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2009 | 31 | 4 de 12 | 16 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2009 | 30 | 12 de 27 | 15 | 5 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2009 | 31 | 1 de 14 | 7 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 16 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2010 | 30 | 1 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 9 de 16 | 8 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 7 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2010 | 30 | 0 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 10 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (208 de 210) |
| do governo | 97% (182 de 187) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (84 sim · 210 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (46 sim · 213 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Sim |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 12 |
| Substitutivos | 10 |
| EMR | 9 |
| VTS | 4 |
| CVO | 4 |
| PRV | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| SBT 1/0 | Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 3835/2008 e do PL 4087/2008, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 308/2010 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Finanças e Tributação(CFT), e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva. | Arquivada |
| REQ 307/2010 | Convida o Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para, em reunião de audiência pública conjunta, apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 290/2010 | Propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 5198/2009, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 244/2009 | Propõe a realização de Audiência Pública para discutir a decisão do STF de que não é mais obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2009 | Breves comunicações | Êxito das ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para combate aos efeitos da crise financeira mundial. Elevado índice de aprovação popular do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 07/10/2009 | Pequeno expediente | Eleição do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Estudo intitulado Os efeitos de megaeventos em economias emergentes, de autoria do cientista Tobias Birkendorf. Realização de jogos de futebol das Olimpíadas de 2016, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 30/09/2009 | Pequeno expediente | Importância de aprovação dos projetos de lei sobre o estabelecimento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. Aprovação de projeto de lei sobre a utilização da Internet em campanhas políticas. |
| 09/09/2009 | Pequeno expediente | Elevado índice de aceitação popular do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Sucesso do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 03/06/2009 | Pela ordem | Desempenho da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República. Alto índice de popularidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no Estado de Minas Gerais. |
| 20/05/2009 | Grande expediente | Saudação ao Ministro da Previdência Social, José Pimentel. Êxito das ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva destinadas ao combate aos efeitos da crise econômica mundial. Equívoco da instalação da CPI da PETROBRAS pelo Senado Federal. Apreciação das propostas de adoção das chamadas listas fechadas nas eleições proporcionais e do financiamento público de campanhas eleitorais. Apoio do orador à candidatura da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. |
| 14/02/2008 | Parecer | Esclarecimentos ao Deputado Osório Adriano de que a sede e o foro da Empresa Brasil de Comunicação - EBC serão na cidade do Rio de Janeiro. |
| 14/02/2008 | Parecer | Leitura do parecer do Relator Deputado Walter Pinheiro, pela Comissão Mista, à Medida Provisória 398 de 2007 (Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências). |
| 11/07/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 02 de 2007-CN (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências). |
| 03/05/2007 | Pequeno expediente | Aplausos à gestão do Prefeito Fernando Pimentel, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Resultados positivos da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Importância das pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do País. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 540.720,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MERCOGRÁFICA EDITORA E GRÁFICA LTDA | 6 | R$ 99.480,01 |
| SILVINHO XIMENES CONS ADM IMOB | 21 | R$ 75.860,61 |
| Cia Aérea - GOL | 272 | R$ 61.191,54 |
| ABELHAS AIR ALIMENTOS LTDA ME | 3 | R$ 36.212,80 |
| CELULAR FUNCIONAL | 31 | R$ 32.593,18 |
| HP EDITORA GRÁFICA LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| POSTO JACINTO | 109 | R$ 18.627,95 |
| TIM | 12 | R$ 17.576,38 |
| NET | 17 | R$ 14.488,26 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 65 | R$ 12.372,22 |