Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Neilton Mulim
PR · RJtoda a legislatura
Atuação de Neilton Mulim como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PPS em RJ com 44.671 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPS / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
307 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
949presenças registradas em sessões e reuniões
161proposições apresentadas
R$ 547 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 37 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 30 | 6 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 31 | 26 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 45 | 2 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 33 | 2 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 21 | 8 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 39 | 11 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 41 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 36 | 5 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 34 | 4 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 22 | 2 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 1 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 27 | 1 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 37 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 36 | 0 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 23 | 6 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 15 | 2 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 30 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 30 | 2 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 217,59 |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 9 | 1 | 1 | R$ 225,72 |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 15 | 10 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 29 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 24 | 5 | 7 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 6 de 15 | 19 | 2 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 7 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 22 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 37 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 23 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 27 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 15 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 19 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 25 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 17 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 13 | 6 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 36% (108 de 296) |
| do governo | 93% (229 de 247) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 161 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 77 |
| Pareceres como relator | 35 |
| Requerimentos | 21 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas em comissão | 6 |
| VTS | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| EMR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7858/2010 | Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos alimentícios inclusos na cesta básica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7857/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barreiras visuais e sonoras entre os caixas eletrônicos e guichês de atendimentos, distância mínima e limite para uso de aparelhos celulares em instituições bancárias. | Arquivada |
| PL 7856/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 7855/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo com abertura para atuação nas especificidades tangentes à Qualidade da Humanização Hospitalar em Setores Infantis e à Preservação de Incapacidade Proteção à Independência de Idosos. | Arquivada |
| PL 7854/2010 | Institui a divulgação dos direito assegurados aos cidadãos nos respectivos ambientes e situações a que digam respeito, de forma clara e concisa. | Arquivada |
| PL 7853/2010 | Dá isenção aos aposentados no pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7346/2010 | Estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6648/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar infração relativa à condução de transporte coletivo de passageiros. | Arquivada |
| PL 6549/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 5943/2009 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara Federal, no dia 7 de dezembro de 2009, em comemoração ao 10º aniversário da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. | Arquivada |
| REQ 5939/2009 | Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Nº 391/2009. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 5527/2009 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 4.493, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PL 5406/2009 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física", para incluir as igrejas na isenção. | Arquivada |
| REQ 242/2009 | Requer a realização de audiência pública para debater as irregularidades na terceirização da merenda escolar. | Arquivada |
| PL 5220/2009 | Dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5219/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4751/2009 | Requer a realização de audiência pública para debater as irregularidades na terceirização da merenda escolar. | Arquivada |
| PL 5205/2009 | Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5204/2009 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/04/2010 | Grande expediente | Ações desenvolvidas por organizações não governamentais em prol das vítimas das enchentes ocorridas no Estado do Rio de Janeiro. Agradecimento à Casa pelo apoio ao Projeto de Lei nº 2.776, de 2008, de autoria do orador, sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe multidisciplinar das Unidades de Terapia Intensiva. Tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 123, de 2007, de autoria do orador, a respeito das normas de atendimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, a mulheres vítimas de violência e da gratuidade de cirurgia plástica reparadora. |
| 24/09/2009 | Breves comunicações | Necrológio do ex-presidente da Convenção Batista Brasileira, Pastor Nilson do Amaral Fanini. |
| 17/06/2009 | Pequeno expediente | Apoio à reserva de vagas para ingresso de estudantes afrodescendentes em universidades públicas. Apresentação pelo Vereador Isaque Demani do Projeto de Lei nº 1.142, de 2009, sobre o combate ao racismo, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na sessão solene pelo transcurso do 48º aniversário de fundação da Igreja de Nova Vida. |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Alberico Filho, representante do Estado do Maranhão, eleito pela Coligação PP/PTB/PMDB/PTN/PSC/PL/PFL/PV. |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos presentes. Transcurso do 48º aniversário de fundação da Igreja de Nova Vida |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudações aos ouvintes da Rádio Câmara, aos telespectadores da TV Câmara e aos convidados presentes à sessão solene pelo transcurso do 48º aniversário de fundação da Igreja de Nova Vida. |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene pelo transcurso do 48º aniversário de fundação da Igreja de Nova Vida. |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de discurso do Presidente Michel Temer pelo transcurso do 48º aniversário de fundação da Igreja de Nova Vida. |
| 22/05/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene pelo transcurso do 48º aniversário de fundação da Igreja de Nova Vida. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 546.779,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| G 9 SIGN BRINDES E GRÁFICA LTDA | 8 | R$ 136.060,00 |
| A P S DE LIMA COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. | 15 | R$ 135.000,00 |
| CORREIOS - (EM DESUSO) DOCUMENTO PRIORITÁRIO REGISTRADO COM AR | 257 | R$ 60.339,50 |
| RAMAL | 88 | R$ 21.428,83 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 66 | R$ 21.317,42 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 25 | R$ 15.383,58 |
| VIVO S.A | 44 | R$ 14.126,47 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A | 19 | R$ 8.033,50 |
| TNL PCS S.A | 19 | R$ 7.675,22 |
| VRG LINHAS AÉREAS S.A | 43 | R$ 7.291,47 |