Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Miguel Corrêa
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Miguel Corrêa como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: WADSON RIBEIRO (PCdoB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 113.388 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
102 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
465presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 19 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 20 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 18 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 1 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 24 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 13 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 12 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 18 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 21 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 14 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 18 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 6 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 5 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 21 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 19 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 3 de 22 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 13 | 6 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 8 | 3 | 9 | R$ 52 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2014 | 31 | 0 de 6 | 8 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2014 | 30 | 2 de 18 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2014 | 31 | 0 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 4 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2015 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 319,66 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (96 de 97) |
| do governo | 97% (75 de 77) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 12/06/2013 | PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266 de 2013. Resultado: rejeitado (218 sim · 115 não) | Sim |
| 28/05/2013 | MPV 601/2012 — Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 45, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (47 sim · 223 não) | Não |
| 22/05/2013 | PL 7663/2010 — Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários… PLEN · Em votação: Votação do art. 19-B, constante no art. 4º da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB. Resultado: rejeitado (149 sim · 169 não) | Sim |
| 22/05/2013 | PLP 271/2005 — Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (363 sim · 4 não) | Sim |
| 21/05/2013 | MPV 597/2012 — Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que… PLEN · Em votação: Votação da terceira linha: "DE 6.000,01 A 9.000,00 7,5% 450,00", constante do Anexo referido no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101/2000, nos termos das alterações propostas pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (272 sim · 87 não) | Sim |
| 15/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 272 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 12 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013. Resultado: rejeitado (178 sim · 233 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 576, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (155 sim · 174 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 284 não) | Não |
| 14/05/2013 | MPV 595/2012 — Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 4 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013. Resultado: rejeitado (172 sim · 210 não) | Não |
| 07/05/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) | Sim |
| 23/04/2013 | MPV 602/2012 — Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 11 não) | Sim |
| 09/04/2013 | MPV 589/2012 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da expressão "no prazo de até 48 horas" do § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (120 sim · 278 não) | Não |
| 26/03/2013 | PL 6903/2006 — Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (324 sim · 1 não) | Sim |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 241 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| ADD | 4 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| ERR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RPLOA | 1 |
| RPLE | 1 |
| RLF | 1 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ADD 1/0 | Adendo/Errata ao Relatório Final. | — |
| ADD 1/0 | Adendo ao Parecer Preliminar. | — |
| RLF 1/0 | favorável nos termos do Substitutivo apresentado. | — |
| ADD 2/0 | — | — |
| ADD 1/0 | — | — |
| ERR 1/2013 | — | — |
| ERR 1/2013 | — | — |
| RPLE 1/2013 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014 | Arquivada |
| RPLOA 1/2013 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 110/2013 | Propõe a realização de Audiência Pública para discutir as possibilidades de desoneração da folha e redução do IPI para o setor de gemas e joias. | Arquivada |
| PRC 175/2013 | Altera a redação dos arts. 14 e 21-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989. | — |
| PL 4819/2012 | Estabelece obrigatoriedade de manutenção, em local visível e de fácil acesso ao público, de exemplar da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Arquivada |
| PRC 155/2012 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, do Projeto "A CÂMARA QUER TE OUVIR". | — |
| EMC 66/2012 | Dá nova redação à MPV 582/2012. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6832/2010, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PLV 9/2012 | Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida… | — |
| REQ 67/2012 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 90/2011, que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". | Arquivada |
| REQ 51/2011 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater o "Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal" proposto pelo Projeto de Lei n° 951 de 2011. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 42/2011 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a Finalidade de debater a implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Como relator | Esclarecimentos sobre o remanejamento dos recursos destinados às universidade federais de Minas Gerais. |
| 17/12/2013 | Como relator | Balanço do orador sobre sua atuação como Relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/12/2013 | Como relator | Apoio ao remanejamento dos recursos destinados às universidade federais de Minas Gerais. |
| 17/12/2013 | Como relator | Leitura da errata ao parecer do Projeto de Lei 9, de 2013-CN ( Institui o PLOA 2014). |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Leitura da emenda referente a acordo com o Deputado Luciano Castro. |
| 17/12/2013 | Como relator | Agradecimento aos Deputados André Vargas, José Guimarães e a Ministra do Planejamento, Miriam Belquior, pelo apoio ao orador como relator do orçamento. |
| 17/12/2013 | Como relator | Anúncio de aumento dos recursos de custeio da Defensoria Pública da União, DPU. |
| 17/12/2013 | Como relator | Solicitação de correção de erro na emenda destinada à mobilidade urbana para a cidade de Salvador na Bahia. |
| 17/12/2013 | Como relator | Elogio à atuação dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/04/2012 | Como relator | Agradecimento a todos que contribuíram para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 552 de 2011 (Altera o art. 4º da Lei 10.931 de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei 10.925 de 2004), aprovada pela Casa na forma de Projeto de Lei de Conversão. |
Assinou 124 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.279.569,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RIVIERA - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | 43 | R$ 219.602,50 |
| Cia Aérea - GOL | 1063 | R$ 214.900,40 |
| Cia Aérea - TAM | 580 | R$ 167.211,49 |
| CELULAR FUNCIONAL | 159 | R$ 111.117,05 |
| PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA | 7 | R$ 95.850,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 284 | R$ 88.113,98 |
| NET | 34 | R$ 38.800,56 |
| POSTO VANORTE | 24 | R$ 31.271,90 |
| LIVRARIA DUMEC PAPELARIA | 28 | R$ 28.120,47 |
| MERCOGRÁFICA EDITORA E GRÁFICA LTDA | 1 | R$ 22.750,00 |