Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulo Henrique Lustosa
PP · CE13 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Henrique Lustosa como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/04/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: ADAIL CARNEIRO (PP)); 30/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: VICENTE ARRUDA (PDT)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em CE com 47.377 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PRB / PP / PDT / PT / PTB / PSL / PHS / PSD / PC do B / SD / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 154votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
R$ 468 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| nov/2015 | 14 | 6 de 7 | 16 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 22 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 35 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2016 | 14 | 1 de 1 | 16 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| fev/2017 | 7 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 726,49 |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 24 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2017 | 30 | 14 de 31 | 23 | 0 | 5 | R$ 51 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 44 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 22 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 18 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| ago/2017 | 29 | 16 de 20 | 37 | 1 | 3 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (78 de 91) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (22 sim · 232 não) | Não |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento nº 7, do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que requer que a votação do Substitutivo adotado pela Comissão Espeical à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, seja realizada na seguinte forma, ressalvados os destaques que subsistirem: Destaque de Votação em Separado 3, de autoria do PT; art. 45, constante do art. 2º do Substitutivo, e art. 3º do Substitutivo, em uma única votação; art. 17-A (constante do art. 2º do Substitutivo); art. 5º do Substitutivo; art. 14, § 5º constante do art. 2º do Substitutivo; arts. 27, 28, 29, 77 e 82, constantes do art. 2º do Substitutivo, e arts. 6º, 7º e 8º do Substitutivo, em uma única votação; art. 81 (constantes do art. 2º do Substitutivo); art. 73, § 1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, § 2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do Substitutivo, e art. 4º do Substitutivo, em uma única votação; arts. 9 e 10 do Substitutivo em uma única votação; e art. 1º do Substitutivo. Resultado: aprovado (241 sim · 209 não) | Sim |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do DEM, para tornar os seguintes dispositivos uma proposição autônoma: art. 73, §1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, §2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do substitutivo apresentado à PEC 77/03, bem como o artigo 4º da referida proposição - DTQ 21. Resultado: aprovado (250 sim · 114 não) | Sim |
| 23/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "correspondente à 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em julho do exercício anterior a que se refere a Lei", contida no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 17-A, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 77/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (1 sim · 441 não) | Não |
| 23/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (38 sim · 269 não) | Não |
| 23/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 259 não) | Não |
| 23/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 31 não) | Sim |
| 23/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (224 sim · 32 não) | Sim |
| 23/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (28 sim · 232 não) | Não |
| 16/08/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (361 sim · 68 não) | Sim |
| 16/08/2017 | PL 3376/2015 — Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 270 não) | Não |
| 15/08/2017 | MPV 775/2017 — Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. PLEN · Em votação: Votação do trecho "não se aplicando, quando se tratar de alienação fiduciária de imóvel, o disposto nos parágrafos 5º e 6º, do art. 27, da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997", constante do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 775/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: aprovado (219 sim · 111 não) | Sim |
| 08/08/2017 | PL 3376/2015 — Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 7 não) | Sim |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (292 sim · 20 não) | Sim |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, que solicita a retirada de pauta desta Solicitação para Instauração de Processo. Resultado: rejeitado (6 sim · 251 não) | Não |
| 01/08/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-SD), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 247 não) | Não |
| 11/07/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 246 não) | Não |
| 11/07/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 266 não) | Não |
