Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Abi-ackel
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Paulo Abi-ackel como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 105.422 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
216 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
595presenças registradas em sessões e reuniões
167proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 13 | R$ 42 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 5 | 5 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 17 | 17 | 17 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 18 | 8 | 13 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 19 | 16 | 5 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 3 | 6 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 20 | 11 | 8 | R$ 40 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 13 | 3 | 7 | R$ 41 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 2 | 6 | R$ 18 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 19 | 33 | 7 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 19 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 20 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 9 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 20 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 17 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 21 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 16 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 22 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 3 | 3 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 17 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 25 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 26 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 15 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 1 | 2 | R$ 9 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 19 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 13 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 18 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 6 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 12 | 8 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 10 | 3 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (198 de 204) |
| do governo | 44% (74 de 167) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 167 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Emendas em comissão | 46 |
| Pareceres como relator | 29 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Projetos de lei | 11 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. | — |
| REQ 338/2014 | Requeiro nos termos do artigo 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Sr. Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Softwares (ABES), entre os convidados para participar de Audiência Pública para debater o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do… | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| SBT 1/0 | Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o Rio Ribeira de Iguape e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 10430/2014 | Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada |
| PL 7604/2014 | Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e… | Tramitando em Conjunto |
| INC 5937/2014 | Sugere a fiscalização das obras de melhorias do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Arquivada |
| PL 6995/2013 | Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 281/2013 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.562, de 2008, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada |
| REQ 279/2013 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de debater a importância da energia e da ciência, tecnologia e inovação no contexto da competitividade da economia brasileira. | Arquivada |
| REQ 8795/2013 | Requer moção de pesar pelo passamento do Sr. Severino dos Santos, ex-vereador por três mandatos e vice-prefeito de Nanuque-MG, falecido no dia 21 de setembro de 2013. | Arquivada |
| REQ 269/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o país. | Arquivada |
| REQ 266/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para a discussão sobre a Indústria Química como Catalisador do Crescimento da Economia Nacional. | Arquivada |
| REQ 8694/2013 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº57 de 1999, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos" | Arquivada |
| PL 6344/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 244/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil. | Arquivada |
| REQ 242/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores frente às revelações sobre a espionagem norte-americana nas comunicações da Presidente Dilma Rousselff com seus assessores imediatos. | Arquivada |
| REQ 234/2013 | Requer realização de audiência pública para debater a questão das redes elétricas inteligentes (SMART GRIDS) e sua implantação no Brasil, avaliando os benefícios que esta tecnologia trará à toda população brasileira no gerenciamento dos seus gastos com energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 231/2013 | Requer a criação de Subcomissão para examinar as proposições em tramitação na CCTCI cuja matéria seja correlata à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social. | Arquivada |
| REQ 214/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação dos Ministérios das Comunicações, da Defesa e das Relações Exteriores no Caso Snowden. | Arquivada |
| REQ 8114/2013 | Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8112/2013 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição 207 de 2012 que Altera o art. 134 da Constituição Federal, que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
112 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Pela ordem | Perplexidade diante do montante dos financiamentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a realização de obras em países estrangeiros. Prejuízos causados ao Brasil pelas referidas operações financeiras. |
| 24/11/2014 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 36, de 2014, do Congresso Nacional, sobre a alteração da Lei nº 12.919, de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Defesa da reforma política. |
| 19/11/2014 | Como líder | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira por ocasião do discurso de despedida do mandato parlamentar. Repúdio a Parlamentares da base aliada do Governo na Comissão Mista de Orçamento ante a tentativa de descumprimento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2014 | Como líder | Réplica aos ataques de natureza pessoal ao candidato à Presidência da República e Senador Aécio Neves. |
| 05/05/2014 | Grande expediente | Caráter eleitoreiro do pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão por ocasião do transcurso do Dia do Trabalho. |
| 23/04/2014 | Breves comunicações | Réplica a pronunciamento do Deputado Fernando Ferro, relativo a suposto posicionamento de candidatos da Oposição à Presidência da República em favor da privatização da PETROBRAS. Crítica à gestão da PETROBRAS durante os Governos petistas. |
| 23/04/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de uso da palavra para realização de contradita a pronunciamento do Deputado Fernando Ferro. |
| 13/03/2014 | Pela ordem | Elogio à Deputada Mara Gabrilli pelo seu pronunciamento. Implantação, pelo Governador Antonio Anastasia, do Programa Caminhos de Minas, destinado à pavimentação de rodovias no Estado de Minas Gerais. |
| 13/03/2014 | Pela ordem | Liberação de recursos pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, para pavimentação de rodovias de interligação de Municípios. |
| 19/02/2014 | Pequeno expediente | Idoneidade do ex-Deputado Eduardo Azeredo. Descontentamento diante da renúncia do político mineiro. Excessos do Procurador-Geral da República na dosimetria da eventual pena de Eduardo Azeredo. |
Assinou 132 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.424.192,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A PENNA, COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADES, PROMOÇÕES LTDA | 17 | R$ 144.000,00 |
| Transmoura Locação de veículos | 32 | R$ 119.374,67 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 346 | R$ 95.157,96 |
| CLÁUDIA CAMPOLINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES LTDA | 9 | R$ 82.551,93 |
| KARPER RENT A CAR | 33 | R$ 73.081,20 |
| OI FIXO | 120 | R$ 65.586,92 |
| Cia Aérea - GOL | 339 | R$ 60.441,48 |
| RAMAL | 219 | R$ 57.817,38 |
| ABELHAS AIR SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA - ME | 11 | R$ 52.397,62 |
| Cia Aérea - AZUL | 195 | R$ 51.078,07 |