
Otavio Leite
Atuação de Otavio Leite como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 12 | 13 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 30 | 8 | 26 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 31 | 3 | 18 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 36 | 14 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 28 | 16 | 17 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 7 | 4 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 27 | 6 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 29 | 8 | 19 | — |
| out/2007 | 31 | 1 de 12 | 15 | 26 | 16 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 21 | 2 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 5 | 4 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 86% (64 de 74) |
| do governo | 30% (18 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Votaram favoravelmente os Deputados Eugênio Rabelo, Francisco Rossi, Marcelo Teixeira, Otavio Leite, Brizola Neto, Sueli Vidigal, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim e Silvio Torres Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 26 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Requerimentos | 20 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PFC | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2692/2007 | Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 2677/2007 | Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2675/2007 | Institui o Programa Alternativo de Acesso à Rede Mundial de Computadores, Passe - Internet, para estudantes da rede pública dos ensinos fundamental, médio e superior em níveis federal, estadual e municipal, com fins exclusivamente pedagógicos; altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, a Lei do Fust, e dá outras… | Arquivada |
| PL 2627/2007 | Dispõe sobre a obrigação de as teclas ou botões de aparelhos elétricos e eletrônicos fabricados no Brasil terem sua identificação em braille na proporção de 1% da produção em série. | Arquivada |
| PL 2389/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público. | Arquivada |
| PFC 33/2007 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre a incompatibilidade do capital social de empresa vencedora de licitação para compra de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste que apontava como critério ter… | Arquivada |
| PL 5807/2025 | Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMP 7/2007 | Altera a redação do art. 23 do PL 2204/2207. | — |
| EMP 6/2007 | Altera a redação do art. 2º do PL 2204/2007 | — |
| RIC 1452/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município de Niterói/RJ. | Arquivada |
| RIC 1451/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município de Duque de Caxias/RJ | Arquivada |
| RIC 1450/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do Município do Rio de Janeiro/RJ. | Arquivada |
| EMC 24/2007 | Altera a redação do art. 6º da MPV 398/2007. | — |
| EMC 130/2007 | Altera a redação da MPV 398/2007. | — |
| EMC 129/2007 | Altera a redação da MPV 398/2007. | — |
| EMC 122/2007 | Altera a redação do artigo 30 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 110/2007 | Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 109/2007 | Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 108/2007 | Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 107/2007 | Altera a redação do artigo 26 da MPV 398/2007. | — |
| EMC 87/2007 | Altera a redação do artigo 17 da MPV 398/2007. | — |
| PL 2221/2007 | Dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência auditiva nas Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas em todo o Território Nacional. | Arquivada |
| PL 2220/2007 | Determina a obrigação de campo próprio nas faturas de cobrança apresentadas aos usuários dos serviços públicos Federais, Estaduais, do Distrito Federal ou Municipais, onde conste informação da existência ou não de débitos anteriores. | Arquivada |
| EMP 20/2007 | Altera a redação do art. 10 do PL 2105/2007. | — |
| EMC 1/2007 | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. | — |
| REQ 1794/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de novembro de 2007, às 14:00 horas. | Arquivada |
| RIC 1224/2007 | Solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações pertinentes à existência de projeto de implantação de um teleférico no Complexo do Alemão, através do Programa de Aceleração do Crescimento. | Arquivada |
| RIC 1223/2007 | Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil informações pertinentes às obras a serem realizadas no Município de Duque de Caxias - RJ, no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| RIC 1222/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de investimentos, do Governo Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro que tratam da urbanização das favelas no Complexos do Alemão e no Complexo de Manguinhos, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
| RIC 1221/2007 | Solicita à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil informações pertinentes às obras a serem realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, dentro das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
144 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Comunicação parlamentar | Declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de inconstitucionalidade da medida provisória sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País. Promoção, pelo Senado Federal, da 3ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. |
| 30/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à Sessão solene em comemoração ao transcurso do 30º aniversário da Comunidade Canção Nova e dos 25 anos da Fundação João Paulo II. |
| 30/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário da Comunidade Canção Nova e dos 25 anos da Fundação João Paulo II. |
| 30/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do 30º aniversário da Comunidade Canção Nova e dos 25 anos da Fundação João Paulo II. Saudações aos convidados. |
| 30/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em comemoração ao transcurso do 30º aniversário da Comunidade Canção Nova e dos 25 anos da Fundação João Paulo II. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Importância da adoção pela Casa de medidas em favor dos portadores de necessidades especiais. Transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debate do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Defesa de ratificação pelo País de convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência. |
| 23/11/2007 | Pela ordem | Oportunidade de transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debate do Estatuto do Portador de Deficiência. |
| 23/11/2007 | Pequeno expediente | Benefícios à saúde advindos da prática de atividade física. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo profissional de Educação Física. Apresentação de projeto de lei sobre a inclusão da atividade física no processo de tratamento da hemofilia e de doenças neurodegenerativas. Homenagem às instituições do setor, em especial ao Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro. |
| 22/11/2007 | Breves comunicações | Ponderações sobre as implicações da não-apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Apelo ao Presidente interino do Congresso, Deputado Narcio Rodrigues, de priorização da votação de vetos. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Artigo Jobim é avalista de um engodo, sobre a suspensão das atividades da empresa BRA - Transportes Aéreos S/A, de Cláudio Magnavita, publicado pelo Jornal do Turismo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
