Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Nelson Goetten
PR · SCtoda a legislatura
Atuação de Nelson Goetten como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em SC com 79.667 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
563presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 469 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 14 | 0 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 20 | 0 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 19 de 22 | 28 | 0 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 21 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 20 | 0 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 19 | 3 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 22 | 2 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 23 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 19 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 22 | 0 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 9 de 16 | 10 | 0 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 9 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 9 | 3 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 5 de 14 | 7 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 5 de 9 | 22 | 1 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 15 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2009 | 30 | 7 de 12 | 13 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2009 | 30 | 7 de 15 | 10 | 5 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 16 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2009 | 30 | 2 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 8 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 18 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2009 | 31 | 7 de 14 | 8 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 16 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 14 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2010 | 30 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 98% (235 de 240) |
| do governo | 95% (199 de 210) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 299 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7842/2010 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. | Arquivada |
| PL 7765/2010 | Tipifica o crime de terrorismo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7170/2010 | Altera o art. 25 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para especificar os procedimentos para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos. | Arquivada |
| PL 7169/2010 | Estatui o Consórcio de Empregadores Rurais e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6985/2010 | Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas. | Arquivada |
| PL 6984/2010 | Dispõe sobre os benefícios e proteção aos acusados que tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. | Arquivada |
| PL 6983/2010 | Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares. | Arquivada |
| PL 6923/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores. | Arquivada |
| PL 6446/2009 | Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação. | — |
| PEC 416/2009 | Acrescenta inciso ao § 1º, do art. 73, da Constituição Federal, para definir como requisito de nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União o afastamento, por mais de quatro anos, do exercício de função pública, na qualidade de agente político. | Arquivada |
| PL 6166/2009 | Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação. | — |
| REC 295/2009 | Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 3.999, de 2008. | Arquivada |
| PLP 499/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipóteses de inelegibilidade considerada a vida pregressa do candidato, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal. | — |
| PL 5782/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipóteses de inelegibilidade considerada a vida pregressa do candidato, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 5708/2009 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| PL 5505/2009 | Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública. | Arquivada |
| PL 5504/2009 | Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não,… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5503/2009 | Altera os arts. 34 e 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5502/2009 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista | Arquivada |
| EMC 1/2009 | Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação. | — |
| PL 4868/2009 | Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente. | Arquivada |
| PL 4845/2009 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4844/2009 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário. | Arquivada |
| PL 4593/2009 | Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. | — |
| PL 4424/2008 | Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil. | Arquivada |
| PL 4329/2008 | Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. | Arquivada |
| PL 4141/2008 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2008 | Breves comunicações | Apelo ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de abertura de linha de crédito em favor dos pequenos empresários do setor moveleiro no Estado de Santa Catarina. |
| 21/05/2008 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário natalício do Deputado Osmar Serraglio. Realização de investimentos no setor de infra-estrutura do Estado de Santa Catarina, em especial na duplicação da BRs-470 e 280. |
| 20/05/2008 | Grande expediente | Reafirmação do compromisso parlamentar do orador com o Município de Taió, Estado de Santa Catarina. Falta de incentivo à agricultura familiar no País. Potencial agrícola brasileiro. Agradecimento aos eleitores do Município de Taió pela eleição do orador. Desgaste da imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira. Baixa remuneração do trabalhador brasileiro, especialmente dos médicos e professores. Presença do sobrinho do Parlamentar, Wanderlei Salvador, nas galerias do plenário. |
| 05/06/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Preocupação do Brasil com a sustentabilidade do planeta. |
| 18/04/2007 | Pequeno expediente | Apoio à greve de policiais federais. |
| 27/03/2007 | Pequeno expediente | Dificuldades enfrentadas pela população do Estado de Santa Catarina. Ocorrência de acidentes com mortes nas BRs-470, 282 e 101 no Estado. Engajamento na luta em prol dos interesses do País. Nomeação do Senador Alfredo Nascimento para Ministro dos Transportes. |
| 01/03/2007 | Pequeno expediente | Importância da descentralização da legislação relativa à preservação do meio ambiente, de acordo com as condições e características regionais. |
| 15/02/2007 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 166 de 2007 (Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940 - Código Penal, e dá outras providências - para agravar a pena de reclusão em dobro para integrantes de quadrilha ou bando que envolva a participação de menor ). Ponderações sobre o aumento do índice de criminalidade entre menores, em face da proibição do trabalho para o menor. |
| 15/02/2007 | Breves comunicações | Contentamento com a assunção do mandato parlamentar. Compromisso da bancada federal catarinense de atuação em prol de um Brasil mais justo. Importância dos investimentos na educação e na geração de novos empregos para o efetivo combate à violência e à criminalidade. |
| 08/02/2007 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Estadual Arnoldo Rinnert. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 469.133,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PLAJC COMERCIO INTERM. E PREST. DE SERV. LTDA-ME | 48 | R$ 135.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 289 | R$ 70.535,24 |
| SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 21 | R$ 42.000,00 |
| CELSO AUTOMOVEIS | 10 | R$ 30.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 51 | R$ 23.343,18 |
| Cia Aérea - AZUL | 18 | R$ 19.423,70 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. | 22 | R$ 15.531,47 |
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 14.785,49 |
| RAMAL | 85 | R$ 13.846,82 |
| TGR VEICULOS | 5 | R$ 12.500,00 |