Deputado federal · 2007
Neilton Mulim
PR · RJdesde a posse
Atuação de Neilton Mulim como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
349presenças registradas em sessões e reuniões
107proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 37 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 6 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 31 | 26 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 45 | 2 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 33 | 2 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 21 | 8 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 39 | 11 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 41 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 36 | 5 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 34 | 4 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 22 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 27% (22 de 81) |
| do governo | 93% (64 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 26/09/2007 | PDC 69/2007 — Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (21 sim · 1 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 107 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 61 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 6 |
| VTS | 3 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2588/2007 | Institui responsabilidades para as pessoas responsáveis pela realização do concurso público e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 1/2007 | Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985. | — |
| EMC 121/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 69/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 214/2007 | A MP nº 403, de 2007 passa a vigorar acrescida do artigo 6º, remunerando-se os demais. | — |
| REQ 1969/2007 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007. | Arquivada |
| PL 2253/2007 | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2252/2007 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 165/2007 | Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 1762/2007 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 859 de 2007. | Arquivada |
| REQ 1761/2007 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 861 de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de Medicina. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 25/2007 | Acrescenta artigo à MPV 388/2007. | — |
| PL 1919/2007 | Institui o Dia Nacional da Imigração Suiça no Brasil. | Arquivada |
| PL 1859/2007 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRC 77/2007 | Altera o inciso II do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 2/0 | Voto em separado ao PL 1.480/2003 que obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos. | — |
| REQ 1408/2007 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 55/07 | Arquivada |
| REQ 1407/2007 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 56/07. | Arquivada |
| REQ 1406/2007 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 867/07. | Arquivada |
| REQ 1389/2007 | Requer informações sobre levantamento estatístico de atividades parlamentares nesta legislatura. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.298/04, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.706/02, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | Homenagem | Sessão Solene de comemoração ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. |
| 13/11/2007 | Grande expediente | Descoberta de campo de petróleo na Bacia de Santos, Estado de São Paulo. Pedido de apoio ao Projeto de Lei n° 2.253, de 2007, sobre a proibição, em contratos de locação de imóveis comerciais, de cláusulas com previsão de acréscimo de aluguel em decorrência do funcionamento do estabelecimento aos sábados, domingos e feriados, e à Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2007, relativa ao estabelecimento, pelos Estados, de programas de segurança pública com a cooperação técnica e financeira da União e dos Municípios e a valorização dos profissionais do setor, nos termos de lei federal com disposições acerca de plano de carreira e piso salarial profissional nacional. Insuficiência dos leitos hospitalares destinados ao atendimento de doentes mentais. Balanço das proposição apresentadas pelo orador e de suas demais atividades legislativas. |
| 12/11/2007 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº Proíbe 2.253, de 2007, proibitivo da inserção, em contratos de locação de imóveis comerciais, de cláusulas sobre o aumento do valor do aluguel em face do funcionamento do comércio aos sábados, domingos e feriados. |
| 20/09/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 117º aniversário da emancipação político-administrativa do Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Retrospecto do processo de criação da municipalidade. Trajetória política do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos interesses de São Gonçalo. |
| 05/07/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 116º aniversário de fundação do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. |
| 28/06/2007 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro Leonel de Moura Brizola. |
| 22/06/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na sessão solene. Anúncio da apresentação, pelo Presidente dos trabalhos, de projeto de resolução destinado à alteração do Regimento Interno da Casa, com vistas à concessão da palavra a convidados em sessões solenes. |
| 22/06/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem à Convenção Batista Fluminense. Autorização à Sra. Irene Bentley de apresentação do canto de louvor Coroai. |
| 22/06/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em homenagem à Convenção Batista Fluminense. |
| 09/05/2007 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, sobre a determinação de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.