| 11/07/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (247 sim · 8 não) | Sim |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 248 não) | Não |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 05/07/2017 | MPV 771/2017 — Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 264 não) | Não |
| 04/07/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 261 não) | Não |
| 04/07/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 278 não) | Não |
| 28/06/2017 | MPV 770/2017 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 293 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (11 sim · 322 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 275 não) | Não |
| 27/06/2017 | MPV 759/2016 — Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (262 sim · 6 não) | Sim |
| 07/06/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (433 sim · 16 não) | Sim |
| 07/06/2017 | PL 5534/2009 — Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências. CCTI · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, Marcos Soares, Gilberto Nascimento, Missionário José Olimpio, Arolde de Oliveira e Pastor Luciano Braga. Resultado: aprovado (19 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7002/2017 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.319/2016. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de lei 781/2007, principal, do PL 2387/2007, do PL 6966/2010, do PL 3350/2012, e do PL… | — |
| REQ 232/2017 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| REQ 312/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 7331 de autoria do Deputado Leônidas Cristino. | Arquivada |
| EMP 32/2017 | — | — |
| PL 7249/2017 | Dispõe sobre a extinção do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. | Arquivada |
| PL 3868/2015 | Dispõe sobre a reparação civil coletiva decorrente da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes. | Arquivada |
| PL 3867/2015 | Altera o artigo 60 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 131/2015 | Requer a inclusão de convidados para Audiência Pública destinada a discutir questões de crimes cibernéticos no que diz respeito a criptografia, objeto do Requerimento nº 65 de 2015. . Pablo de Camargo Cerdeira, FGV/RJ; Klaus Steding-Jessen, Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no… | Arquivada |
| REQ 130/2015 | Requer autorização para que membros da CPI possam visitar os "Data Centers" das empresas de telefonia Claro/Embratel, Vivo/Telefônica, Tim e Oi no intuito de analisar e fiscalizar como é feita a segurança dos sistemas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/08/2017 | Pela ordem | — |
| 17/08/2017 | Breves comunicações | Associação ao pronunciamento do Deputado Lelo Coimbra, a respeito da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Agradecimento à Presidência pela criação de Comissão Especial destinada à elaboração de estudos sobre a economia colaborativa e a criação do marco regulatório do setor. |
| 10/08/2017 | Grande expediente | Necessidade de realização da reforma política. Falta de sincronismo entre o ritmo do processo legislativo e a velocidade da informação diante dos avanços tecnológicos. Existência de crise de confiança, por parte da sociedade brasileira, nos partidos políticos e nos políticos. Crítica à intolerância praticada no campo da negociação política. Contrariedade à adoção do sistema de voto denominado distritão. |
| 11/07/2017 | Pela ordem | Aquisição, pelo Governo do Estado do Ceará, de novas viaturas para as Polícias Militar, Civil e Forense. Defesa, pelo Governador Camilo Santana, da criação de sistema único de segurança pública. Apresentação, pela bancada federal, de emenda orçamentária destinada ao reaparelhamento de instituições policiais cearenses. |
| 19/04/2017 | Pela ordem | Elogio as finanças públicas do Governo do Ceará. |
| 11/04/2017 | Pela ordem | Concordância com manifestação do Líder do Governo, Deputado Darcísio Perondi, sobre a necessidade de solidariedade entre os Estados em relação à situação fiscal. Solicitação aos Deputados do PP de comparecimento ao plenário. Defesa de aprovação da matéria. |
| 04/04/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação do requerimento de destaque do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado. |
| 04/04/2017 | Breves comunicações | Retrocesso decorrente do resultado da votação de projeto relativo aos taxistas. |
| 04/04/2017 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada para votação do requerimento de destaque do art. 2º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado. |
| 30/03/2017 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei sobre a extinção do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. |
Assinou 30 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 467.581,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARTIFEX GESTÃO E SERVIÇOS LTDA | 7 | R$ 92.500,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 6 | R$ 45.000,00 |
| ARGOS CONSULTORIA SERV. NA AREA DE SEGURANÇA LTDA. | 4 | R$ 43.600,00 |
| Rol Locação de veiculos Eireli ME | 6 | R$ 42.000,00 |
| JP do Carmo Editora | 4 | R$ 33.030,00 |
| Cia Aérea - GOL | 51 | R$ 27.596,98 |
| COELHO BESSA FONTENELE E PEIXOTO ADVOGADOS | 4 | R$ 27.500,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 66 | R$ 26.771,53 |
| Posto Via Sul -Cavalcante -CE | 151 | R$ 26.251,85 |
| NORTH STAR TAXI AÉREO LTDA | 3 | R$ 26.200,00 |