Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Otavio Leite
PSDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Otavio Leite como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/01/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 04/01/2019, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: WILSON BESERRA (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RJ com 106.398 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PPS / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
550 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
927presenças registradas em sessões e reuniões
320proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 24 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 22 de 38 | 35 | 20 | 9 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 31 | 6 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 33 de 56 | 36 | 8 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2015 | 30 | 24 de 38 | 24 | 4 | 4 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 24 | 3 | 6 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 32 | 12 | 3 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 28 | 12 | 10 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 37 | 13 | 12 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 30 | 2 | 5 | R$ 41 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 16 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 11 | 11 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 26 | 15 | 8 | R$ 43 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 28 | 6 | 5 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 33 | 4 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 32 | 6 | 8 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 20 | 7 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2016 | 31 | 6 de 18 | 20 | 10 | 7 | R$ 24 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 8 | 4 | R$ 13 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 22 | 4 | 17 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 26 | 2 | 6 | R$ 45 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 11 | 7 | 5 | R$ 64 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 10 | 11 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 20 | 11 | 3 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 23 | 8 | 8 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 27 | 8 | 5 | R$ 52 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 11 | 7 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 15 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 38 | 18 | 14 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 28 | 1 | 7 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 26 | 5 | 3 | R$ 49 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 22 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 12 | 6 | 6 | R$ 23 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 12 | 9 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 27 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 22 | 10 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2018 | 30 | 6 de 22 | 14 | 8 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 12 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 9 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | R$ 843,64 |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 7 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2019 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 95% (484 de 507) |
| do governo | 72% (285 de 398) |
| da oposição | 17% (6 de 35) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 320 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 107 |
| Requerimentos | 70 |
| Projetos de lei | 44 |
| Emendas de plenário | 29 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| ESB | 8 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PDC | 4 |
| RDF | 3 |
| PEP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda de Plenário 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de… | — |
| EMC 4/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| EMC 12/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| EMC 11/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 6/2018 | Dá nova redação à MPV 848/2018 | — |
| EMC 5/2018 | Dá nova redação à MPV 848/2018 | — |
| PL 10755/2018 | Estabelece condição para início de obra pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10705/2018 | Altera a Lei n.º 9.779, de 19 de janeiro de 1999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 36/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 35/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 34/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 33/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| EMC 32/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| REQ 214/2018 | Requer a realização de Painel na cidade do Rio de Janeiro para debater o futuro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim - RioGaleão (GIG). | Arquivada |
| PL 10472/2018 | Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 6/2018 | — | — |
| REQ 183/2018 | Requer o envio de expediente ao Município de Pirapora/MG solicitando informações sobre o ocorrido com o jovem Daniel Pereira de Assis, de 10 anos. | Arquivada |
| REQ 182/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater "Incentivos fiscais à inovação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)" | Arquivada |
| REQ 211/2018 | Requer a realização de Painel na cidade do Rio de Janeiro, para debater o "Plano Rio de Janeiro a Janeiro". | Arquivada |
| REQ 168/2018 | Requer parceria com a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na realização do Seminário sobre Artesanato, objeto do Requerimento n.º 160/2018, de minha autoria. | Arquivada |
| REQ 8798/2018 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento n.º 8691 de 2018. | Tramitação Finalizada |
| PL 10374/2018 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 948/2018 | Susta os efeitos do ato que autorizou a permuta do imóvel localizado na Rua Professor Carlos Wenceslau n.º 343, antiga Rua Oliveira Braga n.º 343, no bairro de Realengo, Município do Rio de janeiro, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob matrícula n.º 149719, realizada por instrumento… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 8691/2018 | Requer a retirada de tramitação do PDC n.º 939, 2018. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PDC 939/2018 | Susta os efeitos do ato que autorizou a permuta do imóvel localizado na Rua Professor Carlos Wenceslau n.º 343, antiga Rua Oliveira Braga n.º 343, no bairro de Realengo, Município do Rio de janeiro, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob matrícula n.º 149719, realizada por instrumento… | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Discursos
192 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília em 19 de março de 2011. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Transcurso do 80º aniversário de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH. |
| 06/12/2017 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 171-A, de 2015, sobre autorização do parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
| 06/12/2017 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 171-A, de 2015, sobre autorização do parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Reiteração aos Líderes partidários e ao Plenário sobre a necessidade de apreciação de matéria relativa à inclusão de micro e pequenas empresas no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2017, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 796, de 2017, sobre a prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 2012. |
| 29/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações do projeto sobre o parcelamento de dívidas para as micro e pequenas empresas do regime tributário do Simples Nacional. |
| 22/11/2017 | Orientação de bancada | — |
| 08/11/2017 | Breves comunicações | Aprovação de proposição, de autoria do orador, a respeito de instalação obrigatória, por concessionárias de telefonia, de bloqueadores de celulares em presídios e imediações. |
Assinou 197 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.587.503,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA | 41 | R$ 361.039,13 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 313 | R$ 209.297,50 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 272 | R$ 129.548,63 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 41 | R$ 68.324,06 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 292 | R$ 60.041,38 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 129 | R$ 56.972,23 |
| LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS | 14 | R$ 47.100,00 |
| LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A | 42 | R$ 37.927,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 133 | R$ 36.965,67 |
| WMS Comércio de Artigos de Papelaria LTDA | 12 | R$ 29.477,65 |