Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Bilac Pinto
PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Bilac Pinto como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: CARLOS ALBERTO (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PL em MG com 139.200 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
298 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
752presenças registradas em sessões e reuniões
178proposições apresentadas
R$ 581 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 10 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 29 | 0 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 35 | 4 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 25 | 1 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 20 | 8 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 32 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 34 | 2 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 30 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 17 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 9 | 3 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 14 | 2 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 13 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 5 de 8 | 26 | 7 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 20 | 2 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 8 | 6 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 12 | 4 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 6 | 1 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 24 | 5 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 21 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 8 | 0 | 1 | R$ 616,06 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 23 | 2 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 28 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 19 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 7 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 12 | 8 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 19 | 4 | 2 | R$ 16 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 25 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 13 | 9 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 29 | 37 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 21 | 4 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 25 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 23 | 8 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 7 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 11 | 8 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 17 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2011 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -418,62 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 97% (275 de 284) |
| do governo | 91% (221 de 242) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 24/11/2010 | — CFT · Em votação: Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Resultado: rejeitado (1 sim · 16 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 178 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 89 |
| ESB | 38 |
| Requerimentos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nas ERB - Estações Rádio Base - de telefonia celular em áreas urbanas e rurais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| EMP 303/2010 | Altera a redação do § 3º, constante do § 1º do artigo 3º do Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Bilac Pinto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Bilac Pinto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| DTQ 15/0 | Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº 93/2009 (ESB 93), de autoria do Exmo. Deputado Bilac Pinto, apresentada ao Substitutivo do Relator. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. | — |
| ESB 96/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 95/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 94/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/06/2010 | Pequeno expediente | Texto do empresário e economista Murilo Prado Badaró a respeito dos desafios impostos aos jovens do Município de Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. |
| 29/06/2010 | Pequeno expediente | Necrológio do político e Presidente da Academia Mineira de Letras, Murilo Paulino Badaró. |
| 22/06/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 20º aniversário da promulgação da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais. Atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Pouso Alegre ao ensejo da efeméride. |
| 10/03/2010 | Breves comunicações | Necrológico do bibliófilo e ex-membro da Academia Brasileira de Letras, José Mindlin. |
| 24/02/2010 | Breves comunicações | Homenagem póstuma a Maria das Dores de Franco Pereira, a Mariinha, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 02/02/2010 | Pequeno expediente | Posicionamento do orador com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH III. |
| 08/12/2009 | Pela ordem | Participação de estudantes do curso de Engenharia da Universidade Federal da Itajubá, Estado de Minas Gerais, na Maratona Universitária de Eficiência Energética, realizada em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 01/12/2009 | Pequeno expediente | Concessão do Prêmio Referência Nacional em Gestão Escolar, Destaque Brasil, à Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida, do Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. |
| 24/11/2009 | Pequeno expediente | Homenagem ao Padre Arlindo Giacomelli, ao ensejo do transcurso do 90º aniversário natalício e dos 62 anos de sacerdócio, do Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais. Realização da 20ª Feira de Tecnologia, promovida pela Faculdade de Administração e Informática de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. |
| 17/11/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do cinquentenário de fundação do Jornal da Cidade, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 580.653,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ABELHAS AIR SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA | 11 | R$ 183.979,99 |
| GLOBAL EXPRESS SERVIÇOS DE AVIAÇÃO LTDA | 3 | R$ 86.143,00 |
| TIM | 23 | R$ 31.627,59 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 237 | R$ 20.990,72 |
| Cia Aérea - GOL | 96 | R$ 19.397,18 |
| ADCAR RENT A CAR LTDA | 10 | R$ 16.000,00 |
| MARLIM AZUL COMERCIO DE3 PETROLEO E DERIVADOS | 9 | R$ 14.271,62 |
| OI FIXO | 12 | R$ 13.625,13 |
| ALBERTO RIBEIRO RIOS ME | 1 | R$ 13.000,00 |
| RAMAL | 82 | R$ 11.188,63 |