Deputado federal · 2016
Bilac Pinto
PR · MGano inteiro
Atuação de Bilac Pinto como deputado federal por Minas Gerais em 2016. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
145 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
225presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 432 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 19 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 23 | 1 | 3 | R$ 47 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 25 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 24 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 5 de 16 | 11 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 18 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 21 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 23 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 29 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 21 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 97% (115 de 119) |
| do governo | 94% (102 de 108) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Givaldo Vieira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 255 não) | Não |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (296 sim · 12 não) | Sim |
| 20/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (3 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2016 | PLP 257/2016 — Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (96 sim · 160 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26. Resultado: aprovado (324 sim · 5 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9. Resultado: aprovado (190 sim · 86 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: rejeitado (121 sim · 192 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (263 sim · 106 não) | Sim |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15. Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22. Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16. Resultado: aprovado (301 sim · 107 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21. Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14. Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17. Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 207 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13. Resultado: aprovado (285 sim · 72 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18. Resultado: rejeitado (35 sim · 322 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| ESB | 10 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 1 |
| SLD | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa. | — |
| ESB 93/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 92/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 91/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 90/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 89/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 88/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 87/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 86/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 85/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| ESB 84/0 | Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| EMC 111/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| EMC 110/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| EMC 109/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| SLD 1/2016 | Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 20TZ - Acréscimo de Meta: 100 - Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 1050/2015, e do PL 3134/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. | — |
| PLP 253/2016 | Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2016 | Discurso encaminhado | Crítica à iniciativa de proposição com vistas à regulamentação da prática de lobby no Brasil, ante a existência de legislação sobre a matéria. |
| 08/11/2016 | Discurso encaminhado | Confirmação das expectativas do orador quanto à melhora da percepção da sociedade brasileira sobre os rumos do Brasil em decorrência da mudança de comando no Governo Federal, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria - CNI. |
| 31/08/2016 | Discurso encaminhado | Cumprimentos ao Prefeito Ramon Campos, do Município de Itacarambi, Estado de Minas Gerais, pelo recebimento do Prêmio AMAMS - Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste de Responsabilidade Fiscal e Socia - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste de Responsabilidade Fiscal e Social, idealizado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE - e com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG. |
| 30/08/2016 | Discurso encaminhado | Pesar pelo falecimento do Presidente do Grupo Editorial Record, Sérgio Machado. |
| 30/08/2016 | Discurso encaminhado | Transcurso do 45º aniversário do Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação - FAI, do Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. |
| 09/08/2016 | Discurso encaminhado | Qualidades essenciais a líderes políticos. |
| 13/07/2016 | Discurso encaminhado | Necrológio do ex-Governador do Estado de Minas Gerais Rondon Pacheco. |
| 06/07/2016 | Discurso encaminhado | Artigo intitulado Pedidos e agradecimentos às mães, de autoria da psicóloga Rosely Sayão, publicado no jornal Folha de S.Paulo ao ensejo do transcurso do Dia das Mães. |
| 20/06/2016 | Discurso encaminhado | Cumprimentos ao Prefeito do Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, Carlos Augusto Tenório Dionísio, pela colocação da municipalidade no Ranking Nacional de Transparência, do Ministério Público Federal. |
| 15/06/2016 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado de Minas Gerais Hélio Garcia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 432.173,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Objetividade | 12 | R$ 169.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 66 | R$ 40.520,25 |
| Tam Linhas Aéreas | 114 | R$ 36.255,21 |
| ALTIS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 10 | R$ 30.600,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 16 | R$ 11.667,48 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 254 | R$ 11.398,22 |
| Cia Aérea - GOL | 29 | R$ 9.584,47 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 6 | R$ 8.560,14 |
| POSTO BATISTÃO LTDA | 59 | R$ 7.808,21 |
| PACTO ADMINISTRADORA | 11 | R$ 7.267,66 |