Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Otavio Leite
PSDB · RJ15 de 48 meses da legislatura
Atuação de Otavio Leite como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/01/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 19/02/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 25/02/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 25/03/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 07/07/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 10/08/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Pedro Paulo (DEM), Marcelo Calero (CIDADANIA)); 19/10/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 16/11/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 23/02/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (CIDADANIA)); 01/04/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Marcelo Calero (PSD), Pedro Paulo (PSD), Vinicius Farah (MDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RJ com 50.374 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação SOLIDARIEDADE / PSDB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
534 de 791votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
243presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 458 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 27 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 21 | 17 de 28 | 6 | 4 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 25 | 52 de 68 | 28 | 16 | 8 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 29 de 39 | 26 | 11 | 11 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 73 de 113 | 31 | 6 | 12 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 57 de 77 | 22 | 3 | 16 | R$ 50 mil |
| jul/2021 | 19 | 7 de 11 | 6 | 5 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2021 | 25 | 52 de 80 | 17 | 11 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2021 | 30 | 53 de 98 | 29 | 8 | 10 | R$ 26 mil |
| out/2021 | 28 | 28 de 54 | 19 | 5 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 27 | 37 de 48 | 17 | 5 | 6 | R$ 34 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 16 | 14 | 12 | R$ 13 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 22 | 40 de 56 | 14 | 1 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2022 | 30 | 44 de 64 | 12 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 81,56 |
| mai/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -175,11 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (463 de 497) |
| do governo | 86% (368 de 430) |
| da oposição | 34% (98 de 290) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 31/03/2022 | PL 454/2022 — Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e… REQ 324/2022 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (76 sim · 280 não) | Não |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (43 sim · 244 não) | Não |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 288 não) | Não |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (273 sim · 64 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 3320/20, para fins de supressão (art. 161, I). Resultado: não informado (283 sim · 60 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (33 sim · 338 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (402 sim · 44 não) | Sim |
| 30/03/2022 | PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) — Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (348 sim · 44 não) | Sim |
| 29/03/2022 | PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) — Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 335 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) — Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 309 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (27 sim · 356 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 369 não) | Não |
| 29/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de plenário nº 2. Resultado: rejeitado (127 sim · 272 não) | Sim |
| 24/03/2022 | PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (64 sim · 297 não) | Não |
| 24/03/2022 | PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (68 sim · 321 não) | Não |
| 24/03/2022 | PDL 233/2021 — Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Resultado: aprovado (424 sim · 10 não) | Sim |
| 24/03/2022 | PL 4392/2021 — Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências. REQ 161/2022 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.392, de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 64 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PL 545/2022 (Nº Anterior: PLS 329/2018) — Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. REQ 319/2022 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2022, que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de urgência. Resultado: aprovado (371 sim · 2 não) | Sim |
| 23/03/2022 | PEC 517/2010 — Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 346 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação das emendas de comissão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 396 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: NOVO: destaque para votação em separado do §8º do artigo 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 22/11, com vistas à sua supressão. (REDIRECIONADO PARA O §11, ART. 198 ALTERADO PELO ART. 1º DA PROPOSTA ORIGINAL) (art. 161, I) Resultado: não informado (396 sim · 42 não) | Não |
| 23/03/2022 | PEC 22/2011 — Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (450 sim · 12 não) | Sim |
| 22/03/2022 | PL 1162/2007 — Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 379 não) | Não |
| 22/03/2022 | PL 1162/2007 — Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da ementa e dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; do caput do artigo 8º; dos incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, dos artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (444 sim · 4 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 5516/2020 — Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 98 não) | Sim |
| 16/03/2022 | PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (112 sim · 311 não) | Não |
| 16/03/2022 | PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (309 sim · 121 não) | Não |
| 16/03/2022 | PL 4059/2021 — Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (119 sim · 271 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 26 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Substitutivos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| PRLP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 22/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| EMC 21/2022 | Dá nova redação à MPV 1108/2022 | — |
