Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulo Abi-ackel
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Paulo Abi-ackel como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 104.849 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
532 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
735presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 4 | R$ 50 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 26 | 8 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 18 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 44 de 56 | 30 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 28 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 22 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2015 | 31 | 12 de 23 | 20 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 32 de 35 | 32 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 25 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 18 | 3 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 16 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 35 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 7 de 20 | 29 | 0 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 15 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 20 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 20 de 28 | 20 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 9 de 20 | 16 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 15 | 9 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 20 de 31 | 20 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 29 | 7 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 11 | 11 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2017 | 31 | 5 de 22 | 12 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 23 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 28 | 1 | 2 | R$ 46 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 13 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 11 de 31 | 10 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 21 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 17 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 3 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 10 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 16 | 4 | 0 | R$ 73 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (476 de 495) |
| do governo | 70% (283 de 404) |
| da oposição | 14% (5 de 36) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 43 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 25 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Requerimentos | 16 |
| RDF | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| EMR | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| REM | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9405/2018 | Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Dê-se ao art.2º da proposição a seguinte redação: Art. 2º O art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º ............................................................................ ...................................................................... §… | — |
| EMC 9/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel. | — |
| EMC 65/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| EMC 104/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REM 2/2018 | Reclama da veiculação, em redação finai, de matéria que considera estranha ao escopo do Projeto de Lei n. 533/2015 (que cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências), aprovado conclusivamente pelas Comissões. Argumenta que o art. 18 da… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 7386/2017 | Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 7004/2017 | Requer a inclusão da PEC 187/2012 na preferência da pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1187/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria, Comércio e Serviços; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| VTS 6/0 | Solicita, nos termos do art. 86 da Constituição da República, submissão de Denúncia contra o Presidente da República à deliberação da Câmara dos Deputados. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da acusação e pelo indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/2017. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/06/2018 | Reclamação | Reclamação contra a inclusão de matéria alheio no corpo do Projeto de Lei nº 533, de 2015. Pedido à Presidência de manifestação a respeito da Emenda Saneadora nº 2, da Comissão de Finanças e Tributação, convertida no art. 18 do projeto de lei. |
| 31/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global de plenário, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 76-C, de 2007, sobre a inclusão de Municípios do Estado de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 21/09/2017 | Homenagem | Sessão solene de homenagem à maior Rádio do Estado de Minas Gerais - Rádio Itatiaia. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 02/08/2017 | Como relator | Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em razão de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Sr. Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517. |
| 15/03/2017 | Breves comunicações | Presença em plenário do Prefeito Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais. |
| 09/03/2017 | Pela ordem | Presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, Andre Merlo. |
| 08/12/2016 | Pela ordem | Responsabilidade dos Governos do Partido dos Trabalhadores por crise econômica e institucional enfrentada pelo Brasil. |
| 01/12/2016 | Breves comunicações | Contestação às críticas veiculadas pela mídia ao processo de votação do projeto relativo às dez medidas de combate à corrupção. Voto do orador contrário à emenda sobre punição a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário por excessos cometidos no exercício do cargo. |
| 15/06/2016 | Breves comunicações | Presença em plenário do Prefeito do Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais, Hamilton Chagas Filho. |
Assinou 142 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.755.939,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CLÁUDIA CAMPOLINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES LTDA | 37 | R$ 389.000,00 |
| Transmoura Locação de veículos | 77 | R$ 356.954,07 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 442 | R$ 159.875,18 |
| Cia Aérea - AZUL | 226 | R$ 128.347,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 281 | R$ 104.173,85 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 91 | R$ 62.090,69 |
| GRAFICA E EDITORA COLORPRINT EIRELI | 1 | R$ 60.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA ME | 2 | R$ 39.460,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 318 | R$ 34.868,77 |
| POSTO OURO FINO LTDA | 211 | R$ 33.795,61 |