Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Paulo Abi-ackel
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Paulo Abi-ackel como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 126.481 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PL / PFL / PAN / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
232 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
696presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 584 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 14 | 0 | 9 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 25 | 0 | 21 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 29 | 0 | 21 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 27 | 0 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 20 | 0 | 10 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 20 | 3 | 7 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 30 | 1 | 25 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 22 | 2 | 18 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 13 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 2 | 6 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 20 | 3 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 23 | 1 | 17 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 14 | 1 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 20 | 1 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 23 | 3 | 6 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 11 | 1 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 19 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 8 de 14 | 23 | 1 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 22 | 10 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 9 | 1 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 18 | 1 | 3 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 5 de 12 | 28 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 18 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| jul/2009 | 31 | 5 de 7 | 8 | 3 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2009 | 31 | 4 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 26 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 21 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2009 | 30 | 10 de 27 | 12 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2009 | 31 | 2 de 14 | 12 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2010 | 31 | 6 de 14 | 16 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 12 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 19 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 4 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 12 | 7 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (214 de 223) |
| do governo | 33% (62 de 190) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 15 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SPP | 1 |
| SOR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 6088/2009 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. | Arquivada |
| REQ 5731/2009 | Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.” | Arquivada |
| REQ 473/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame. | Arquivada |
| PL 6178/2009 | Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre intimações dos atos processuais por meio eletrônico. | Arquivada |
| EMP 269/2009 | Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. | — |
| EMP 311/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMP 92/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMP 91/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMP 90/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMP 89/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMP 88/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMP 87/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMP 86/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| REQ 5199/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3628, de 2008. | Arquivada |
| REQ 5198/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3605, de 2008. | Arquivada |
| REQ 5197/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 1911, de 2007. | Arquivada |
| REQ 420/2009 | Requer informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados. | Arquivada |
| REQ 4/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública para debater os efeitos da Prestação Jurisdicional Ininterrupta proposta pela PEC 3-A/2007. | Arquivada |
| PEC 337/2009 | Acrescenta artigo à Constituição Federal, para determinar a instituição, em nível estadual, de escolas de formação de candidatos a cargos eletivos municipais. | — |
| REQ 4045/2009 | Requer a retirada de tramitação do PL nº 4472/2008. | Arquivada |
| EMC 45/2009 | Dá nova redação à MPV 451/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
190 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/05/2010 | Como líder | Realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Distrito Federal. Situação de falência dos Municípios brasileiros. Necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de receitas à saúde. Defesa de revisão do pacto federativo. |
| 05/05/2010 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto Ficha Limpa. Defesa da realização da reforma política. |
| 27/04/2010 | Orientação de bancada | Liberação da Minoria Parlamentar para votação do Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011). |
| 08/04/2010 | Como líder | Constatação, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, da existência de desequilíbrio na distribuição de recursos para a realização de obras preventivas de catástrofes. Caráter ufanista do PAC 2. |
| 05/04/2010 | Como líder | Críticas ao lançamento do PAC 2 pelo Governo Federal antes da conclusão de obras previstas na primeira edição do programa. Precariedade das BRs-381 e 040 no Estado de Minas Gerais. Escalada dos homicídios no Brasil. Ameaça à ordem pública pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Tentativas de desestabilização da ordem pública no Estado de São Paulo. |
| 11/03/2010 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Prefeito João Barbosa, do Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais. |
| 11/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSDB ao Projeto de Decreto Legislativo 1.680 de 2009 (Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópia do Convênio Constitutivo do BDC, do instrumento de Adesão e da Deliberação 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Adesão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe"). |
| 24/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 469 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes para os fins que especifica). |
| 10/09/2009 | Como líder | Não realização pelo Governo Federal de investimentos no Estado de Minas Gerais. |
| 17/06/2009 | Orientação de bancada | Obstrução do PSDB à votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.660 de 1996 (Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias), tendo em vista descumprimento de acordo firmado em reunião do Colégio de Líderes sobre a pauta da Ordem do Dia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 583.932,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ABELHAS AIR SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA - ME | 11 | R$ 74.693,80 |
| OI FIXO | 86 | R$ 48.463,19 |
| KARPER RENT A CAR | 18 | R$ 43.749,95 |
| RAMAL | 92 | R$ 42.392,82 |
| ALGAR AVIATION | 7 | R$ 33.100,00 |
| A PENNA, COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADES, PROMOÇÕES LTDA | 2 | R$ 32.000,00 |
| GABRIEL SOUZA MARQUES DE AZEVEDO COMUNICAÇÃO | 2 | R$ 28.565,00 |
| Cia Aérea - GOL | 160 | R$ 27.271,60 |
| KROMA STUDIO LTDA | 1 | R$ 25.000,00 |
| VIVO | 27 | R$ 23.104,74 |