Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Bilac Pinto
PR → DEM · MGtoda a legislatura
Atuação de Bilac Pinto como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 123.377 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
608 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.088presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 33 | 2 | 4 | R$ 56 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 29 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| mai/2015 | 31 | 49 de 56 | 37 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| jun/2015 | 30 | 31 de 38 | 31 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2015 | 31 | 6 de 16 | 20 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 35 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 28 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 45 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 32 | 2 | 7 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 17 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 19 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 23 | 1 | 3 | R$ 47 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 25 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 24 | 2 | 3 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 5 de 16 | 11 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 18 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 21 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 23 | 10 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 29 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 21 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 17 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 43 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 36 | 6 | 4 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 44 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 24 | 2 | 2 | R$ 56 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 25 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 51 | 2 | 8 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 49 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 44 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 31 | 8 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 27 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 21 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 20 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 25 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 20 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 14 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / DEM) | 97% (535 de 553) |
| do governo | 92% (422 de 460) |
| da oposição | 15% (7 de 48) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 24 |
| ESB | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| RDF | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| EMR | 3 |
| SLD | 2 |
| RRL | 2 |
| CAE | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 304/2018 | Em aditamento ao Requerimento 302 de 2018, aprovado na CCTIC, requer a inclusão de expositores para o seminário sobre os resultados da lei de informática. | Arquivada |
| REQ 302/2018 | Solicita a realização de um seminário sobre os resultados e a importância da Lei de Informática no Brasil. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 9792/2018 | Dispõe sobre microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal por policiais. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Isto posto, concluiu pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 775/2017, ora analisado, o qual aprova o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011. A proposição determina, ainda, que, nos termos do inciso I do art. 49 da… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RRL 2/0 | Relatório de Atividades de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Bilac Pinto, sobre exame de admissibilidade de emendas de relator geral. | — |
| REQ 7820/2017 | Requer a redistribuição do PL nº 8.438 de 2017, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). | Tramitação Finalizada |
| PL 9244/2017 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de menção à expressão "fotografia alterada digitalmente" em fotos comerciais ou de publicidade que sofreram tratamento digital para alterar a aparência de modelos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002, 60010002, 50240004, 50240004, 60070001, 60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas… | — |
| EMR 1/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2° Esta Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação". | — |
| EMR 1/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação: "Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG). | — |
| SBT 1/0 | busca-se a eficiência energética das novas edificações federais, com uma matriz energética mais sustentável, sem, entretanto, impor ônus elevado ao poder público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PL 7442/2014, do PL 636/2015, do PL 3803/2015, do PL 161/2015, do PL 420/2015, do PL 4133/2015, do PL 5613/2016, do PL 6677/2016, e do PL 5181/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| CAE 2/2017 | Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, PL nº 20/2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. | Enviada ao Congresso Nacional |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança de Clima - PNMC e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados, com substitutivo. | — |
| CAE 1/2017 | Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002,… | Arquivada |
| PL 8007/2017 | Veda a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). | Tramitando em Conjunto |
| SLD 6/2017 | propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V6, que trata do Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo. Meta: 1 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Anúncio da liderança do Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, no ranking das 20 cidades com maior eficiência em geração de startups no País, na categoria pesquisa científica, divulgada em levantamento realizado pela Associação Brasileira de Startups - ABStartups. |
| 28/11/2017 | Discurso encaminhado | Falecimento do ex-Prefeito do Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, Francisco Amâncio Costa. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de espera em face de convocação de Deputados para votação em plenário. |
| 04/10/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Sebastião Navarro. |
| 27/09/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem ao oficial da Aeronáutica e ex-Presidente da EMBRAER S.A., Ozires Silva, ao ensejo do transcurso do 48º aniversário de fundação da empresa. |
| 19/09/2017 | Discurso encaminhado | Importância da criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional. |
| 04/09/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Requerimento nº 4.009, de 2016, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2007, a respeito da inclusão de Municípios do Estado de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 31/08/2017 | Discurso encaminhado | Implantação de serviços de alta complexidade no Hospital Escola da Faculdade de Medicina de Itajubá, no Estado de Minas Gerais. Habilitação da instituição hospitalar para a realização de cirurgias de transplante de órgãos. |
| 31/08/2017 | Discurso encaminhado | Apoio à realização da reforma previdenciária. |
Assinou 214 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.740.637,45 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Objetividade | 45 | R$ 671.408,61 |
| Cia Aérea - AZUL | 260 | R$ 156.103,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 360 | R$ 132.743,21 |
| ALTIS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 35 | R$ 96.976,00 |
| Rei rent a car | 25 | R$ 78.275,00 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 61 | R$ 53.897,71 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 891 | R$ 40.890,81 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 30 | R$ 38.469,03 |
| PACTO ADMINISTRADORA | 45 | R$ 36.173,18 |
| POSTO BATISTÃO LTDA | 202 | R$ 27.078,14 |