Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Pereira da Silva
PDT → SDD → SD · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulo Pereira da Silva como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Paulo Pereira da Silva; no registro mais recente é Paulinho da Força. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em SP com 267.208 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
615presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 730 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 4 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 23 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 25 | 3 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 21 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 21 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 26 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 4 | 6 | R$ 9 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 12 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 26 | 2 | 1 | R$ 7 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 12 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 10 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 9 | 4 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 26 | 2 | 4 | R$ 10 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 27 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 22 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 20 | 2 | 12 | R$ 13 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 15 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2013 | 31 | 2 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 22 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 20 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 17 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 15 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / SDD / SD) | 80% (124 de 155) |
| do governo | 68% (116 de 171) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 38 |
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7469/2014 | Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 318/2014 | Solicita o envio de convites aos Senhores Kyung-Hoon Lee, Francisco Bounasina, Ricardo Parente para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de esclarecer sobre irregularidades nas obras da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). | Arquivada |
| VTS 5/0 | Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras… | — |
| REQ 246/2013 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre os critérios de correção do FGTS. | Arquivada |
| EMC 54/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| EMC 53/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| REQ 7535/2013 | Requer nos termos regimentais a não apreciação do requerimento de urgência em face do descumprimento do Regimento Interno e Infração dos preceitos constitucionais no Requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei 4470/2012. | Arquivada |
| REQ 230/2013 | Requer a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General José Elito de Carvalho Siqueira e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza para prestarem esclarecimentos referentes a matéria publicada no jornal "Estado de São Paulo" do dia 5/04/2013… | Arquivada |
| EMC 8/2013 | Emenda Modificativa nº 8 | — |
| EMC 7/2013 | Emenda Modificativa nº 7 | — |
| EMC 278/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 277/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 276/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 275/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 274/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 273/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 272/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 271/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 270/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 269/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 268/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 267/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 266/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 264/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 263/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 262/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 261/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 260/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 259/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 258/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/04/2014 | Pela ordem | Esclarecimento acerca de apoio de centrais sindicais ao Projeto de Lei nº 4.246/12. Apoio do Solidariedade à aprovação da proposição. |
| 30/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Comerciários. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/09/2013 | Questão de ordem | Apelo à Presidência de concessão da palavra a representantes da classe trabalhadora. |
| 18/09/2013 | Pela ordem | Verificação in loco da não obstrução, por trabalhadores, do acesso de Parlamentares às dependências da Casa. Repúdio a declaração do Deputado Darcísio Perondi sobre os trabalhadores posicionados na área externa da Casa. |
| 18/09/2013 | Pela ordem | Anúncio de averiguação in loco da denúncia de prática de atos de violência por policiais contra trabalhadores, nas imediações do Congresso Nacional. |
| 21/05/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "De 9.001 reais a 12 mil reais, 15%, 1.125 reais" constante do Anexo referido no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 7 de 1993 da Medida Provisória 597 de 2012 (Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 10.101 DE 200, e dá outras providências - para alterar o regime de tributação dos valores recebidos a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa), referente à Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte , objeto de DVS. |
| 21/05/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "De 6000,01 a 9000,00, 7.5%, 450,00" constante do Anexo referido no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 7 de 1993 da Medida Provisória 597 de 2012 (Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 10.101 DE 200, e dá outras providências - para alterar o regime de tributação dos valores recebidos a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa), referente à Tabela de Tributação Exclusiva na Fonte , objeto de DVS. |
| 21/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 597 de 2012 (Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 10.101 de 2000, e dá outras providências - para alterar o regime de tributação dos valores recebidos a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa). |
| 15/05/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "nos portos organizados" constante do art. 40 do Projeto de Lei de Conversão 9 de 2013 da Medida Provisória 595 de 2012 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências),objeto de DVS visando sua supressão para permitir que o trabalhador inscrito no órgão de gestão de mão de obra possa também ser ativado em terminais localizados fora de área de porto organizado. |
| 14/05/2013 | Orientação de bancada | Posiconamento contrário do PDT à expressão, "vedada a exclusão de área", constante do caput do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão 9 de 2013 da Medida Provisória 595 de 2012 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências), que trata da definição da área dos portos organizados por ato do Presidente da República, objeto de DVS. |
Assinou 74 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 730.242,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LINHAS AEREAS GOL | 536 | R$ 218.658,90 |
| Cia Aérea - TAM | 292 | R$ 181.431,12 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 563 | R$ 80.645,69 |
| TIM | 102 | R$ 53.860,42 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 22 | R$ 44.604,86 |
| RAMAL | 211 | R$ 35.393,92 |
| VIVO | 13 | R$ 29.437,51 |
| VIVO | 14 | R$ 13.194,89 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 27 | R$ 11.890,09 |
| Cia Aérea - AZUL | 17 | R$ 9.362,26 |