| PL 746/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 76/2022 | Altera a Lei n.º 13.180, de 22 de outubro de 2015, acrescentando parágrafo único ao art. 2º, para instituir o conceito de renda complementar para o artesão aposentado por invalidez ou que tenha o Benefício da Prestação Continuada-BPC. | Aguardando Parecer |
| PL 4582/2021 | Declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 4572/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do País, vinculadas à Receita Federal e ao INSS, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4537/2021 | Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2834/2021 | Requer coautoria do PL n.º 4246 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 4463/2021 | Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 4246/2021 | Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas. | Tramitando em Conjunto |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva; e pela rejeição das Emendas de Plenário… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.. | — |
| PL 3779/2021 | Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1206/2021 | Sugere a transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar estabilidade provisória ao segurado que recebeu benefício por incapacidade temporária decorrente de afastamento de qualquer… | — |
| PL 3474/2021 | Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 727/2011, do PL 3797/2012, do PL 2073/2011, do PL 5180/2013, do PL 3987/2012, do PL 4816/2012, do PL 5221/2013, do PL 7349/2014, do PL 209/2021, e do PL 7647/2014, apensados, na forma do substitutivo; e pela rejeição do PL 7217/2010, do PL… | — |
| REQ 69/2021 | Requer a realização de Painel, em realização híbrida (presencial/virtual), possibilitando compartilhamento presencial também na cidade do Rio de Janeiro, com o sistema informatizado on-line via internet, para debater os propósitos e os objetivos do projeto de concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), trata-se de… | Arquivada |
| REQ 68/2021 | Requer a realização de Painel, em realização híbrida (presencial/virtual), possibilitando compartilhamento presencial também na cidade do Rio de Janeiro, com o sistema informatizado on-line via internet, para debater os propósitos e os objetivos do projeto de concessão do Aeroporto de Jacarepaguá / RJ - Roberto… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Breves comunicações | Criação do Fórum de Integração Brasil-Europa - FIBE. Alerta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito do encontro destinado ao debate da dicotomia entre as esferas pública e privada. Homenagem aos profissionais da educação física. Saudações aos artesãos brasileiros. Apresentação de emenda em benefício da categoria à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital. |
| 29/03/2022 | Como líder | Realização na Cinelândia, Rio de Janeiro, de mobilização liderada pela Presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX, Kátia Vásquez, em celebração ao Dia da Verdade Social. Elevação da incidência da síndrome de espectro autista no País. Expectativa quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de procedimentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 535, de 2021, de autoria do orador, sobre a dedução do Imposto de Renda de pagamentos efetuados aos cuidadores de deficientes e idosos; e do Projeto de Lei nº 4.246, de 2021, acerca da contratação de seguro de vida em benefício de motofretistas e ciclofretistas. Posse da nova diretoria da União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro. Homenagem aos porteiros e empregados em condomínios e edifícios. Transcurso do Dia do Porteiro. |
| 29/03/2022 | Breves comunicações | Transformação do Instituto Benjamin Constant - IBC em autarquia, instalado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Qualificação dos gestores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
| 09/03/2022 | Breves comunicações | Relevância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, instituídos pela Organização das Nações Unidas - ONU. Congratulações ao Governador Cláudio Castro pela anunciada instalação, no Rio de Janeiro, de sucursal da bolsa de valores norte-americana - Nasdaq, destinada à comercialização de créditos de carbono e ativos sustentáveis. Posse dos Srs. Pedro Paulo Pimentel Junior e Pedro Flexa Ribeiro, respectivamente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro - SINEPE. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Homenagem às mulheres no País e no mundo, em nome das mães de crianças deficientes. |
| 17/02/2022 | Breves comunicações | ArtigoO cuidador e os impostos, de autoria do orador, publicado pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro. Relevância do papel exercido pelos cuidadores de idosos e deficientes. Congratulações ao Presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, Antonio Queiroz, pela implantação de curso de qualificação de cuidadores na Favela da Rocinha. |
| 15/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física, ressalvados os destaques. |
| 15/02/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física. |
| 15/02/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física. |
| 10/02/2022 | Como líder | Assinatura de termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SuperVia Trens Urbanos, para o acesso de portadores de deficiência às estações ferroviárias. Adoção de políticas públicas em prol dos portadores do espectro autista. Apresentação do Projeto de Lei nº 76, de 2022, sobre a alteração da Lei n.º 13.180, de 2015, com vista à criação de renda complementar para o artesão aposentado por invalidez, ou contemplado com o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Encaminhamento de Representação ao Tribunal de Contas da União - TCU, para compatibilização entre os editais de concessão do Aeroporto Santos Dumont/Rio de Janeiro e do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
Assinou 3 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 457.537,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORCOVADO COMUNICACAO ESTRATEGICA | 8 | R$ 66.015,66 |
| MINHA GRAFICA E EDITORA LTDA | 14 | R$ 53.791,40 |
| GERALDO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 8 | R$ 45.600,00 |
| TAM | 37 | R$ 37.759,10 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 15 | R$ 36.173,90 |
| MW CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 9 | R$ 22.489,78 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 23 | R$ 20.941,17 |
| Kalunga SA | 4 | R$ 11.914,80 |
| AZUL | 14 | R$ 10.830,84 |
| MAURICIO DE MALDONADO WERNER FILHO LTDA | 2 | R$ 8.000,00 |