Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulo Pereira da Silva
SD → SOLIDARIEDADE · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulo Pereira da Silva como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Paulo Pereira da Silva; no registro mais recente é Paulinho da Força. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo SD em SP com 227.186 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
330 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
542presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 9 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2015 | 31 | 17 de 38 | 26 | 13 | 3 | R$ 40 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 18 | 5 | 2 | R$ 78 mil |
| mai/2015 | 31 | 31 de 56 | 32 | 5 | 11 | R$ 38 mil |
| jun/2015 | 30 | 19 de 38 | 24 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2015 | 31 | 4 de 16 | 9 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 21 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| set/2015 | 30 | 17 de 35 | 20 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 27 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 17 | 1 | 4 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 4 de 13 | 10 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 22 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2016 | 30 | 3 de 20 | 22 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2016 | 31 | 2 de 21 | 9 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 5 de 16 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 6 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 15 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 6 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2016 | 31 | 0 de 20 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 12 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 15 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 20 de 31 | 20 | 6 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 14 de 34 | 19 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 6 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 2 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2017 | 31 | 3 de 22 | 12 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 12 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 5 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 9 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 4 de 31 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2018 | 31 | 3 de 24 | 7 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2018 | 30 | 4 de 22 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2018 | 31 | 2 de 19 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / SOLIDARIEDADE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 63% (157 de 248) |
| da oposição | 46% (6 de 13) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 27/03/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 8 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (32 sim · 338 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 16 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| ESB | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 5/2018 | — | — |
| REC 278/2018 | Nos termos do artigo 164, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), proponho RECURSO contra a decisão que declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 5.795, de 2016, de autoria da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical, que esta… | Tramitação Finalizada |
| EMC 63/2017 | Emenda ao PLN 17/2017 | — |
| ESB 4/0 | Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 6788/2017 | — |
| PL 7943/2017 | Estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos). | Arquivada |
| EMP 30/2017 | — | — |
| ESB 179/0 | Suprime os arts. 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, constantes do art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 | — |
| ESB 178/0 | Suprime o art. 507-B, constante do art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 | — |
| ESB 177/0 | Suprime o § 2º do art. 457, constante do art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 | — |
| ESB 176/0 | Suprime o art. 4º-A, constante do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 | — |
| ESB 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. | — |
| PL 7029/2017 | Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos. | Arquivada |
| EMC 3/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | — |
| REQ 62/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidados: João Carlos Gonçalves - Secretário-Geral da Força Sindical Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB… | Arquivada |
| REQ 73/2017 | Requerimento de Audiência Pública na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (Reforma Previdenciária) | Arquivada |
| EMC 25/2017 | Dá nova redação à MPV 763/2016 | — |
| REQ 141/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos | Arquivada |
| EMC 14/2016 | Dá nova redação à MPV 726/2016 | — |
| PL 5003/2016 | Acrescenta art. 23-A na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento para impedir que o Presidente da República faça qualquer nomeação para cargo público após a Câmara dos Deputados admitir sua acusação. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4247/2016 | Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). | Tramitação Finalizada |
| REQ 20/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Revoltados On Line, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada |
| REQ 19/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores HÉLIO BICUDO e MIGUEL REALE JÚNIOR e a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, para apresentarem os argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada |
| PL 4606/2016 | Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás. | Arquivada |
| REQ 3874/2016 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja retirada minha assinatura do Recurso n.º 105/2015. | Tramitação Finalizada |
| PEC 186/2016 | Altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação. | — |
| PL 3656/2015 | Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos. | — |
| EMC 6/2015 | Dá nova redação à MPV 692/2015 | — |
| EMC 3/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
| EMC 2/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 26/04/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 28, de Plenário, apresentada ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. |
| 18/04/2017 | Como líder | Considerações acerca do relatório apresentado pelo Deputado Rogério Marinho ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016. Importância de prazo para discussão da matéria. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 17/04/2016 | Pela ordem | — |
| 18/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 18/11/2015 | Breves comunicações | — |
| 03/11/2015 | Como líder | Esclarecimentos ao Plenário sobre os motivos da representação do orador contra o Deputado Chico Alencar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. |
| 03/11/2015 | Pela ordem | Reiteração das acusações contra o Deputado Chico Alencar. |
| 14/10/2015 | Pela ordem | Pedido à Presidência de esclarecimento quanto à decisão proferida. |
Assinou 78 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.224.082,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 640 | R$ 414.977,97 |
| Cia Aérea - GOL | 588 | R$ 330.552,26 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 568 | R$ 270.393,08 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 45 | R$ 61.553,50 |
| Editora Comunicação LTDA | 6 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 33 | R$ 18.948,53 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 165 | R$ 14.557,62 |
| RAMAL | 185 | R$ 13.468,05 |
| DRA 4 Derivados de Petróleo LTDA | 105 | R$ 9.782,77 |
| Auto Posto Aeroporto Ltda | 86 | R$ 9.500,83 |